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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 91.034,58

Autor

TEXTIL IRINEU MENEGHEL LTDACNPJ

Reu

LUCIANO ANTONIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Autor:

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 167.094,33

Autor

FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

RODRIGO GARCIA DE SOUZA DANTASCPF

Reu

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAISCPF

GIL LEONARDO SOARES MORAISCPF

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRACPF

CARLOS ALBERTO LOPES MORAIS

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de Daniela Aparecida Alves Pereira em 07/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2003

Distribuição

25/06/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DILZA NOGUEIRA ALVES

Reu

MUNICIPIO DE MORTUGABA/BA

MUNICIPIO DE MORTUGABACNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA APARECIDA SILVA BRAGA· OAB BA 18208· CPF 886.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS· OAB MG 53640· CPF 553.***.***-04

Autor:

PRISCILA FERRAZ DE SOUZA· OAB MG 187543· CPF 118.***.***-66

Autor:

ANA CLARA MELO DE MIRANDA· OAB MG 208962· CPF 114.***.***-51

Reu:

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR· OAB BA 28702· CPF 056.***.***-39

Reu:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Reu:

JANSEN RODRIGUES MORAIS· OAB BA 21821· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MARIA HELENA SILVA NERESCPF

Reu

CARLOS RAMOS FERREIRA

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Autor:

GLAUBER CANGUSSU GUERRA· OAB BA 46139· CPF 048.***.***-75

Reu:

CHARLLES CORREIA SANTOS· OAB BA 27164· CPF 748.***.***-72

Reu:

RAFAEL ROCHA CALDEIRA· OAB MG 182413· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLLES CORREIA SANTOS em 09/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 215.270,81

Autor

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

MUNICIPIO DE JACARACI

Reu

ELADIO SOUZA SANTOS DE IRUNDIARACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Autor:

WESLEY BRITO DOS SANTOS· OAB BA 22611· CPF 048.***.***-38

Autor:

CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 54052· CPF 028.***.***-59

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS· OAB MG 53640· CPF 553.***.***-04

Reu:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Reu:

JOAO ALBERTO ZUBA LOPES· OAB MG 147856· CPF 090.***.***-75

Reu:

PRISCILA FERRAZ DE SOUZA· OAB MG 187543· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS em 13/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 215.270,81

Autor

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Reu

ELADIO SOUZA SANTOS DE IRUNDIARACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 215.270,81

Autor

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Reu

ELADIO SOUZA SANTOS DE IRUNDIARACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS· OAB MG 53640· CPF 553.***.***-04

Reu:

JOAO ALBERTO ZUBA LOPES

Reu:

PRISCILA FERRAZ DE SOUZA· OAB MG 187543

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2024 (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA

MUNICIPIO DE MORTUGABA

Reu

ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU

ALMEIDA SANTANA AUTO PEÇAS LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU· OAB BA 22623· CPF 692.***.***-68

Autor:

FERNANDO MENDES MUSSY· OAB BA 21181· CPF 674.***.***-00

Autor:

INGRID SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 51850· CPF 055.***.***-20

Reu:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Reu:

ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU· OAB BA 22623· CPF 692.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Sustação de ProtestoMonitória

Ajuizamento

18/10/2006

Distribuição

18/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA

MUNICIPIO DE MORTUGABA

Reu

ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU

ALMEIDA SANTANA AUTO PEÇAS LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU· OAB BA 22623· CPF 692.***.***-68

Autor:

FERNANDO MENDES MUSSY· OAB BA 21181· CPF 674.***.***-00

Autor:

INGRID SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 51850· CPF 055.***.***-20

Reu:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Reu:

ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU· OAB BA 22623· CPF 692.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE MORTUGABA Advogado(s): DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA APELADO: ALMEIDA SANTANA AUTO PEÇAS LTDA Advogado(s):ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS. NOTA DE EMPENHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍ... (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 3.227,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

ADENITA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

ADENITA SOUZA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSS

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Reu:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 3.227,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Reu

ADENITA SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2024 (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbano (art. 60)Apelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENITA SOUZA DOS SANTOSCPF

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ADENITA SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Reu:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Adenita Souza Dos Santos Advogado: Daniela Aparecida Alves Pereira (OAB:BA23595) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72- Centro – Fone (77) 34662119 JACARACI - BA, EMAIL: [email protected] PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) n. 0000269-24.2011.8.05.0136 AU... (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Urbano (art. 60)Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENITA SOUZA DOS SANTOSCPF

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ADENITA SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Reu:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JACARACI

Reu

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA

EVANGELISTA ANTÔNIO ALVES DE SOUZACPF

GILMARA APARECIDA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS· OAB MG 53640· CPF 553.***.***-04

Autor:

GILMARA APARECIDA SILVA BRAGA· OAB BA 18208· CPF 886.***.***-72

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR· OAB BA 10902· CPF 461.***.***-20

Reu:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS· OAB MG 53640· CPF 553.***.***-04

Reu:

GILMARA APARECIDA SILVA BRAGA· OAB BA 18208· CPF 886.***.***-72

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JACARACI

Reu

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA

EVANGELISTA ANTÔNIO ALVES DE SOUZACPF

GILMARA APARECIDA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS· OAB MG 53640· CPF 553.***.***-04

Autor:

GILMARA APARECIDA SILVA BRAGA· OAB BA 18208· CPF 886.***.***-72

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR· OAB BA 10902· CPF 461.***.***-20

Reu:

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS· OAB MG 53640· CPF 553.***.***-04

Reu:

GILMARA APARECIDA SILVA BRAGA· OAB BA 18208· CPF 886.***.***-72

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE JACARACI Advogado(s): APELADO: GILMARA APARECIDA SILVA BRAGA e outros Advogado(s): GILMARA APARECIDA SILVA BRAGA (OAB:BA18208), CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS (OAB:MG53640), DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA registrado(a) civilmente como DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA (OAB:BA23595) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento conjunto nº CGJ/... (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

R$ 7.352.701,17

Autor

MUNICIPIO DE MORTUGABACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GLAUBER CANGUSSU GUERRA· OAB BA 46139· CPF 048.***.***-75

Autor:

JANSEN RODRIGUES MORAIS· OAB BA 21821· CPF 047.***.***-41

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS· OAB BA 53640· CPF 553.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE MAGNO COELHO DE AZEVEDO· OAB BA 13871· CPF 538.***.***-72

Autor:

DANILO DE TEIVE E ARGOLLO COSTA· CPF 055.***.***-90

+ outros advogados do autor

Outros

GIRLENO CARVALHO MORAIS· OAB BA 14333

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 3.832,32

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA

Reu

FRANCISCO XAVIER BARROS DOS SANTOS 26619594832CNPJ

FRANCISCO XAVIER BARROS DOS SANTOSCPF

Outros

GLAUBER CANGUSSU GUERRA· OAB BA 46139· CPF 048.***.***-75

DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB BA 23595· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (28/07/2022)

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