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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

DANIEL MORAIS MENDESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL COELHO REZENDE NETO· OAB MA 3125· CPF 127.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB MA 9515· CPF 782.***.***-63

Reu:

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 19722· CPF 616.***.***-34

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 697.139,37

Autor

IDALINA NUNES SANTANACPF

ILDEBRANDO CANDIDO ROSACPF

IEDA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTOCPF

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

HUMBERTO LOPES DE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA BERNARDO BARAGCHUMCPF

IDALINA NUNES SANTANACPF

ILDEBRANDO CANDIDO ROSACPF

IEDA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTOCPF

HUGO RAMOS PINHEIRO FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· CPF 045.***.***-31

Reu:

VANDERLEI MACHADO DA SILVA· CPF 019.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (02/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARINALVA DIAS DA SILVACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

ISABELLE DO AMARAL SANTOS· CPF 047.***.***-10

Reu:

LÍCIO JÔNATAS DE OLIVEIRA· OAB DF 052641· CPF 040.***.***-08

Reu:

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS· OAB DF 059110· CPF 223.***.***-49

Reu:

ANDRESSA BRANDÃO DO NASCIMENTO· OAB DF 058547· CPF 017.***.***-92

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· CPF 045.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0739082592022807000020250910152630 (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Reu

MARINALVA DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS· OAB DF 59110· CPF 223.***.***-49

Autor:

LÍCIO JÔNATAS DE OLIVEIRA· OAB DF 52641· CPF 040.***.***-08

Autor:

ANDRESSA BRANDÃO DO NASCIMENTO· OAB DF 58547· CPF 017.***.***-92

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

ISABELLE DO AMARAL SANTOS· OAB DF 65936· CPF 047.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS· OAB DF 59110· CPF 223.***.***-49

Reu:

LÍCIO JÔNATAS DE OLIVEIRA· OAB DF 52641· CPF 040.***.***-08

Reu:

ANDRESSA BRANDÃO DO NASCIMENTO· OAB DF 58547· CPF 017.***.***-92

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

ISABELLE DO AMARAL SANTOS· OAB DF 65936· CPF 047.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: Direito constitucional. Agravo interno. Tema 1.364 do ementário de repercussão geral do STF. Recurso não provido. I – Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC, tendo em vista o decidido no ARE 1.520.954/DF (Tema 1.364) pelo STF. II – Questão em discussão 2. As questões em discussão são: (i) saber se a... (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 696.634,46

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190908/DF (2025/0000544-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: SIND DOS TRABS EM POLITICAS PUBLICAS E GEESTAO EDUC DEE SUPT OPER ADM E PEDAG NO AMBITO DA REDE PUBLICA DE ENS DA EDUC BASICA E SUPERIOR DO DF ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968 MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE - DF003842 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DANIEL DE MORAIS MENDES - DF076893 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo SI... (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 696.634,46

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

CAMILA DANIELLE DE SOUSA· CPF 012.***.***-39

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (16/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· CPF 045.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Outros

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

NATÁLIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS· OAB DF 058852· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

NATALIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS· OAB DF 058852· CPF 036.***.***-85

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· CPF 045.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 697.139,37

Autor

BENEDITA MARIA DE SOUSA BORGESCPF

BENEDITA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

BENEDITO APOLINARIOCPF

BENEDITO CARLOS DA SILVA ASSUNCAOCPF

BENEDITO DA SILVA COSTACPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Outros

DANIEL DE MORAIS MENDES· OAB DF 076893

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· OAB DF 075585

CAMILA DANIELLE DE SOUSA· OAB DF 033126

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA MARIA DE SOUSA BORGESCPF

BENEDITA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

BENEDITA PEREIRA DOS SANTOSCPF

BENEDITO APOLINARIOCPF

BENEDITO CARLOS DA SILVA ASSUNCAOCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DANIELLE DE SOUSA· CPF 012.***.***-39

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· CPF 701.***.***-03

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· CPF 045.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 697.139,37

Autor

BENEDITO CARLOS DA SILVA ASSUNCAOCPF

BENEDITO DA SILVA COSTACPF

BENEDITO PEREIRA DA FONSECACPF

BENVINDA DE JESUS CAMPOS MENDONCACPF

BENEDITO DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 707.742,17

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MAYARA VIEIRA BARROS· CPF 036.***.***-94

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Outros

DANIEL DE MORAIS MENDES· OAB DF 076893

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2181048/DF (2024/0422628-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: SIND DOS TRABS EM POLITICAS PUBLICAS E GEESTAO EDUC DEE SUPT OPER ADM E PEDAG NO AMBITO DA REDE PUBLICA DE ENS DA EDUC BASICA E SUPERIOR DO DF ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968 MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE - DF003842 MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF020443 SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO - DF075711 EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DANIEL DE MORAIS ME... (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 707.742,17

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 660 - ARE 748371, Tema nº 1255 - RE 1412069 (02/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· CPF 045.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0709617482022807001820251217192512 (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

DANIEL DE MORAIS MENDES· CPF 045.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· CPF 045.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709617-48.2022.8.07.0018. RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 61597385, admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, situação última que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Suprema. O STJ conheceu em parte do recurso “apenas para deferi... (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA HERMOGENESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· CPF 045.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 707.041,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2174624/DF (2024/0377406-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: GONCALA VITORINA DOS SANTOS SILVA AGRAVANTE: GONCALO NERY DE SOUZA AGRAVANTE: GRACA DE FATIMA BARBOSA SANTOS AGRAVANTE: GRACA MARIA GOMES DE LIMA AGRAVANTE: GONCALO GOMES DE CARVALHO AGRAVANTE: GONCALVINA MARIA DE MATOS AGRAVANTE: GONCALA SOARES DE LIMA SILVA AGRAVANTE: GRECIO ABADIA SOUSA AGRAVANTE: GONCALO VIEIRA DA SILVA AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORE... (17/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 707.041,05

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

GONCALO NERY DE SOUZACPF

GONCALA VITORINA DOS SANTOS SILVACPF

GRACA DE FATIMA BARBOSA SANTOSCPF

GONCALO GOMES DE CARVALHOCPF

+ 7 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

GONCALA VITORINA DOS SANTOS SILVACPF

GRACILENE FERREIRACPF

GONCALO VIEIRA DA SILVACPF

GONCALO NERY DE SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 022799· CPF 806.***.***-53

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Juntada de decisão de tribunais superiores (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GONCALA VITORINA DOS SANTOS SILVACPF

GONCALO NERY DE SOUZACPF

GRACA DE FATIMA BARBOSA SANTOSCPF

GRACA MARIA GOMES DE LIMACPF

GONCALO GOMES DE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· CPF 060.***.***-60

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· CPF 045.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GONCALA VITORINA DOS SANTOS SILVA (EMBARGANTE)

10. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL (EMBARGANTE)

11. GRACILENE FERREIRA (EMBARGANTE)

2. GONCALO NERY DE SOUZA (EMBARGANTE)

3. GRACA DE FATIMA BARBOSA SANTOS (EMBARGANTE)

+ 6 outros

Reu

12. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 076126

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

DANIEL DE MORAIS MENDES· OAB DF 076893

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 076126

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· OAB DF 076893

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

JOSE AIRTON DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Outros

DANIEL DE MORAIS MENDES· OAB DF 076893

NATÁLIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS· OAB DF 058852· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AIRTON DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

NATALIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS· OAB DF 058852· CPF 036.***.***-85

Reu:

DANIEL DE MORAIS MENDES· CPF 045.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/09/2025)

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