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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AGOSTINHO EDIMAR FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: GILMARA L Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003, WhatsApp: 96 98411-0845 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº.: 0002233-79.2023.8.03.0009 (PJe) Juiz(a) de Direito: HERALDO NASCIMENTO DA COSTA... (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

AGOSTINHO EDIMAR FERREIRACPF

Reu

VALTERVIR DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GILMARA LIMA GOMES· OAB AP 2556· CPF 001.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARA LIMA GOMES

Reu

VALTERVIR DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GILMARA LIMA GOMES· OAB AP 2556· CPF 001.***.***-78

Reu:

GILMARA LIMA GOMES· OAB AP 2556· CPF 001.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002233-79.2023.8.03.0009. AUTOR: AGOSTINHO EDIMAR FERREIRA REU: VALTERVIR DA SILVA PEREIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO AGOSTINHO EDIMAR FERREIRA ajuizou ação de reintegração de posse em face de VALTERVIR DA SILVA PEREIRA, sustentando ter adquirido de Benevaldo Pinto Marques a posse de um terreno situado na Avenida Pereira Sales, nº 1603, Bairro Infraero, nesta cidade, com 10 metros de frente e fundo por 30 metros nas laterais. Afirmou... (22/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 37.820,00

Autor

HAUER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MIRIAN SANTOS CARDOSO DA SILVQCPF

LUCAS SILVA

LYDIA SILVA

LAYSA SILVA

DAVI SILVA

Advogados

Autor:

ANA LUISA STELLFELD CAVALCANTI· OAB PR 36360· CPF 869.***.***-68

Autor:

EDGARD LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PR 2525· CPF 000.***.***-00

Reu:

CLEBERSON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 25249· CPF 821.***.***-49

Outros

NAYARA MICHELLI ALVES RIBEIRO· OAB MS 25143

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 28.524,26

Autor

DAVI SILVACPF

Reu

JOAO CORDEIRO MARTINSCPF

MARTA LUCINDA DA SILVACPF

ANTONIO LUCINDO DA SILVACPF

MARCOS DE MOURACPF

MARIA MADALENA SILVA OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE INNANI JUSTUS· OAB PR 93333· CPF 081.***.***-47

Autor:

ANDERSON THIAGO CONSTANSKI MARTINS· OAB PR 92711· CPF 991.***.***-00

Reu:

JOÃO DOUGLAS GONÇALVES· OAB PR 56929· CPF 697.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI SILVA

Reu

ANTONIO LUCINDO DA SILVA

JAIRO LUCINDO DA SILVA

JOãO CORDEIRO MARTINS

MARCOS DE MOURA

MARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE INNANI JUSTUS· OAB PR 93333· CPF 081.***.***-47

Autor:

JOÃO DOUGLAS GONÇALVES· OAB PR 56929· CPF 697.***.***-68

Autor:

ANDERSON THIAGO CONSTANSKI MARTINS· OAB PR 92711· CPF 991.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE INNANI JUSTUS· OAB PR 93333· CPF 081.***.***-47

Reu:

JOÃO DOUGLAS GONÇALVES· OAB PR 56929· CPF 697.***.***-68

Reu:

ANDERSON THIAGO CONSTANSKI MARTINS· OAB PR 92711· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI SILVA

Reu

ALESSANDRA AUGUSTA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA OSZTER· OAB SP 488998

Autor:

LARRY ADRIANI GONCALVES BORGES· OAB RJ 233922· CPF 129.***.***-44

Reu:

GABRIEL FERREIRA OSZTER· OAB SP 488998

Reu:

LARRY ADRIANI GONCALVES BORGES· OAB RJ 233922· CPF 129.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Não há previsão para que advogado se manifeste por cota nos autos (ID 279228289). Regularize-se o petitório. (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2012

Distribuição

15/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI SILVACPF

Reu

MARIA DO CEU FERREIRA DA SILVA E JOSE ABELARDO DA SILVACPF

ANTONIO LUIZ SILVACPF

MARIA IVONE SILVA ALVESCPF

TANIA MARIA SILVA DE SOUZACPF

JOSE MILTON SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO SANTOS· OAB SE 1231· CPF 021.***.***-00

Autor:

VANESSA MATOS SILVA CABRAL· OAB SE 4989· CPF 962.***.***-15

Reu:

MARIA DO CARMO SANTOS· OAB SE 1231· CPF 021.***.***-00

Reu:

VANESSA MATOS SILVA CABRAL· OAB SE 4989· CPF 962.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Juntada >> Petição (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Assistência Judiciária GratuitaInventário

Ajuizamento

15/07/2012

Distribuição

15/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI SILVA

Reu

MARIA DO CÉU FERREIRA DA SILVA E JOSÉ ABELARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Autor:

MARIA DO CARMO SANTOS· OAB SE 1231· CPF 021.***.***-00

Autor:

VANESSA MATOS SILVA CABRAL· OAB SE 4989· CPF 962.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DANTAS CARVALHO· OAB SE 6453· CPF 012.***.***-10

Reu:

MARIA DO CARMO SANTOS· OAB SE 1231· CPF 021.***.***-00

Reu:

VANESSA MATOS SILVA CABRAL· OAB SE 4989· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO· OAB TO 5814· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DAVI SILVA

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR· OAB RS 056113· CPF 784.***.***-00

Reu:

JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR· OAB RS 056113· CPF 784.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DAVI SILVA

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR· OAB RS 056113· CPF 784.***.***-00

Reu:

JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR· OAB RS 056113· CPF 784.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (06/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE CARLOS INACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR MATOS MONTALVÃO· OAB BA 033125· CPF 011.***.***-00

Reu:

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA· CPF 738.***.***-20

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 051587· CPF 045.***.***-05

Reu:

MONICA CAVALCANTI GOES· CPF 775.***.***-20

Reu:

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA· OAB PE 016861· CPF 801.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS INACIOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MATOS MONTALVÃO· OAB BA 033125· CPF 011.***.***-00

Autor:

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA· OAB PE 016861· CPF 801.***.***-78

Autor:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 051587· CPF 045.***.***-05

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 052694· CPF 059.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS INACIOCPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS INACIO em 24/05/2024 23:59. (25/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

JOSE CARLOS INACIOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2025 (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Passe livre em transporteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS INACIO

Reu

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

DAVI SILVA NUNES

MONICA CAVALCANTI GOESCPF

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARESCPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA· OAB PE 16861· CPF 801.***.***-78

Autor:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Autor:

MONICA CAVALCANTI GOES· OAB BA 22777· CPF 775.***.***-20

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Autor:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 051587· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA· OAB PE 16861· CPF 801.***.***-78

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Reu:

MONICA CAVALCANTI GOES· OAB BA 22777· CPF 775.***.***-20

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 051587· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE CARLOS INACIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8004862-08.2019.8.05.0191 Vistos, etc. Intimem-se... (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ATLANTICO TRANSPORTES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ATLANTICO TRANSPORTES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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