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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 111.340,59

Autor

VANIA CRISTINA RODRIGUES MIRANDACPF

DERCI FERREIRA RODRIGUESCPF

CARLOS EDUARDO RODRIGUESCPF

LARISSA RODRIGUES DE LIMACPF

CARLOS DANILO RODRIGUES FREIRECPF

Reu

JOAO CARLOS RODRIGUESCPF

Outros

RICARDO CLARET PITONDO FILHO· OAB SP 339519· CPF 359.***.***-19

Último movimento: Juntada de Ofício (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 35.309,43

Autor

T.C. DO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

T.C. DO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UBS EMPREENDIMENTOS RURAIS S/ACNPJ

EMCISA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

THIAGO FERNANDO GREGÓGIO· OAB PR 037941

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBS EMPREENDIMENTOS RURAIS S/ACNPJ

EMCISA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERNANDO GREGOGIO

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 11.838,98

Autor

JOSE BRAZ DE PAULACPF

ELZA RIBEIRO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRAZ DE PAULACPF

ELZA RIBEIRO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE BRAZ DE PAULA (AGRAVANTE)

2. ELZA RIBEIRO DE FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

Autor:

CASSIANO ANDRE KAMINSKI· OAB PR 35221

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

Reu:

CASSIANO ANDRE KAMINSKI· OAB PR 35221

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIROCPF

NILSON ALVES RIBEIROCPF

JOSÉ NILSON SACCHELLI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO LUIZAO· CPF 324.***.***-00

Reu:

ALAN ROGE DE CASTILHO· CPF 009.***.***-52

Reu:

RENAN AUGUSTO FORTE ANANIAS· OAB PR 106552· CPF 091.***.***-86

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

BARBARA CAPRIOLI· CPF 063.***.***-97

Autor:

CIRILO ROCHA BARBOSA· CPF 043.***.***-94

Autor:

CAPRIOLI, CASTILHO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000975252019404701520250530125714 (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ NILSON SACCHELLI RIBEIROCPF

NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· CPF 032.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE· CPF 458.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON05 (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ NILSON SACCHELLI RIBEIROCPF

NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIROCPF

Reu

JOSÉ NILSON SACCHELLI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 64936· CPF 064.***.***-85

Autor:

FÁBIO ANDRÉ MÁSCHIO· OAB PR 37532· CPF 032.***.***-02

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 64936· CPF 064.***.***-85

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 5000975-25.2019.4.04.7015/PR RÉU: JOSÉ NILSON SACCHELLI RIBEIRO ADVOGADO(A): DANILO LEMOS FREIRE (OAB PR040738) ADVOGADO(A): LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ (OAB PR064936) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de NILSON UMBERTO SACCHELLI RIBEIRO e JOSÉ NILSON SACCHELLI RIBEIRO, com fundamento no art. 9º, §2º, da Lei nº 10.684/2003. (18/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.615,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Reu

APUCARANA LEATHER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APUCARANA LEATHER S/ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Reu

APUCARANA LEATHER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01 (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APUCARANA LEATHER S/A

Reu

APUCARANA LEATHER S/A

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Autor:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 64936· CPF 064.***.***-85

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· OAB PR 038873· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000611-14.2023.4.04.7015/PR EXECUTADO: APUCARANA LEATHER S/A ADVOGADO(A): LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ (OAB PR064936) ADVOGADO(A): DANILO LEMOS FREIRE (OAB PR040738) SENTENÇA Ante o exposto, diante da integral quitação da obrigação, julgo extinta a presente execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (09/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 2.837,86

Autor

ROTA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES PROMOCIONAIS - EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES PROMOCIONAIS - EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROTA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES PROMOCIONAIS - EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Autor:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Autor:

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

Reu:

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

10. SANDRA REGINA ROCON DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

11. NEWTON CESAR SOUZA NEVES (AGRAVADO)

2. CLEUSA CORDEIRO LOPES (AGRAVADO)

3. DALCIANA GESSI DZIOBA MARQUES (AGRAVADO)

4. ELENISE MATHIAS BELINI (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 64936· CPF 064.***.***-85

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Autor:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 64936· CPF 064.***.***-85

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 040738· CPF 953.***.***-34

Reu:

LOUEFERSON DA CUNHA MUNIZ· OAB PR 064936· CPF 064.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 2.424,21

Autor

N. BORTOLI DE MATTOS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DULCE RODRIGUES DE MELO NETA 05714750780CNPJ

DULCE RODRIGUES DE MELO NETACPF

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DULCE RODRIGUES DE MELO NETA em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO LEMOS FREIRECPF

ONPULSE COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

Reu:

DANILO LEMOS FREIRE· OAB PR 40738· CPF 953.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2026)

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