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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 170.288,58

Autor

JOANA DARC DA SILVA TIBURCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RUAN REZENDE LIMA· OAB MG 154670· CPF 093.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC DA SILVA TIBURCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHA

Advogados

Autor:

RUAN REZENDE LIMA· OAB MG 154670· CPF 093.***.***-62

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC DA SILVA TIBURCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Advogados

Autor:

TAIANA DA COSTA SILVA

Autor:

RUAN REZENDE LIMA

Reu:

MARCELO COUGO FIGUEIREDO

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Último movimento: Juntada de documento (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC DA SILVA TIBURCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Advogados

Autor:

RUAN REZENDE LIMA

Autor:

TAIANA DA COSTA SILVA

Reu:

MARCELO COUGO FIGUEIREDO

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Reu

JOANA DARC DA SILVA TIBURCIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO COUGO FIGUEIREDO

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Reu:

RUAN REZENDE LIMA

Reu:

TAIANA DA COSTA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DARC DA SILVA TIBURCIO

Reu

2. MUNICIPIO DE CAMPANHA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

TAIANA DA COSTA SILVA· OAB MG 196338· CPF 070.***.***-01

Autor:

RUAN REZENDE LIMA· OAB MG 154670· CPF 093.***.***-62

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

TAIANA DA COSTA SILVA· OAB MG 196338· CPF 070.***.***-01

Reu:

RUAN REZENDE LIMA· OAB MG 154670· CPF 093.***.***-62

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· CPF 118.***.***-32

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOANA DARC DA SILVA TIBURCIO CPF: 000.495.096-83 RÉU: MUNICIPIO DE CAMPANHA CPF: 18.712.174/0001-42 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 PROCESSO Nº: 5000992-31.2022.8.13.0109 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL... (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANE DOS REIS BERNARDO OLIVEIRACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE COQUEIRAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 181376· CPF 075.***.***-05

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Autor:

ANDRÉ RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069· CPF 079.***.***-59

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Autor:

ANGELA MARTINS LOURENCAO· OAB MG 208636

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Reu:

ANDRÉ RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069· CPF 079.***.***-59

Reu:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Reu:

JEFERSON GONCALVES FERREIRA· OAB MG 175729· CPF 016.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FLAVIANE DOS REIS BERNARDO OLIVEIRA CPF: 086.610.626-08 RÉU: MUNICIPIO DE COQUEIRAL CPF: 18.239.624/0001-21 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Fórum Doutor Antônio Soares da Silveira, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 P... (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPConflito de Competência

Empregado Público / TemporárioConflito de Competência

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE TRÊS CORAÇÕES - MG (SUSCITANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOELMA SILVA CAMILO· OAB MG 093656

Autor:

ELAINE CRISTINA SOUSA· OAB MG 178554· CPF 082.***.***-19

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOELMA SILVA CAMILO· OAB MG 093656

Reu:

ELAINE CRISTINA SOUSA· OAB MG 178554· CPF 082.***.***-19

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 8.265,95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Vara Única da Comarca de Campanha (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 8.265,95

Autor

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Reu

LARAINE MARTINS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MIRELA VILELA GUERRA· OAB MG 181226· CPF 076.***.***-00

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Reu:

ELAINE CRISTINA SOUSA· OAB MG 178554· CPF 082.***.***-19

Reu:

JOELMA SILVA CAMILO· OAB MG 93656· CPF 043.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPANHA em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Reu

LARAINE MARTINS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MIRELA VILELA GUERRA· OAB MG 181226

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627

Reu:

ELAINE CRISTINA SOUSA

Reu:

JOELMA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 6.500,25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 6.500,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Reu

ANDREA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Reu:

ELAINE CRISTINA SOUSA· OAB MG 178554· CPF 082.***.***-19

Reu:

JOELMA SILVA CAMILO· OAB MG 93656· CPF 043.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHA

Advogados

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA SOUSA

Autor:

JOELMA DA SILVA

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA SOUSA

Autor:

JOELMA DA SILVA

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA DA SILVA

Autor:

ELAINE CRISTINA SOUSA

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA DA SILVA

Autor:

ELAINE CRISTINA SOUSA

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Reu

ANDREA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627

Reu:

ELAINE CRISTINA SOUSA

Reu:

JOELMA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.365,57

Autor

ADRIANA CORREIA DO NASCIMENTOCPF

JOELMA SILVA CAMILOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA SILVA CAMILO· OAB MG 93656· CPF 043.***.***-13

Autor:

ELAINE CRISTINA SOUSA· OAB MG 178554· CPF 082.***.***-19

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 8.115,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Reu

ADRIANA CORREIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Reu:

ELAINE CRISTINA SOUSA· OAB MG 178554· CPF 082.***.***-19

Reu:

JOELMA SILVA CAMILO· OAB MG 93656· CPF 043.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Reu

ADRIANA CORREIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627

Reu:

JOELMA DA SILVA

Reu:

ELAINE CRISTINA SOUSA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 1.500,00

Autor

GISLEA DE PAULA LEITE LEMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Outros

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

TANCREDO GODOFREDO VIANA MARTINS· OAB MG 87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - GISLEA DE PAULA LEITE LEMES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CAMPANHA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL SILVA RODRIGUES, LAÉRCIO FUSCO NOG... (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLEA DE PAULA LEITE LEMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO FUSCO NOGUEIRA

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 64.398,07

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 181376· CPF 075.***.***-05

Autor:

FLAVIA REIS GOZ· OAB MG 168907· CPF 078.***.***-16

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Outros

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199· CPF 118.***.***-65

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA· OAB MG 186219· CPF 109.***.***-26

ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS· OAB MG 206680

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Reu

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Advogados

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Autor:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Autor:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Reu:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES

Reu:

FLAVIA REIS GOZ

Reu:

FERNANDA HENRIQUE DINIZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

FLAVIA REIS GOZ

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052

Autor:

FLAVIA REIS GOZ

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2021

Distribuição

17/04/2021

Valor

R$ 8.265,95

Autor

FREDERICO MATHIAS VILHENA LOBATO E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Outros

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

JOELMA SILVA CAMILO· OAB MG 93656· CPF 043.***.***-13

ELAINE CRISTINA SOUSA· OAB MG 178554· CPF 082.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Reu

FREDERICO MATHIAS VILHENA LOBATO E SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES

Reu:

ELAINE CRISTINA SOUSA

Reu:

JOELMA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2021

Distribuição

17/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPANHA

Advogados

Autor:

JOSE INACIO ALVES· OAB MG 52307· CPF 470.***.***-15

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Reu:

MIRELA VILELA GUERRA· OAB MG 181226· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE INACIO ALVES

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES

Reu:

MIRELA VILELA GUERRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO FONSECACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES

Autor:

MARCELO COUGO FIGUEIREDO

Reu:

JOSE INACIO ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCELO COUGO FIGUEIREDO

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES

Reu:

JOSE INACIO ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE INACIO ALVES

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES

Reu:

MARCELO COUGO FIGUEIREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/03/2024)

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