DANIELE CAMARGOS ARANTES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 3.253.664,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MAURO ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

OTACILIO MAGALHAES LAGECPF

CONTERMI - ADMINISTRADORA DE TERMINAIS RODOVIARIOS S.ACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

Autor:

JULIANA D AVILA DE SOUZA RAMOS· CPF 682.***.***-72

Autor:

BARBARA BARROS PAULINO· OAB MG 113157· CPF 071.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Autor:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TADAHIRO TSUBOUCHI· OAB MG 54221· CPF 661.***.***-00

Reu:

BRUNO TASCA SANTANA· OAB MG 108629· CPF 702.***.***-15

Reu:

ZIRLENE DOS ANJOS· OAB MG 49963· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARIA CANDIDA DA CRUZ GOMES· OAB MG 36291· CPF 325.***.***-34

Reu:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA D'AVILA DE SOUZA RAMOS· OAB MG 61566

HERBERT CAMPOS DUTRA· OAB MG 51044· CPF 386.***.***-87

ANDRE SIQUEIRA SALES· OAB MG 31509· CPF 080.***.***-35

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

JOAO CANCIO DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 5910

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FABIANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Outros

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

DANIELE CHAVES ARANTES· OAB MG 81263· CPF 030.***.***-19

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Agravante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Agravado(a)(s) - FABIANA DE OLIVEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho "(...) o recurso extraordinário interposto contra o acórdão recorrido deveria ter sido protocolado diretamente neste Tribunal de Justiça, configurando erro grosseiro o protocolo equivocado na primeir... (24/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE OLIVEIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Autor:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Autor:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Autor:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Reu:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Reu:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Reu:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE OLIVEIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Autor:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Autor:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Autor:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Reu:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Reu:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Reu:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 AUTOR: FABIANA DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Processo findo, com trânsito em julgado A prestação jurisdicional nos autos físicos restou Caso a obrigação decorrente da condenação não esteja satisfeita e haja necessidade de inauguração do competente "Cumprimento de Sentença", deverá ser procedido em meio eletrônico. Concedo a parte interessada... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE OLIVEIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Autor:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Autor:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Autor:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Reu:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Reu:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Reu:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 AUTOR: FABIANA DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Processo findo, com trânsito em julgado A prestação jurisdicional nos autos físicos restou Caso a obrigação decorrente da condenação não esteja satisfeita e haja necessidade de inauguração do competente "Cumprimento de Sentença", deverá ser procedido em meio eletrônico. Concedo a parte interessada... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE OLIVEIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Autor:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Autor:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Autor:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Reu:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Reu:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Reu:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 AUTOR: FABIANA DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Processo findo, com trânsito em julgado A prestação jurisdicional nos autos físicos restou Caso a obrigação decorrente da condenação não esteja satisfeita e haja necessidade de inauguração do competente "Cumprimento de Sentença", deverá ser procedido em meio eletrônico. Concedo a parte interessada... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE OLIVEIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Autor:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Autor:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Autor:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

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Reu:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Reu:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

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FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

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EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

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LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 AUTOR: FABIANA DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Processo findo, com trânsito em julgado A prestação jurisdicional nos autos físicos restou Caso a obrigação decorrente da condenação não esteja satisfeita e haja necessidade de inauguração do competente "Cumprimento de Sentença", deverá ser procedido em meio eletrônico. Concedo a parte interessada... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE OLIVEIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Autor:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Autor:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Autor:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

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FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE OLIVEIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Autor:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Autor:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Autor:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Reu:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Reu:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Reu:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

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LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 AUTOR: FABIANA DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Processo findo, com trânsito em julgado A prestação jurisdicional nos autos físicos restou Caso a obrigação decorrente da condenação não esteja satisfeita e haja necessidade de inauguração do competente "Cumprimento de Sentença", deverá ser procedido em meio eletrônico. Concedo a parte interessada... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE OLIVEIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Autor:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Autor:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Autor:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Reu:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Reu:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Reu:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 AUTOR: FABIANA DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Processo findo, com trânsito em julgado A prestação jurisdicional nos autos físicos restou Caso a obrigação decorrente da condenação não esteja satisfeita e haja necessidade de inauguração do competente "Cumprimento de Sentença", deverá ser procedido em meio eletrônico. Concedo a parte interessada... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE OLIVEIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Autor:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Autor:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Autor:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Autor:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 60369· CPF 248.***.***-15

