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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. FRANCISCO PAULO DA SILVA (RECORRIDO)

3. EDSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (RECORRIDO)

4. JAILSON BENEDITO DE SOUZA SANTOS (RECORRIDO)

5. DARLAN MEDEIROS JUNIOR (RECORRIDO)

6. MARCIO ANTONIO AQUINO VENDRAMINI (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA DE SOUZA CONCEICAO· OAB MG 183731

Autor:

MARIAH SARTÓRIO JUSTI· OAB ES 026136· CPF 137.***.***-09

Autor:

MARIANA COELHO DIAS· OAB ES 035565· CPF 076.***.***-62

Autor:

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106993· CPF 064.***.***-22

Autor:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB ES 016421· CPF 076.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA DE SOUZA CONCEICAO· OAB MG 183731

Reu:

MARIAH SARTÓRIO JUSTI· OAB ES 026136· CPF 137.***.***-09

Reu:

MARIANA COELHO DIAS· OAB ES 035565· CPF 076.***.***-62

Reu:

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106993· CPF 064.***.***-22

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB ES 016421· CPF 076.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA COSTA GONÇALVES TEIXEIRACPF

LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

HELENAURA PEREIRA MACHADO CARVALHAISCPF

MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARVALHAIS

Advogados

Autor:

GESIANE LIMA E SILVA· OAB MG 124012· CPF 010.***.***-03

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

Autor:

IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES· OAB MG 61006· CPF 609.***.***-87

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Autor:

WALACE ALVES SODRE· OAB MG 39420· CPF 187.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GESIANE LIMA E SILVA· OAB MG 124012· CPF 010.***.***-03

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

Reu:

IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES· OAB MG 61006· CPF 609.***.***-87

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Reu:

WALACE ALVES SODRE· OAB MG 39420· CPF 187.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2026 AUTOR: LIGIO TEIXEIRA DA SILVA NETO e outros; RÉU: MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARVALHAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Adv - CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES, PAULO HENRIQUE DA ROCHA, ADRIANO CARDOSO DA SILVA, FRANCIELE FARIA BITTENCOURT, ANGELICA SENA RIBEIRO, FILIPE MARTINS DE OLIVEIRA, GESIANE LIMA E SILVA, ELIAS DANTAS SOUTO, IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES, WALACE ALVES SODR... (19/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLESCPF

Reu

POGUST GOODHEAD CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO INGLES E PORTUGUESCNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

ELIAS DANTAS SOUTOCPF

CAIO BLANCO REIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROSA· OAB ES 37266· CPF 145.***.***-88

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ARILSON FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 103457· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIAS DANTAS SOUTOCPF

Reu

RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLESCPF

Advogados

Autor:

ARILSON FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 103457· CPF 049.***.***-96

Reu:

LUCAS ROSA· OAB ES 37266· CPF 145.***.***-88

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIVIA DAMASCENO REISCPF

E.P.A.R, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MAYARA PINHO DE ASSIS REIS

Reu

CLEBER HENRIQUE DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· CPF 037.***.***-93

Autor:

DANIEL VASCO ALMEIDA· OAB ES 34354· CPF 100.***.***-30

Autor:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Autor:

ANA CARLA DIAS· CPF 015.***.***-10

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· CPF 035.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO GAMA CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

KETLEN CRISTINA ALVES DE SOUSA· CPF 700.***.***-41

Reu:

KEVEM MESSIAS COSTA· OAB MG 201053· CPF 012.***.***-36

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Reu:

WILLAN NEVES DE OLIVEIRA· CPF 114.***.***-90

Reu:

RONICELES MEIRELES MAIA· OAB MG 195348· CPF 855.***.***-49

Outros

JOSE VICENTE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 157130

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

HELMAR DE PAULA MARTINSCPF

ROBERTA NATALIA SIQUEIRACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Autor:

FABIO VALERIO GONCALVES DA SILVA· OAB MG 171261· CPF 012.***.***-16

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Outros

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Autor:

MARIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE· OAB MG 113200· CPF 013.***.***-14

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· CPF 084.***.***-98

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (22/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Reu:

MARIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE· OAB MG 113200

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FLAVIO LOPES DE MELLOCPF

Reu

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

ALUPAR INVESTIMENTO S.A.CNPJ

INSTALADORA DE MATERIAIS ELETRICOS VIVIDENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN KAROLINY MARIANO DA SILVA· CPF 125.***.***-50

Autor:

ANDRE SANTANA ZIOTO· OAB MG 122433· CPF 064.***.***-10

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Autor:

MATEUS VILELA BEDONI SOARES· OAB MG 212827· CPF 111.***.***-40

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Reu:

MAURICIO SIDNEY FAZOLO· CPF 017.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CARLA DIAS· OAB MG 128076· CPF 015.***.***-10

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO LOPES DE MELLOCPF

ZELIA LOPES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO LOPES DE MELLOCPF

ESPOLIO DE FLAVIO LOPES DE MELLO

Advogados

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Reu:

MATEUS VILELA BEDONI SOARES· OAB MG 212827

Reu:

ANA CARLA DIAS

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Reu:

WILLAN NEVES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO LOPES DE MELLOCPF

ESPOLIO DE FLAVIO LOPES DE MELLO

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Reu:

MATEUS VILELA BEDONI SOARES· OAB MG 212827

Reu:

ANA CARLA DIAS

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Reu:

WILLAN NEVES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TPE - TRANSMISSORA PARAISO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO LOPES DE MELLOCPF

ESPOLIO DE FLAVIO LOPES DE MELLO

Advogados

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Reu:

MATEUS VILELA BEDONI SOARES· OAB MG 212827

Reu:

ANA CARLA DIAS

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 250.997,76

Autor

RONALD AMARAL JUNIORCPF

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CASA BRANCA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALD AMARAL JUNIOR· OAB MG 52776· CPF 074.***.***-94

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107· CPF 154.***.***-36

Autor:

ELIANE PATRICIA CARDOSO SENA· CPF 026.***.***-84

Autor:

MICHELLY DIAS DA SILVA· OAB MG 133688· CPF 053.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO JUAREZ FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54662· CPF 593.***.***-87

Reu:

ELIO DE NOGUEIRA AMORIM· OAB MG 63574· CPF 043.***.***-20

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Reu:

FILIPE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 139339· CPF 076.***.***-57

Reu:

DIEGO DE FREITAS DANTAS· OAB MG 118435· CPF 077.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO PEIXOTO FAUSTINO· OAB MG 4771

MARCILIO DOS ANJOS TORRES· OAB MG 2398

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

FRANCISCO KIOYASU SHIMABUKURO· OAB MG 23202

ELIANE PATRICIA PAIVA SENA· OAB MG 93990

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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