DANIELA SOUSA LUZ — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Reu

JOAQUIM PEREIRA ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Autor:

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 043.***.***-85

Reu:

DANIELA LUZ ASSUNCAO· OAB BA 011101· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0300949452012805025020250429131732 (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Categorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

BELO JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Reu

JOAQUIM PEREIRA ANUNCIACAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 20/05/2024 23:59. (21/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

BELO JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOAQUIM PEREIRA ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Autor:

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 043.***.***-85

Reu:

DANIELA LUZ ASSUNCAO· OAB BA 011101· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2025 (01/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA LUZ ASSUNCAOCPF

JOAQUIM PEREIRA ANUNCIACAO

Reu

BELO JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Advogados

Autor:

DANIELA LUZ ASSUNCAO· OAB BA 11101· CPF 357.***.***-87

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 014620

Autor:

DANIELA LUZ ASSUNCAO· OAB BA 011101· CPF 357.***.***-87

Autor:

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 050649

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA LUZ ASSUNCAO· OAB BA 11101· CPF 357.***.***-87

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 014620

Reu:

DANIELA LUZ ASSUNCAO· OAB BA 011101· CPF 357.***.***-87

Reu:

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 050649

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de ContaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA LUZ ASSUNCAOCPF

JOAQUIM PEREIRA ANUNCIACAO

Reu

BELO JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Advogados

Autor:

DANIELA LUZ ASSUNCAO· OAB BA 11101· CPF 357.***.***-87

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 014620

Autor:

DANIELA LUZ ASSUNCAO· OAB BA 011101· CPF 357.***.***-87

Autor:

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 050649

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA LUZ ASSUNCAO· OAB BA 11101· CPF 357.***.***-87

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 014620

Reu:

DANIELA LUZ ASSUNCAO· OAB BA 011101· CPF 357.***.***-87

Reu:

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 050649

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: INTERESSADO: JOAQUIM PEREIRA ANUNCIACAO Parte ré: INTERESSADO: BELO JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº.05/2025 -GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do Provimento Conjunto acima, art. 11, inciso I, ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância recursal e, no prazo comum de 15 (quinze) dias... (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE PENTEADO TEZZARICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

CAROLINE DOMINGUES· OAB SP 400882· CPF 442.***.***-82

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496

VANIA CARLA KIILER· OAB SP 279426

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA GOES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZINHA CALIATTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIO GAGLIARDICPF

THEREZA MOINHA GAGLIARDICPF

CARLOS ALBERTO MOINHA GAGLIARDICPF

MARIA TERESA GAGLIARDI VIANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SALETE APARECIDA ROGERIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MARTINS DE SIQUEIRACPF

PAULO SERGIO MARTINS DE SIQUEIRACPF

LUCIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUESCPF

JOSE FRANCISCO ARAZABONE FILHOCPF

ALINE APARECIDA ARAZABONECPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

ANDRE LUIS FROLDI· OAB SP 273464· CPF 102.***.***-54

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OSNI NATALINA VICHIETI DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ONDINA APPARECIDA MODONEZI VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ZANINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA BUSTO FRANCISCOCPF

ROSELI BRUNO COLOMBOCPF

RUTE APARECIDA BRUNO DEL COMPARICPF

GILDA BRUNO FELIXCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

MARIA ELIZA MENEZES· OAB SP 27474· CPF 289.***.***-00

Autor:

JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 371985· CPF 301.***.***-33

Autor:

JOSIVANIO DO AMARAL NICACIO· OAB SP 369127· CPF 070.***.***-16

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR PATRICIO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENA MOREIRA DA SILVA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA ANTONINI NUNESCPF

JOSE HENRIQUE ANTONINICPF

PAULO DANIEL ANTONINICPF

ANTONIO CARLOS ANTONINICPF

MARCOS CESAR ANTONINICPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SPINOLA CASTRO· OAB SP 310236· CPF 359.***.***-06

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

ANDRE LUIS FROLDI· OAB SP 273464· CPF 102.***.***-54

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA EULALIOCPF

ANA MARIA FURLAN EULALIOCPF

JOAO BATISTA FURLAN EULALIOCPF

CELIA REGINA EULALIO DE SOUZACPF

JOSE ROBERTO EULALIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

NIVALDO MACIEL DE SOUZA· OAB SP 99295· CPF 460.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FROLDI· OAB SP 273464· CPF 102.***.***-54

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Último movimento: DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LADY ROCHA SERAPHIMCPF

RICARDO VANDRE SERAPHIMCPF

RENATO CESAR SERAPHIMCPF

FUAD AHMED SALEHCPF

ERIKA CRISTINA SALEH HECKCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

CAROLINA FUSSI· OAB SP 238966· CPF 213.***.***-40

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIETA LONARDONI VALENTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA APARECIDA DE OLIVEIRA PINTOCPF

VALERIA DE OLIVEIRA PINTOCPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS V11CNPJ

MARIA JOSE PINTO BOMBONATICPF

NEUSA MARIA DE OLIVEIRA PINTOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

MARCOS CANASSA STABILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

THAYS FERREIRA HEIL· OAB SP 94336· CPF 039.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CANDIDOCPF

AILTON CANDIDO JUNIORCPF

PATRICIA CANDIDO MORAES DE MOURACPF

ALEXANDRE CANDIDOCPF

ARI CANDIDOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

MARIA ELIZA MENEZES· OAB SP 27474· CPF 289.***.***-00

Autor:

JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 371985· CPF 301.***.***-33

Autor:

THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA· OAB SP 259920· CPF 307.***.***-04

Autor:

MARIANGELA DAIUTO· OAB SP 185939· CPF 289.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL AURELIO DE FIORICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INEZ TEIXEIRA SOBREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MASSARELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIZA CERINO ZAMBOLIMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA CALDERANI DE AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANCA DA CONCEICAO COIMBRA PONTESCPF

CARLOS ALBERTO PONTES MARTINSCPF

MARI JAINE PONTES MARTINSCPF

MILTON ROBERTO PONTES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREA PEREIRA SALDANHACPF

ANA MARIA BUZZA PIETROBONCPF

ELIZETE MARIA BUZZA CARIASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

APPARECIDA SEGA PREVIEROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (21/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ZANELLA PIATOCPF

IVAN PIATO FERREIRACPF

BRUNO PIATO FERREIRACPF

BIANCA HELENA DE MORAES PIATOCPF

FERNANDA RICCI PIATOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES· OAB SP 188544· CPF 160.***.***-92

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANELISA RODRIGUES SIMOES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TITO TEZZARI JUNIORCPF

BARBARA RAGASSI TEZZARICPF

GABRIELLE RAGASSI TEZZARI BIBIANICPF

RODRIGO RODRIGUES TEZZARICPF

CELIA TEZZARI LANDIMCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA CARLA KIILER· OAB SP 279426· CPF 282.***.***-73

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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