Reu:

BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO· OAB MG 122374· CPF 068.***.***-09

Reu:

FLAVIA ELIAS FACHINELI· OAB MG 125533· CPF 082.***.***-58

Reu:

EDVALDO PEDRO DE ARAUJO· OAB MG 64208· CPF 517.***.***-87

Reu:

LELIA MAISA MARTINS· OAB MG 91721

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 AUTOR: FABIANA DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Processo findo, com trânsito em julgado A prestação jurisdicional nos autos físicos restou Caso a obrigação decorrente da condenação não esteja satisfeita e haja necessidade de inauguração do competente "Cumprimento de Sentença", deverá ser procedido em meio eletrônico. Concedo a parte interessada... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 16.202,34

Autor

BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

AIRTRADE-ESCOLA DE PILOTAGEM E AVIACAO EXECUTIVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Autor:

DANIELE CHAVES ARANTES· OAB MG 81263· CPF 030.***.***-19

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND· OAB MG 62626· CPF 855.***.***-04

Autor:

THYALA JANKOWSKI· OAB MG 195191· CPF 015.***.***-54

Reu:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS· OAB MG 70814· CPF 025.***.***-43

Reu:

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 58616· CPF 591.***.***-00

Outros

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 90650

LETICIA SALVIANO GONTIJO NAHAS· OAB MG 84705

CARLA PINHEIRO POLESE· OAB MG 68780

SERGIO ALEXANDRE SOUZA SILVA· OAB MG 90873· CPF 031.***.***-98

JOAO LUIZ AZEVEDO· OAB MG 1229

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Concessão / Permissão / AutorizaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/12/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILCPF

Reu

AIRTRADE-ESCOLA DE PILOTAGEM E AVIACAO EXECUTIVA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 58616· CPF 591.***.***-00

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS· OAB MG 70814· CPF 025.***.***-43

Autor:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

Autor:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Autor:

THYALA JANKOWSKI· OAB GO 30450· CPF 015.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 58616· CPF 591.***.***-00

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS· OAB MG 70814· CPF 025.***.***-43

Reu:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

Reu:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

Reu:

CAROLINE VALADARES HEEREN DE OLIVEIRA· OAB MG 90220

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0992109-36.1999.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Alameda Rio Negro, 91... (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

03/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO RAMOS PASSOS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ERICA PINTO DE MORAES· OAB MG 138999

Autor:

JUAN FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 49992

Autor:

LUIZA ALVES CHAVES· OAB MG 111839· CPF 066.***.***-89

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504· CPF 001.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA PINTO DE MORAES· OAB MG 138999

Reu:

JUAN FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 49992

Reu:

LUIZA ALVES CHAVES· OAB MG 111839· CPF 066.***.***-89

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504· CPF 001.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 AUTOR: RONALDO RAMOS PASSOS; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). dos documentos juntados pelo INSS às fls.281/325. Adv - ANTONIO MARCIO BOTELHO, PETRUS TANCREDO NAVES, CINARA MENEZES SOUSA, LUIZA ALVES CHAVES, ERICA PINTO DE MORAES, JUAN FERNANDES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça... (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO RAMOS PASSOS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ERICA PINTO DE MORAES· OAB MG 138999

Autor:

JUAN FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 49992

Autor:

LUIZA ALVES CHAVES· OAB MG 111839· CPF 066.***.***-89

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504· CPF 001.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA PINTO DE MORAES· OAB MG 138999

Reu:

JUAN FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 49992

Reu:

LUIZA ALVES CHAVES· OAB MG 111839· CPF 066.***.***-89

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504· CPF 001.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A

