DANILO PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR· OAB SP 248306· CPF 258.***.***-95

Reu:

JULIANA FRANKLIN REGUEIRA· OAB SP 347332· CPF 309.***.***-07

Reu:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Último movimento: Ofício Expedido (06/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCELO FIORI MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CRISTINA WADNER D ANTONIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA WADNER D ANTONIO

LUIZ MARCELO FIORI MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ MARCELO FIORI MAIACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (15/04/2019)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GERSON DA ROCHA PAIXAOCPF

REGINA HELENA DE OLIVEIRA PAIXAOCPF

Reu

CHRISTIANE GIL BAPTISTA RAMOSCPF

GERALDO GOMES MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA· OAB SP 376092· CPF 220.***.***-73

Autor:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Reu:

MARIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 088600· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE GIL BAPTISTA RAMOSCPF

GERALDO GOMES MIRANDA DA SILVACPF

Reu

GERSON DA ROCHA PAIXAOCPF

REGINA HELENA DE OLIVEIRA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

MARIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 088600· CPF 018.***.***-46

Reu:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GERALDO GOMES MIRANDA DA SILVACPF

CHRISTIANE GIL BAPTISTA RAMOSCPF

Reu

GERSON DA ROCHA PAIXAOCPF

REGINA HELENA DE OLIVEIRA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

MARIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 088600· CPF 018.***.***-46

Reu:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAUE CARVALHO DE FREITAS (EMBARGANTE)

Reu

C.C.F.

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Reu:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1528621-32.2019.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - CAUE CARVALHO DE FREITAS - Vistos. 1) Não obstante o sempre respeitável parecer ministerial, o caso é de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e, consequentemente, de declaração da extinção da punibilidade do réu. Preambularmente, frise-se que a combativa Defesa requer o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva intercorrente,... (01/12/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN SABINO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA MANGUEIRA· CPF 297.***.***-99

Reu:

RENATA FIORE· OAB SP 225843· CPF 222.***.***-18

Reu:

RAFAEL FALCONERES DE ALMEIDA· OAB SP 264824· CPF 221.***.***-45

Reu:

ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS· OAB SP 272818· CPF 341.***.***-04

Reu:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZETE ZATORRE MARTINS COSTACPF

Reu

RONALD DOS ANJOS CASTROCPF

MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CASTROCPF

CRIAR CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

CASILLERO DO CAMPO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO AUGUSTO DE SANTANA· OAB SP 198541· CPF 134.***.***-40

Autor:

VERA LUCIA OLIVEIRA DINIZ DE BARROS· OAB SP 419151· CPF 136.***.***-15

Reu:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Reu:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA· OAB SP 136749· CPF 157.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

20/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEU GARRUCHOCPF

Reu

HOSPITAL ESTADUAL MARIO COVAS FUNDACAO DO ABC ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Autor:

JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 186903· CPF 040.***.***-92

Autor:

VIVIAN AUGUSTO REZENDE DE CARVALHO YAMAUTI· OAB SP 247285· CPF 315.***.***-50

Reu:

KARINA LANZELLOTTI SALEME· OAB SP 249410· CPF 291.***.***-02

Reu:

ERNESTO BELTRAMI FILHO· OAB SP 100188· CPF 050.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCA· OAB SP 103934· CPF 047.***.***-80

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COND. ED. NOBREGACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO XAVIERCPF

MARINILZA BLAC MARACAJACPF

CAIO MARACAJA FILHOCPF

ANA MARIA MORAESCPF

PREDIAL SANTISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DE CASTRO CORREA COELHO· OAB SP 380321· CPF 317.***.***-56

Reu:

MARCELO GOUVEIA FRANCO· OAB SP 186111· CPF 121.***.***-90

Reu:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Reu:

PATRÍCIA MARTINS LACERDA· OAB SP 186761· CPF 273.***.***-79

Reu:

FABIANO RODRIGUEZ ANDRADE· OAB SP 241027· CPF 219.***.***-40

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (19/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MARACAJA FILHOCPF

MARINILZA BLAC MARACAJACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO NOBREGA

Último movimento: Negado seguimento (04/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIO MARACAJA FILHOCPF

MARINILZA BLAC MARACAJACPF

Reu

COND. ED. NOBREGACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Reu:

LETICIA DE CASTRO CORREA COELHO· OAB SP 380321· CPF 317.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1033472692022826056220260424155750 (24/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COND. ED. NOBREGACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DE CASTRO CORREA COELHO· OAB SP 380321· CPF 317.***.***-56

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINILZA BLAC MARACAJACPF

CAIO MARACAJA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COND. ED. NOBREGACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DE CASTRO CORREA COELHO· OAB SP 380321· CPF 317.***.***-56

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MARACAJA FILHOCPF

MARINILZA BLAC MARACAJACPF

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MARACAJA FILHOCPF

MARINILZA BLAC MARACAJACPF

Reu

COND. ED. NOBREGACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Reu:

LETICIA DE CASTRO CORREA COELHO· OAB SP 380321· CPF 317.***.***-56

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/04/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINILZA BLAC MARACAJACPF

CAIO MARACAJA FILHOCPF

Reu

COND. ED. NOBREGACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Reu:

LETICIA DE CASTRO CORREA COELHO· OAB SP 380321· CPF 317.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (22/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDSON GAMITOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS· OAB SP 272818· CPF 341.***.***-04

Autor:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Autor:

ARTUR FONTES DE ANDRADE· CPF 219.***.***-84

Outros

MARCOS NEVES VERÍSSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

Reu

EDSON GAMITOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Reu:

ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS· OAB SP 272818· CPF 341.***.***-04

Reu:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Reu:

ARTUR FONTES DE ANDRADE· CPF 219.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO AFONSO IICNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS· OAB SP 272818· CPF 341.***.***-04

Autor:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Outros

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO AFONSO IICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Autor:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS· OAB SP 272818· CPF 341.***.***-04

Reu:

DANILO PEREIRA· OAB SP 184631· CPF 277.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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