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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JOAQUIM RAMOS DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA SUCENA MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALAN DE LIMA· OAB SP 287297· CPF 347.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 080990

Reu:

DANIELA GOMES DE ASSIS· OAB MG 088576

Reu:

ELISA AZZI DINIZ MAIA· OAB MG 160445

Outros

CRISTIANO KINCHESCKI· OAB DF 034951· CPF 022.***.***-20

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GOMES DE ASSIS· OAB MG 088576

Autor:

ELISA AZZI DINIZ MAIA· OAB MG 160445

Autor:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 080990

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Juntada de documento (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GOMES DE ASSIS· CPF 042.***.***-51

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 080990· CPF 009.***.***-47

Autor:

ELISA AZZI DINIZ MAIA· OAB MG 160445· CPF 099.***.***-74

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Reu:

CRISTIANO KINCHESCKI· OAB DF 034951· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GOMES DE ASSIS· OAB MG 088576

Autor:

ELISA AZZI DINIZ MAIA· OAB MG 160445

Autor:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 080990

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 080990

Autor:

DANIELA GOMES DE ASSIS· OAB MG 088576

Autor:

ELISA AZZI DINIZ MAIA· OAB MG 160445

Autor:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Outros

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Reu:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Reu:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Autor:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Reu:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Reu:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Reu:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/06/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Autor:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIO CANDIDO GATTICPF

MARGARIDA GATTI CIUFFI

Advogados

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Autor:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 8.130.425,02

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARGARIDA GATTI CIUFFI

MARIO CANDIDO GATTICPF

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES LOBO· OAB SP 291874· CPF 246.***.***-50

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Autor:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Autor:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR· OAB SP 053095· CPF 895.***.***-87

Reu:

RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA· CPF 153.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 5.033.750,32

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PIRELLI PNEUS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Reu:

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO· OAB SP 241582· CPF 039.***.***-14

Reu:

CINTIA YOSHIE MUTO· OAB SP 309295· CPF 339.***.***-26

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

VITORIA MARIOTTO ROLIM PEREZ· OAB SP 358846· CPF 023.***.***-10

Outros

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1758740/SP (2018/0020466-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO - SP245819 RECORRENTE: PIRELLI PNEUS LTDA ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO - SP233248 DIANA PIATTI DE BARROS LOBO - SP241582 CINTIA YOSHIE MUTO - SP309295 VITORIA MARIOTTO ROLIM PEREZ - SP358846 DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRELLI PNEUS LTDA.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Autor:

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO· OAB SP 241582· CPF 039.***.***-14

Autor:

CINTIA YOSHIE MUTO· OAB SP 309295· CPF 339.***.***-26

Autor:

VITORIA MARIOTTO ROLIM PEREZ· OAB SP 358846· CPF 023.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PIRELLI PNEUS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Reu:

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO· OAB SP 241582· CPF 039.***.***-14

Reu:

CINTIA YOSHIE MUTO· OAB SP 309295· CPF 339.***.***-26

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

VITORIA MARIOTTO ROLIM PEREZ· OAB SP 358846· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRELLI PNEUS S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

VITORIA MARIOTTO ROLIM PEREZ· OAB SP 358846· CPF 023.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO· OAB SP 241582· CPF 039.***.***-14

Autor:

CINTIA YOSHIE MUTO· OAB SP 309295· CPF 339.***.***-26

Reu:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Reu:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 2.459.656,15

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CIMOB PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

DEBORA MENDONÇA TELES· OAB SP 146834· CPF 504.***.***-15

Autor:

ALESSYARA GIOCÁSSIA RESENDE DE SÁ ROCHA VIDIGAL· OAB SP 405122· CPF 070.***.***-11

Reu:

LUCIO VELLUDO JUNQUEIRA· CPF 048.***.***-44

Reu:

LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI· OAB SP 174332· CPF 179.***.***-26

