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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 10.343,94

Autor

DANIELE LEITE DANIELCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE JUSTI SOUZA· CPF 450.***.***-26

Autor:

GABRIEL STEVANATO HISATSUGU· OAB SP 481324· CPF 317.***.***-51

Autor:

VITOR MIRANDA ALVES CUSTÓDIO· OAB SP 485255· CPF 430.***.***-33

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 502.418,22

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PEDRO LUCIO BEZERRA SERENOCPF

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Outros

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 13.494,34

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (15/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 22.708,71

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB PB 12021· CPF 010.***.***-14

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 22.708,71

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

18/12/2021

Valor

R$ 2.008.400,48

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PEDRO DE BRITO LIRA FILHOCPF

LAUDEMIRO LOPES DE FIGUEREDO FILHOCPF

EDILSON DUARTE DE MELOCPF

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CARIRI LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCONI LEAL EULALIO· OAB PB 3689· CPF 218.***.***-68

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703

Último movimento: Conclusos para despacho (07/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 109.605,82

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (02/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2004

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.020.295,88

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EQUIMEL EQUIPAMENTOS METALURGICOS E SANEAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JOSE ALVES DE SOUZA FILHOCPF

JOSE ANCHIETA GONCALVES

GUILHERME CESAR DE ALBUQUERQUE CUNHACPF

GUILHERME CESAR DE A CUNHA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCONI LEAL EULALIO· OAB PB 3689· CPF 218.***.***-68

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703

Reu:

GHISLAINE ALVES BARBOSA· OAB PB 11132· CPF 027.***.***-16

Reu:

SAMUEL DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 31592· CPF 119.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 17.535,89

Autor

PEDRO LUCIO BEZERRA SERENOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 35.520,37

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703

Último movimento: Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 35.520,37

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 35.520,37

Autor

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 42.228,68

Autor

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

DANIEL QUIRINO WANDERLEY· OAB PB 17703

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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