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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 33.822,18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 33.822,18

Autor

DANILO FELINTO MOREIRA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Reu:

DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO· OAB PB 14395· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Publicado Acórdão em 29/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO FELINTO MOREIRA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Reu:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Reu:

DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO· OAB PB 14395· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO FELINTO MOREIRA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Reu:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Reu:

DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO· OAB PB 14395· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Definitivo (23/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 68.474,59

Autor

VALDIR MENDES SOARES DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA PONTES JUNIORCPF

PAULO MAURICIO DOS SANTOS JUNIORCPF

SEVERINO NUNES DA SILVACPF

JOSEILMA DA COSTA PEREIRACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 68.474,59

Autor

DANILO FELINTO MOREIRA ANDRADECPF

JAILSON RAMOS CAMPOSCPF

JEFFERSON ANTONIO MORAIS DE OLIVEIRACPF

JOAO PAULO ANDRADE DE ALMEIDACPF

JOSE LITO BATISTA LUBARINO JUNIORCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (17/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DANILO FELINTO MOREIRA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB PB 22596· CPF 036.***.***-07

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO· OAB PB 26069· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DANILO FELINTO MOREIRA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB PB 22596· CPF 036.***.***-07

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Autor:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Autor:

JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO· OAB PB 26069· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO FELINTO MOREIRA ANDRADE em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO FELINTO MOREIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 19.155,00

Autor

DANILO ALVES MOREIRA ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

LUCAS GUERRA FERNANDES· OAB GO 40361· CPF 032.***.***-58

SABRINA DE OLIVEIRA SOUSA· OAB GO 44246

Último movimento: Processo Arquivado (26/08/2025)

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