Outros

CARLA GUIMARÃES BUIATI· OAB DF 026018

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1915178/SP (2021/0004031-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CIMOB PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS: LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI - SP174332 CARLA GUIMARÃES BUIATI - DF026018 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: DEBORA MENDONÇA TELES - SP146834 FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO - SP245819 ALESSYARA GIOCÁSSIA RESENDE DE SÁ ROCHA VIDIGAL - SP405122 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMOB PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CIMOB PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MENDONÇA TELES· OAB SP 146834· CPF 504.***.***-15

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

ALESSYARA GIOCÁSSIA RESENDE DE SÁ ROCHA VIDIGAL· OAB SP 405122· CPF 070.***.***-11

Reu:

LUCIO VELLUDO JUNQUEIRA· CPF 048.***.***-44

Reu:

LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI· OAB SP 174332· CPF 179.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2020)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

BEATRIZ LEUBA LOURENÇO· OAB RJ 136410· CPF 052.***.***-09

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2238315/RJ (2022/0342576-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA - RJ126682 FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO - SP245819 BEATRIZ LEUBA LOURENÇO - RJ136410 JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO - RJ183519 MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR - RJ117286 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES... (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN· OAB BA 022986· CPF 004.***.***-98

Autor:

BEATRIZ LEUBA LOURENCO· OAB RJ 136410· CPF 052.***.***-09

Autor:

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Reu:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Reu:

ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN· OAB BA 022986· CPF 004.***.***-98

Reu:

BEATRIZ LEUBA LOURENCO· OAB RJ 136410· CPF 052.***.***-09

Reu:

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (10/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIBIRICA DE SOUZA POLVEIRO (RECORRENTE)

Reu

2. ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (RECORRIDO)

3. BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARISE BERALDES SILVA DIAS ARROYO· OAB SP 058976· CPF 812.***.***-72

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Autor:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Autor:

SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS GOMES· OAB SP 192829· CPF 147.***.***-41

Autor:

CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Reu:

MARISE BERALDES SILVA DIAS ARROYO· OAB SP 058976· CPF 812.***.***-72

Reu:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· OAB SP 245819· CPF 225.***.***-22

Reu:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Reu:

SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS GOMES· OAB SP 192829· CPF 147.***.***-41

Reu:

CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE· OAB SP 124517· CPF 151.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2204569/SP (2025/0099358-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: TIBIRICA DE SOUZA POLVEIRO ADVOGADO: FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS - SP220411A RECORRIDO: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE - SP124517 SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS GOMES - SP192829 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MARISE BERALDES SILVA DIAS ARROYO - SP058976 FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO - SP245819 Processo distribuído p... (28/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) (21/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

FERNANDO ALVES DE PINHO· CPF 023.***.***-88

Reu:

RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA· CPF 823.***.***-91

Reu:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· CPF 225.***.***-22

Reu:

NAGIB KRUGER· OAB MT 4419· CPF 293.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (31/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 55319049 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CAPELETTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES DE PINHO· CPF 023.***.***-88

Autor:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· CPF 225.***.***-22

Reu:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Reu:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Reu:

LUCIANA MONDUZZI FIGUEIREDO· CPF 690.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Compra e VendaAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CARLOS ALBERTO CAPELETTI

HELIO DESBESSELCPF

Advogados

Autor:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

Autor:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB MT 173725· CPF 008.***.***-83

Autor:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Autor:

NELSON FEITOSA JUNIOR· OAB MT 8656· CPF 903.***.***-49

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

Reu:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB MT 173725· CPF 008.***.***-83

Reu:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Reu:

NELSON FEITOSA JUNIOR· OAB MT 8656· CPF 903.***.***-49

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA BEACH TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 040495· CPF 087.***.***-84

Reu:

MARCELO GLASHERSTER· CPF 839.***.***-49

Reu:

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES· CPF 102.***.***-25

Reu:

FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO· CPF 225.***.***-22

Reu:

CRISTIANO KINCHESCKI· OAB SC 018949· CPF 022.***.***-20

Reu:

MAURICIO VELOSO QUEIROZ· CPF 076.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILA MELO DE LIMA· OAB SC 032351· CPF 011.***.***-55

MARIANA THAIS MOURA BLEICHUWELH· OAB SC 028533· CPF 047.***.***-12

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/09/2023)

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