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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175569525 (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Reu

FRANCISCO DORIEDSON MARQUES GUILHERMECPF

FRANCISCO CLAUDEMI ALVES PEREIRACPF

FRANCISCO DE ARAUJO PINTOCPF

PAULO JERFERSON GOMES PAIVACPF

ANTONIO GILVAN LIMA PAIVACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Reu:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Reu:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Reu:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Reu:

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (05/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauGuarda de Família

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Autos Conclusos (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauGuarda de Família

FixaçãoGuarda de Família

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL OLIVEIRA SILVA

Reu

ANA CLARA SILVA PINHEIRO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CRISTINO CARLOTA DA SILVA· OAB GO 35869· CPF 006.***.***-98

Autor:

KAROLAINE AMÉLIA DE OLIVEIRA· OAB GO 68086

Autor:

CLAYTON CESAR DA SILVA· OAB GO 20105· CPF 527.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO CRISTINO CARLOTA DA SILVA· OAB GO 35869· CPF 006.***.***-98

Reu:

KAROLAINE AMÉLIA DE OLIVEIRA· OAB GO 68086

Reu:

CLAYTON CESAR DA SILVA· OAB GO 20105· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL OLIVEIRA SILVA

Reu

ANA CLARA SILVA PINHEIRO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CRISTINO CARLOTA DA SILVA· OAB GO 35869· CPF 006.***.***-98

Autor:

KAROLAINE AMÉLIA DE OLIVEIRA· OAB GO 68086

Autor:

CLAYTON CESAR DA SILVA· OAB GO 20105· CPF 527.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO CRISTINO CARLOTA DA SILVA· OAB GO 35869· CPF 006.***.***-98

Reu:

KAROLAINE AMÉLIA DE OLIVEIRA· OAB GO 68086

Reu:

CLAYTON CESAR DA SILVA· OAB GO 20105· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

24/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL OLIVEIRA SILVA

ROBSON JUNEO ROCHA BOTELHO

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA SILVA· OAB PE 65474· CPF 065.***.***-01

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL OLIVEIRA SILVA

Reu

SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS

Advogados

Autor:

ROBERTA ROLLEMBERG PORTO GUIMARAES· OAB SE 15000· CPF 027.***.***-08

Autor:

JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS· OAB SE 9600· CPF 054.***.***-96

Autor:

ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 15513· CPF 020.***.***-88

Reu:

ROBERTA ROLLEMBERG PORTO GUIMARAES· OAB SE 15000· CPF 027.***.***-08

Reu:

JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS· OAB SE 9600· CPF 054.***.***-96

Reu:

ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 15513· CPF 020.***.***-88

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS GUSTAVO ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

PATRICK CHAVES DA ROCHA· OAB SP 489187· CPF 460.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANO FIRMIANO DOS SANTOS

DANIEL OLIVEIRA SILVA

Advogados

Reu:

CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA· OAB SP 431007· CPF 291.***.***-71

Reu:

SEBASTIÃO BEZERRA SOBRINHO· OAB SP 251204· CPF 142.***.***-15

Reu:

VLADEMIR DA MATA BEZERRA· OAB SP 347407· CPF 343.***.***-24

Último movimento: Publicação (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO DA GLORIA FERREIRA· OAB RJ 137478· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DAVI ALVES DE SOUSACPF

Reu

JOSE AIRTON MORAOCPF

MARTA RENIA FEITOSA DE ALENCARCPF

MARCIA REGIA FEITOSA ALENCAR LOBOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 40361· CPF 063.***.***-40

Autor:

ELIAS DANIEL OLIVEIRA SILVA· OAB CE 54540· CPF 081.***.***-31

Reu:

GILBERTO CIRILO DE SOUSA· OAB CE 8959· CPF 181.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 06/04/2026. Documento: 198549751 (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI ALVES DE SOUSA

ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES DE ALENCAR

Reu

JOSE AIRTON MORAOCPF

MARCIA REGIA FEITOSA ALENCAR LOBOCPF

MARTA RENIA FEITOSA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO CIRILO DE SOUSA· OAB CE 8959· CPF 181.***.***-15

Autor:

FRANCISCO GEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 40361· CPF 063.***.***-40

Autor:

ELIAS DANIEL OLIVEIRA SILVA· OAB CE 54540· CPF 081.***.***-31

Reu:

GILBERTO CIRILO DE SOUSA· OAB CE 8959· CPF 181.***.***-15

Reu:

FRANCISCO GEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 40361· CPF 063.***.***-40

Reu:

ELIAS DANIEL OLIVEIRA SILVA· OAB CE 54540· CPF 081.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 28.454,27

Autor

FRANCISCO JOSE DE ASSISCPF

Reu

BANCO CREFISA S.ACNPJ

DACKSON JOAQUIM DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ELIAS DANIEL OLIVEIRA SILVA· OAB CE 54540· CPF 081.***.***-31

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. Documento: 202342358 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 28.454,27

Autor

FRANCISCO JOSE DE ASSISCPF

Reu

BANCO CREFISA S.ACNPJ

DACKSON JOAQUIM DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ELIAS DANIEL OLIVEIRA SILVA· OAB CE 54540· CPF 081.***.***-31

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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