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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE CAXIAS ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· CPF 058.***.***-84

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JEAN CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Remessa (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEAN CARLOS CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

ROSELENE SPINDOLA DA SILVEIRA· CPF 134.***.***-36

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· CPF 939.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· CPF 058.***.***-84

Reu:

ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA· OAB RJ 208116· CPF 134.***.***-36

Autor:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA· OAB RJ 208116· CPF 134.***.***-36

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIEGO MOURA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Outros

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DIEGO MOURA PEREIRA

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MOURA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· CPF 058.***.***-84

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· CPF 939.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO MOURA PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO

Reu:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

Reu:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· CPF 058.***.***-84

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK DE SOUZA PINTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO THIERRY JIMY PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO THIERRY JIMY PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANILSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANILSON RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

Reu:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES ORESTES DE CARVALHO LABOLITACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· CPF 058.***.***-84

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· CPF 939.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAMIRES ORESTES DE CARVALHO LABOLITA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO· OAB RJ 077293

Reu:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

Reu:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

Reu:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO· OAB RJ 077293

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DARIO ROSA JUNIOR

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO ROSA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FABIO NUNES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ingresso e ConcursoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DARIO ROSA JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO· OAB RJ 077293

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO· OAB RJ 077293

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MAURO FERREIRA ALMEIDA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO FERREIRA ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· CPF 058.***.***-84

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/05/2025)

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