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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 18.133,64

Autor

LILIANI SOUZA FREIRECPF

DANIEL SOUZA ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CRESPI STABILE· OAB SP 490534· CPF 428.***.***-95

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 111 (28/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANI SOUZA FREIRECPF

Advogados

Autor:

THIAGO CRESPI STABILE· OAB SP 490534· CPF 428.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 5.666,60

Autor

ANDREA DA CONCEICAO CRUZCPF

Reu

VAREJO COMERCIAL DE MAVEIS EIRELICPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA· OAB RJ 134290· CPF 089.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 11.959,90

Autor

FELIPE MOURA WILSONCPF

Reu

IGUA RIO DE JANEIRO S.ACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 5.550,00

Autor

LUANA LIMA BARBOSACPF

Reu

GOMES TEIXEIRA SAUDE E ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Autor:

LUANA LIMA BARBOSA· OAB RJ 203452· CPF 099.***.***-84

Reu:

FELIPE MAIOLO GARMES· OAB SP 453556· CPF 462.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 2.018,16

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GEILSON PEREIRA ABREUCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 11.493,42

Autor

FRANCISCA ZENAIDE FURTADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB RJ 186301· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 74.381,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DILMAR MARTINS MANHAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 10.580,00

Autor

LUCIA HELENA DO CARMO AGUADOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HELENA DO CARMO AGUADOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito Direto ao Consumidor - CDCCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HELENA DO CARMO AGUADOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLEMBERG SANTANA DOS ANJOSCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

WILLEMBERG SANTANA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLEMBERG SANTANA DOS ANJOSCPF

Reu

WILLEMBERG SANTANA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Reu:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLEMBERG SANTANA DOS ANJOSCPF

Reu

WILLEMBERG SANTANA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Reu:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5002017-75.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: WILLEMBERG SANTANA DOS ANJOS ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA DE ANDRADE (OAB RJ197366) DESPACHO/DECISÃO Traslade-se cópia da sentença, relatório, voto, acórdão e trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal correlata. Outrossim, tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido,... (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 3.112,72

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

JOAQUIM RABELLOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SANDRO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 144197· CPF 072.***.***-09

Reu:

DANIEL SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 197366· CPF 116.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 95 (15/05/2026)

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