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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2009

Distribuição

11/06/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEONICE LIMA DA SILVA

OTAVIO ANTAO RAMOSCPF

ELIENAI DE ARAUJO CAVALCANTICPF

MARIA DE LOURDES HONORATO DA SILVA

ELIAS PEREIRA DE MENEZESCPF

+ 23 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Outros

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 17.778,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 17.778,00

Autor

WILLIAN ERMESON TEIXEIRA DE MELOCPF

Reu

MARIA ROSIMA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Reu:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN ERMESON TEIXEIRA DE MELOCPF

Reu

MARIA ROSIMA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Autor:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Autor:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Reu:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Willian Ermeson Teixeira de Melo ADVOGADO: Paulo Sérgio de Queiroz Medeiros Filho - OAB/PB 22.148-A APELADA: ADVOGADO: Maria Rosima de Albuquerque José Neto Freire Rangel - OAB/PB 6145-A Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL ENTRE FAMILIARES. POSSE INDIRETA DA PROPRIETÁRIA. RECUSA EM DESOCUPAR IMÓVEL APÓS REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO. CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO POS... (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN ERMESON TEIXEIRA DE MELOCPF

Reu

MARIA ROSIMA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Autor:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Autor:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Reu:

JOSE NETO FREIRE RANGEL· OAB PB 6145· CPF 218.***.***-34

Reu:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 12.291,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: NEUMA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA - PB35026, GUSTAVO CABRAL DE MOURA - PB17681-A RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado do(a) RECORRIDO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139-A RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VASCONCELOS ACÓRDÃO Ementa: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO... (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 12.291,91

Autor

NEUMA DE LOURDES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CABRAL DE MOURA· OAB PB 17681· CPF 007.***.***-36

Autor:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUMA DE LOURDES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CABRAL DE MOURA· OAB PB 17681· CPF 007.***.***-36

Autor:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Reu:

GUSTAVO CABRAL DE MOURA· OAB PB 17681· CPF 007.***.***-36

Reu:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUMA DE LOURDES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CABRAL DE MOURA· OAB PB 17681· CPF 007.***.***-36

Autor:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Reu:

GUSTAVO CABRAL DE MOURA· OAB PB 17681· CPF 007.***.***-36

Reu:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA (13ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, da 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026. (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 10.800,00

Autor

RONIELE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 10.800,00

Autor

RONIELE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RONIELE DA SILVA OLIVEIRA

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Último movimento: Não-Provimento (23/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONIELE DA SILVA OLIVEIRA

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA JULHO DIA 23. Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., 3ª Turma Recursal, a realizar-se no dia 23 de Julho de 2026, às 09h00. (10/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JAIR MACHADO CAVALCANTICPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE LIMACPF

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOBCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE· OAB PB 13693· CPF 056.***.***-02

Autor:

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PB 18553· CPF 053.***.***-83

Reu:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 10.800,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONIELE DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Autor:

GUSTAVO CABRAL DE MOURA· OAB PB 17681· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (23/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GREGORIO DE SANTANA

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CABRAL DE MOURA· OAB PB 17681· CPF 007.***.***-36

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Reu:

DANIEL HENRIQUE FELIX DE LIMA· OAB PB 35026· CPF 063.***.***-67

Reu:

GUSTAVO CABRAL DE MOURA· OAB PB 17681· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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