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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 259.188,03

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 259.188,03

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

DANILO LACERDA FERNANDESCPF

THIAGO TAVARES DE QUEIROZCPF

RODOLFO DANTAS DE QUEIROGACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO LACERDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Etapa AlimentarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO LACERDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA· OAB PB 11288· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Etapa AlimentarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO LACERDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA· OAB PB 11288· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 4.096.724,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 4.096.724,00

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDACPF

CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR EIRELICNPJ

Reu

DANILO MORAIS LACERDACPF

TANYA MARTINS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 62958· CPF 041.***.***-03

Autor:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE· OAB DF 76098· CPF 091.***.***-78

Autor:

MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO· CPF 070.***.***-65

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO· OAB DF 77074· CPF 057.***.***-30

Reu:

JULIA GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 71049· CPF 061.***.***-46

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 4.096.724,00

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDACPF

CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR EIRELICNPJ

Reu

DANILO MORAIS LACERDACPF

TANYA MARTINS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 61621· CPF 012.***.***-10

Autor:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 62910· CPF 019.***.***-62

Autor:

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 62958· CPF 041.***.***-03

Autor:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE· OAB DF 76098· CPF 091.***.***-78

Autor:

DAVID FERREIRA CAVALCANTE· OAB DF 75176· CPF 023.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Reu:

JULIA GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 71049· CPF 061.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (07/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA (AGRAVANTE)

3. CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. DANILO MORAIS LACERDA (AGRAVADO)

5. TANYA MARTINS BARBOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE· OAB DF 76098· CPF 091.***.***-78

Autor:

JULIA GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 71049· CPF 061.***.***-46

Autor:

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 62958· CPF 041.***.***-03

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE· OAB DF 76098· CPF 091.***.***-78

Reu:

JULIA GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 71049· CPF 061.***.***-46

Reu:

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 62958· CPF 041.***.***-03

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3070915/DF (2025/0389298-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA AGRAVANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA AGRAVANTE: CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA ADVOGADOS: JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF062958 PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF076098 MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF077594 AGRAVADO: DANILO MORAIS LACERDA AGRAVADO: TANYA MARTINS BARBOSA ADVOGADOS:... (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA (AGRAVANTE)

3. CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. DANILO MORAIS LACERDA (AGRAVADO)

5. TANYA MARTINS BARBOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE· OAB DF 76098· CPF 091.***.***-78

Autor:

JULIA GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 71049· CPF 061.***.***-46

Autor:

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 62958· CPF 041.***.***-03

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE· OAB DF 76098· CPF 091.***.***-78

Reu:

JULIA GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 71049· CPF 061.***.***-46

Reu:

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 62958· CPF 041.***.***-03

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do reu

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 280.650,31

Último movimento: Publicado Certidão em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE MARIA MINSKI CARNEIROCPF

Reu

DANILO MORAIS LACERDACPF

TANYA MARTINS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARONE MARTINS· OAB SC 58373· CPF 099.***.***-88

Autor:

LIVIA NIDECK SANGLARD· OAB RJ 231625· CPF 160.***.***-98

Reu:

GUSTAVO BARONE MARTINS· OAB SC 58373· CPF 099.***.***-88

Reu:

LIVIA NIDECK SANGLARD· OAB RJ 231625· CPF 160.***.***-98

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MORAIS LACERDA RAYOLCPF

DANILO MORAIS LACERDACPF

MAURA GOMES DE PAULA ARAUJOCPF

MAYSA GOMES LACERDACPF

SIDNEY MORAIS LACERDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO GUIMARAES· OAB MG 96051· CPF 225.***.***-15

Autor:

WILDSLEY BATISTA· OAB MG 91137· CPF 000.***.***-88

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Autor:

EDSON MACHADO GUIMARAES· OAB MG 096051

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON MACHADO GUIMARAES· OAB MG 96051· CPF 225.***.***-15

Reu:

WILDSLEY BATISTA· OAB MG 91137· CPF 000.***.***-88

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDSON MACHADO GUIMARAES· OAB MG 096051

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0070137-17.2015.4.01.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: MAURA GOMES DE PAULA ARAUJO ADVOGADO(A): EDSON MACHADO GUIMARAES (OAB MG096051) ADVOGADO(A): MAURICIO FARAH (OAB MG032191) ADVOGADO(A): WILDSLEY BATISTA (OAB MG091137) AGRAVANTE: ANDREA M... (10/06/2026)

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