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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Daniel Moreira Dos Santos Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Terceiro Interessado: Aline Jesus Terceiro Interessado: Jane Cleide De Jesus Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI Processo n. 0000457-14.2019.8.05.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Requerente: Ministério Público... (20/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 162.299,26

Último movimento: Prazo em Curso (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

VIVIAN APARECIDA DA SILVA DELALIBERA BARBOSACPF

DANIEL MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANE GOMES PEREIRA· CPF 997.***.***-91

Autor:

IVONE CONCEIÇÃO SILVA· OAB MS 13609· CPF 177.***.***-82

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA· CPF 017.***.***-04

Autor:

ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· CPF 974.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA· OAB MS 14290· CPF 421.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

VIVIAN APARECIDA DA SILVA DELALIBERA BARBOSACPF

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

Autor:

CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA· OAB MS 22074

Autor:

DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA· OAB GO 36528· CPF 017.***.***-04

Autor:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Autor:

FABIANE GOMES PEREIRA· OAB GO 30485

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

VIVIAN APARECIDA DA SILVA DELALIBERA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

VIVIAN APARECIDA DA SILVA DELALIBERA BARBOSACPF

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

Autor:

CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA· OAB MS 22074

Autor:

DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA· OAB GO 36528· CPF 017.***.***-04

Autor:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Autor:

FABIANE GOMES PEREIRA· OAB GO 30485

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

VIVIAN APARECIDA DA SILVA DELALIBERA BARBOSACPF

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

VIVIAN APARECIDA DA SILVA DELALIBERA BARBOSACPF

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

Autor:

CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA· OAB MS 22074

Autor:

DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA· OAB GO 36528· CPF 017.***.***-04

Autor:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Autor:

FABIANE GOMES PEREIRA· OAB GO 30485

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 708.067,22

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Reu

VIVIAN APARECIDA DA SILVA DELALIBERA BARBOSACPF

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

Autor:

CLAUDINÉIA SANTOS PEREIRA· OAB MS 22074

Autor:

DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA· OAB GO 36528· CPF 017.***.***-04

Autor:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Autor:

FABIANE GOMES PEREIRA· OAB GO 30485

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINSCPF

VIVIAN APARECIDA DA SILVA DELALIBERA BARBOSACPF

Reu

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - ME (LUCEVANS TRANSPORTES)

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Autor:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA· OAB MS 14290· CPF 421.***.***-72

Autor:

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668· CPF 056.***.***-39

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

'DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MARTO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA· OAB MS 14290· CPF 421.***.***-72

Reu:

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668· CPF 056.***.***-39

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

'DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MARTO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINSCPF

VIVIAN APARECIDA DA SILVA DELALIBERA BARBOSACPF

Reu

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - ME (LUCEVANS TRANSPORTES)

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Autor:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA· OAB MS 14290· CPF 421.***.***-72

Autor:

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668· CPF 056.***.***-39

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

'DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MARTO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA· OAB MS 14290· CPF 421.***.***-72

Reu:

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668· CPF 056.***.***-39

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

'DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MARTO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a certidão retro, e que a execução corre no interesse da parte exequente, inerte essa, arquivem-se, passando a correr a prescrição intercorrente. Intimem-se. (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 694.074,06

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIA FRANCISCA TIBURCIO DA SILVACPF

Reu

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA· OAB MS 14290· CPF 421.***.***-72

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325

Reu:

MARCELO MEMORIA

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Outros

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668· CPF 056.***.***-39

FELIPE AGRIMPIO GONÇALVES· OAB MS 14654· CPF 023.***.***-20

IVONE CONCEIÇÃO SILVA· OAB MS 13609· CPF 177.***.***-82

DANIELE DE FARIA RIBEIRO· OAB GO 36528

FABIANE GOMES PEREIRA· OAB GO 30485· CPF 997.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Documento Digitalizado (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIA FRANCISCA TIBURCIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIA FRANCISCA TIBURCIO DA SILVACPF

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Autor:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Autor:

CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA· OAB GO 22376

Autor:

FABIANE GOMES PEREIRA· OAB GO 30485

Autor:

DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA· OAB GO 36528· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIA FRANCISCA TIBURCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIA FRANCISCA TIBURCIO DA SILVACPF

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIA FRANCISCA TIBURCIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIA FRANCISCA TIBURCIO DA SILVACPF

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 694.074,06

Autor

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIA FRANCISCA TIBURCIO DA SILVACPF

AMARAL & MIQUELOTI TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Autor:

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA· OAB MS 18809

Autor:

CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA· OAB GO 22376

Autor:

FABIANE GOMES PEREIRA· OAB GO 30485

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 264376· CPF 289.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Desacato (art. 331)Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FERNANDO LUIZ PERIN· OAB PR 47760· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Reu

BERNARDO HUNDCPF

SOCIEDADE HOSPITALAR ITAPIRANGA LTDA

Advogados

Autor:

TAIS BIANCA BRESSLER· OAB SC 055042· CPF 098.***.***-80

Autor:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Reu:

TAIS BIANCA BRESSLER· OAB SC 055042· CPF 098.***.***-80

Reu:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Reu

BERNARDO HUNDCPF

SOCIEDADE HOSPITALAR ITAPIRANGA LTDA

Advogados

Autor:

TAIS BIANCA BRESSLER· OAB SC 055042· CPF 098.***.***-80

Autor:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Reu:

TAIS BIANCA BRESSLER· OAB SC 055042· CPF 098.***.***-80

Reu:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARLON ALVARISTO AUGUSTIN· OAB SC 048126· CPF 096.***.***-80

Autor:

JAQUELINE KALUSNY AUGUSTIN· OAB SC 057579· CPF 087.***.***-41

Reu:

MARLON ALVARISTO AUGUSTIN· OAB SC 048126· CPF 096.***.***-80

Reu:

JAQUELINE KALUSNY AUGUSTIN· OAB SC 057579· CPF 087.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARLON ALVARISTO AUGUSTIN· OAB SC 048126· CPF 096.***.***-80

Autor:

JAQUELINE KALUSNY AUGUSTIN· OAB SC 057579· CPF 087.***.***-41

Reu:

MARLON ALVARISTO AUGUSTIN· OAB SC 048126· CPF 096.***.***-80

Reu:

JAQUELINE KALUSNY AUGUSTIN· OAB SC 057579· CPF 087.***.***-41

Último movimento: Trânsito em julgado (01/04/2023)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 46.758,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PASCOAL· CPF 276.***.***-70

Reu:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Outros

FABIANA DI PASQUALE· OAB SP 354522

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 46.758,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 46.758,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

FABIANA PASCOAL· CPF 276.***.***-70

Reu:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/09/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 46.758,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

FABIANA PASCOAL· CPF 276.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

DANIEL MOREIRA DOS SANTOS

Reu

CONSORCIO PSC-ALPITELCPF

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Autor:

FABIANA DI PASQUALE· OAB SP 354522

Autor:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

FABIANA DI PASQUALE· OAB SP 354522

Reu:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MOREIRA DOS SANTOS (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.059,00

Autor

ADAGILZA RAMOS DOS SANTOSCPF

YASMIM RAMOS MOREIRACPF

IZAIAS RAMOS DOS SANTOSCPF

ESTEFANI RAMOS MOREIRACPF

DANIELA RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

DANIEL DOS SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA MESQUITA BACCHI· OAB SE 65742· CPF 370.***.***-65

Outros

EDIMAGNO ARAUJO DE SOUZA· OAB SE 13014· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Juntada >> Petição (14/05/2026)

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