MARIA LUCIA SILVEIRA ROSSICPF

Reu

BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A

MARIA LUCIA SILVEIRA ROSSICPF

Advogados

Autor:

MARA CAROLINA ALMEIDA RABELO· OAB MG 98810

Autor:

MELINA DE SOUSA FIORINI· OAB MG 7781

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Autor:

LEONARDO BARTOLOMEU NEVES· OAB MG 5120

Autor:

FREDERICO SILVA CARVALHO· OAB MG 87855· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARA CAROLINA ALMEIDA RABELO· OAB MG 98810

Reu:

MELINA DE SOUSA FIORINI· OAB MG 7781

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Reu:

LEONARDO BARTOLOMEU NEVES· OAB MG 5120

Reu:

FREDERICO SILVA CARVALHO· OAB MG 87855· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A

MARIA LUCIA SILVEIRA ROSSICPF

Reu

BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A

MARIA LUCIA SILVEIRA ROSSICPF

Advogados

Autor:

MARA CAROLINA ALMEIDA RABELO· OAB MG 98810

Autor:

MELINA DE SOUSA FIORINI· OAB MG 7781

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Autor:

LEONARDO BARTOLOMEU NEVES· OAB MG 5120

Autor:

FREDERICO SILVA CARVALHO· OAB MG 87855· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARA CAROLINA ALMEIDA RABELO· OAB MG 98810

Reu:

MELINA DE SOUSA FIORINI· OAB MG 7781

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Reu:

LEONARDO BARTOLOMEU NEVES· OAB MG 5120

Reu:

FREDERICO SILVA CARVALHO· OAB MG 87855· CPF 808.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2003

Distribuição

18/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

AGONCILLO CALVARIO BAETACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE CHAVES ARANTES· OAB MG 81263· CPF 030.***.***-19

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

Autor:

DALTON PIMENTA· OAB MG 37396· CPF 081.***.***-34

Autor:

LUCAS FAISSAL FIGUEIREDO PEREIRA· OAB MG 117378· CPF 067.***.***-59

Autor:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE CHAVES ARANTES· OAB MG 81263· CPF 030.***.***-19

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

Reu:

DALTON PIMENTA· OAB MG 37396· CPF 081.***.***-34

Reu:

LUCAS FAISSAL FIGUEIREDO PEREIRA· OAB MG 117378· CPF 067.***.***-59

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

23/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AGONCILLO CALVARIO BAETACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE CHAVES ARANTES· OAB MG 81263· CPF 030.***.***-19

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

Autor:

DALTON PIMENTA· OAB MG 37396· CPF 081.***.***-34

Autor:

LUCAS FAISSAL FIGUEIREDO PEREIRA· OAB MG 117378· CPF 067.***.***-59

Autor:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE CHAVES ARANTES· OAB MG 81263· CPF 030.***.***-19

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

Reu:

DALTON PIMENTA· OAB MG 37396· CPF 081.***.***-34

Reu:

LUCAS FAISSAL FIGUEIREDO PEREIRA· OAB MG 117378· CPF 067.***.***-59

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 EXEQÜENTE: AGONCILLO CALVARIO BAETA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Iniciada a virtualização do processo. Adv - GUSTAVO ROCHA BAETA, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, DANIELE CHAVES ARANTES, JULIANA D'AVILA DE SOUZA RAMOS, RUSVEL BELTRAME ROCHA, CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES, ADRIANA SILVEIRA LAFETA, S... (09/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AGUINALDO JOSE DA CRUZ GUIMARAESCPF

CARLOS KRONEMBERGER FILHOCPF

CELIO PINTOCPF

DANIELE GUIMARAES ARANTESCPF

ELIS REGINA PINTO CARDOSOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CLAUDIO HENRIQUES· OAB RJ 079681· CPF 831.***.***-04

Reu:

MICHELE FOGEL PEREIRA JALES DE SOUZA· OAB RJ 107367· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2024)

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