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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 4.848,00

Autor

DANIEL MAGALHAES DE MELO NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA· OAB BA 58906· CPF 062.***.***-55

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

01/05/2026

Valor

R$ 4.848,00

Autor

DANIEL MAGALHAES DE MELO NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALLDES ALLAN PEREIRA FERREIRA· OAB BA 58906· CPF 062.***.***-55

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (01/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 11.521,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2185348/AM (2024/0448683-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES - AM004000 FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO - AM008450 BIANCA RIBEIRO PEREIRA - AM017141 THIAGO FARIAS DE SOUZA - AM016011 AGRAVADO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES· OAB AM 004000· CPF 509.***.***-68

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Autor:

BIANCA RIBEIRO PEREIRA· CPF 037.***.***-04

Autor:

THIAGO FARIAS DE SOUZA· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1014601312020401320020250610123012 (10/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 11.521,47

Autor

MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MELO DE FIGUEIREDO· CPF 015.***.***-29

Autor:

DANIEL MELO MAGALHAES· CPF 032.***.***-88

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Autor:

BIANCA RIBEIRO PEREIRA· CPF 037.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

FederaisRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA

Reu

2. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MELO MAGALHAES· OAB AM 15582· CPF 032.***.***-88

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO· OAB AM 8450· CPF 001.***.***-65

Autor:

BRANDÃO OZORES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB AM 069118

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Autor:

BIANCA RIBEIRO PEREIRA· OAB AM 017141

+ outros advogados do autor

Reu:

BRANDÃO OZORES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB AM 069118

Reu:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Reu:

BIANCA RIBEIRO PEREIRA· OAB AM 017141

Reu:

LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES· OAB AM 004000· CPF 509.***.***-68

Reu:

THIAGO FARIAS DE SOUZA· OAB AM 016011

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1014601-31.2020.4.01.3200. Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO - AM8450 e DANIEL MELO MAGALHAES - AM15582 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA... (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA SOMA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

DANIEL MELO MAGALHAES· CPF 032.***.***-88

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Outros

BRANDÃO OZORES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB AM 069118

LUCAS MELO DE FIGUEIREDO· OAB AM 016497

JULIANA MOREIRA ALVES· OAB AM 015656

LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES· OAB AM 004000· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2625134/AM (2024/0151269-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONSTRUTORA SOMA LTDA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES - AM004000 FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO - AM008450 JULIANA MOREIRA ALVES - AM015656 LUCAS MELO DE FIGUEIREDO - AM016497 BRANDÃO OZORES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - AM069118 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com... (03/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SOMA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CONSTRUTORA SOMA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (30/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA SOMA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARVALHO DA SILVA MAYO· CPF 018.***.***-77

Autor:

LUCAS MELO DE FIGUEIREDO· CPF 015.***.***-29

Autor:

LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES· OAB AM 004000· CPF 509.***.***-68

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Autor:

DANIEL MELO MAGALHAES· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (11/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LABELPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA· CPF 038.***.***-66

Autor:

DANIEL MELO MAGALHAES· CPF 032.***.***-88

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Outros

BRANDÃO OZORES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB AM 069118

LUCAS MELO DE FIGUEIREDO· OAB AM 016497

JULIANA MOREIRA ALVES· OAB AM 015656

FÁBIO SILVA ANDRADE· OAB AM 009217· CPF 841.***.***-68

LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES· OAB AM 004000· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2574859/AM (2024/0058081-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: LABELPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA. ADVOGADOS: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES - AM004000 FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO - AM008450 FÁBIO SILVA ANDRADE - AM009217 JULIANA MOREIRA ALVES - AM015656 LUCAS MELO DE FIGUEIREDO - AM016497 BRANDÃO OZORES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - AM069118 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugn... (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABELPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448478/2026 (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Reu

LABELPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Reu:

DANIEL MELO MAGALHAES· CPF 032.***.***-88

Reu:

MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA· CPF 038.***.***-66

Reu:

MARCELO CARVALHO DA SILVA MAYO· CPF 018.***.***-77

Reu:

JULIANA MOREIRA ALVES· CPF 031.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (03/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 221.585,26

Autor

AMAZON SAND INDUSTRIA E COMERCIO DE AREIA DE FUNDICAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS-AM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Outros

BRANDÃO OZORES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB AM 069118

MÔNICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA· OAB AM 016492

LUCAS MELO DE FIGUEIREDO· OAB AM 016497

DANIEL MELO MAGALHAES· OAB AM 015582

JULIANA MOREIRA ALVES· OAB AM 015656

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2471827/AM (2023/0324093-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: AMEC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES - AM004000 FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO - AM008450 JULIANA MOREIRA ALVES - AM015656 DANIEL MELO MAGALHAES - AM015582 LUCAS MELO DE FIGUEIREDO - AM016497 MÔNICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA - AM016492 BRANDÃO OZORES SOCIEDADE DE AD... (13/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMAZON SAND INDUSTRIA E COMERCIO DE AREIA DE FUNDICAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 221.585,26

Autor

AMAZON SAND INDUSTRIA E COMERCIO DE AREIA DE FUNDICAO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS-AM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MELO DE FIGUEIREDO· CPF 015.***.***-29

Autor:

THAUAN ALESSANDRO FEITOZA LOPES· CPF 000.***.***-54

Autor:

LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES· OAB AM 004000· CPF 509.***.***-68

Autor:

DANIEL MELO MAGALHAES· CPF 032.***.***-88

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (04/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMPAP COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

DANIEL MELO MAGALHAES· CPF 032.***.***-88

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Autor:

MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA· CPF 038.***.***-66

Outros

LUCAS MELO DE FIGUEIREDO· OAB AM 016497

JULIANA MOREIRA ALVES· OAB AM 015656

LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES· OAB AM 004000· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2648062/AM (2024/0180304-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: RAMPAP COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADOS: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES - AM004000 FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO - AM008450 JULIANA MOREIRA ALVES - AM015656 LUCAS MELO DE FIGUEIREDO - AM016497 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por FAZENDA NACIONAL contra decisão que não admitiu recurso especial, maneja... (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAMPAP COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMPAP COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA· CPF 038.***.***-66

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Autor:

DANIEL MELO MAGALHAES· CPF 032.***.***-88

Autor:

LUCAS MELO DE FIGUEIREDO· CPF 015.***.***-29

Autor:

THAUAN ALESSANDRO FEITOZA LOPES· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 630.586,93

Autor

AGRO RIO COMERCIO E SERVICOS DE RESIDUOS RECICLADOS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS-AM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Autor:

DANIEL MELO MAGALHAES· CPF 032.***.***-88

Outros

LUCAS MELO DE FIGUEIREDO· OAB AM 016497

JULIANA MOREIRA ALVES· OAB AM 015656

LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES· OAB AM 004000· CPF 509.***.***-68

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2515419/AM (2023/0434367-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: BRUNA MARIA TOLEDO CARDOSO CANSANCAO AGRAVADO: AGRO RIO COMERCIO E SERVICOS DE RESIDUOS RECICLADOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES - AM004000 FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO - AM008450 JULIANA MOREIRA ALVES - AM015656 LUCAS MELO DE FIGUEIREDO - AM016497 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que não admitiu r... (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGRO RIO COMERCIO E SERVICOS DE RESIDUOS RECICLADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 630.586,93

Autor

AGRO RIO COMERCIO E SERVICOS DE RESIDUOS RECICLADOS LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS-AM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MELO MAGALHAES· CPF 032.***.***-88

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Autor:

LUCAS MELO DE FIGUEIREDO· CPF 015.***.***-29

Autor:

THAUAN ALESSANDRO FEITOZA LOPES· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (04/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 110.201,77

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO E CIRURGIA OCULAR LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA· CPF 038.***.***-66

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Autor:

DANIEL MELO MAGALHAES· CPF 032.***.***-88

Outros

BRANDÃO OZORES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB AM 069118

BIANCA RIBEIRO PEREIRA· OAB AM 017141

LUCAS MELO DE FIGUEIREDO· OAB AM 016497

JULIANA MOREIRA ALVES· OAB AM 015656

LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES· OAB AM 004000· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2666863/AM (2024/0211582-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CENTRO DE DIAGNOSTICO E CIRURGIA OCULAR LTDA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES - AM004000 FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO - AM008450 JULIANA MOREIRA ALVES - AM015656 LUCAS MELO DE FIGUEIREDO - AM016497 BIANCA RIBEIRO PEREIRA - AM017141 BRANDÃO OZORES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - AM069118 DECISÃO Trata-se de agravo interno interp... (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 110.201,77

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO E CIRURGIA OCULAR LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL MELO MAGALHAES· CPF 032.***.***-88

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO· OAB AM 008450· CPF 001.***.***-65

Autor:

MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA· CPF 038.***.***-66

Autor:

LUCAS MELO DE FIGUEIREDO· CPF 015.***.***-29

Autor:

BIANCA RIBEIRO PEREIRA· CPF 037.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENTRO DE DIAGNOSTICO E CIRURGIA OCULAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 130.727,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL MELO MAGALHAES· OAB AM 15582· CPF 032.***.***-88

Reu:

KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ· OAB AM 16436· CPF 032.***.***-84

Reu:

YORAM YAELI

Reu:

ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA

Reu:

FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO· CPF 001.***.***-65

Outros

FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS SAMPAIO· OAB AM 8450

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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