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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 66.001,00

Autor

LEONARDO FREITAS FRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA· OAB MG 203678· CPF 135.***.***-05

Autor:

RAFAEL GONCALVES DE FARIA· CPF 086.***.***-39

Reu:

ENIO SILVA MENDONCA· CPF 118.***.***-01

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 66.001,00

Autor

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

Reu

LEONARDO FREITAS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Autor:

ENIO SILVA MENDONCA· CPF 118.***.***-01

Reu:

BRUNO DA SILVA· OAB MG 203678· CPF 135.***.***-05

Reu:

RAFAEL GONCALVES DE FARIA· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

Reu

LEONARDO FREITAS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320

Reu:

BRUNO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 5.460,04

Autor

CASA FACIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FUNILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA SANTOS· OAB MG 126489· CPF 057.***.***-09

Autor:

ANDERSON MAGNO DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 118068· CPF 048.***.***-35

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 95.266,65

Autor

IZABELLA TEMPONI VILARINO GODINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA SOUZA CUNHA· CPF 106.***.***-62

Autor:

ANA BIANCA SILVA ARAUJO· OAB MG 136320· CPF 097.***.***-05

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

ENIO SILVA MENDONCA· CPF 118.***.***-01

Outros

JULIANA LEMOS COSTA· OAB MG 118956· CPF 060.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABELLA TEMPONI VILARINO GODINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154

Autor:

JULIANA LEMOS COSTA· OAB MG 118956

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABELLA TEMPONI VILARINO GODINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154

Autor:

JULIANA LEMOS COSTA· OAB MG 118956

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 32.400,00

Autor

NILCENEIA DE SOUZA ALVIM

JACI DE PAULA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

WILMA SOARES NUNESCPF

JOSE RAIMUNDO DE SOUZACPF

RAIMUNDA EUSTAQUIA DE SOUZACPF

IRIS DE SOUZA ALVIMCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLEIDIMAR FELIX SOARES· OAB MG 135625· CPF 885.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE COSTA FERNANDES· OAB MG 120877· CPF 037.***.***-64

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

LEONARDO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA· CPF 115.***.***-24

Reu:

ENIO SILVA MENDONCA· CPF 118.***.***-01

Reu:

IZABELLA TEMPONI VILARINO GODINHO· CPF 060.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 161.355,66

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CASA DE CARNES TONINHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Outros

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

CASA DE CARNES TONINHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Reu:

DAVID REGINALDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CASA DE CARNES TONINHO LTDA - ME

Advogados

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CASA DE CARNES TONINHO LTDA - ME

Advogados

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Publicação (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALDIMCNPJ

CANDIDO MARTINS MAIA JUNIOR

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO MPMG

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

CÂNDIDO MARTINS MAIA JÚNIORCPF

MUNICIPIO DE BALDIM

Advogados

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Retificação de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico) (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO MPMG

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

CÂNDIDO MARTINS MAIA JÚNIORCPF

MUNICIPIO DE BALDIM

Advogados

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Trânsito em julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO FRANCO

MARIA DAS GRACAS AMARAL FRANCOCPF

Reu

VALERIA NICE SOARES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MAGALHAES ALVES DE SENA· OAB MG 112938

Autor:

FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO· OAB MG 13363· CPF 009.***.***-68

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629· CPF 026.***.***-02

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

LUCIANA MAGALHAES ALVES DE SENA· OAB MG 112938

Reu:

FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO· OAB MG 13363· CPF 009.***.***-68

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629· CPF 026.***.***-02

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACRIZIO DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BALDIMCPF

Advogados

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Autor:

LEONARDO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA· OAB MG 196754

Autor:

NATHALIA LUIZE FERREIRA BARBOSA· OAB MG 207752

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 123747· CPF 075.***.***-01

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Reu:

LEONARDO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA· OAB MG 196754

Reu:

NATHALIA LUIZE FERREIRA BARBOSA· OAB MG 207752

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 123747· CPF 075.***.***-01

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Publicação (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZULENE AUXILIADORA FERREIRA GONCALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BALDIMCPF

PREFEITO DE BALDIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BALDIM

Advogados

Autor:

IZABELLA ORNELAS COELHO NETTO· OAB MG 202158· CPF 120.***.***-02

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Reu:

IZABELLA ORNELAS COELHO NETTO· OAB MG 202158· CPF 120.***.***-02

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prova de TítulosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZULENE AUXILIADORA FERREIRA GONCALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BALDIMCPF

PREFEITO DE BALDIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BALDIM

Advogados

Autor:

IZABELLA ORNELAS COELHO NETTO· OAB MG 202158· CPF 120.***.***-02

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Reu:

IZABELLA ORNELAS COELHO NETTO· OAB MG 202158· CPF 120.***.***-02

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª FAZENDA PÚBLICA DE SETE LAGOAS; Autor(es)(a)s - ZULENE AUXILIADORA FERREIRA GONCALVES; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE BALDIM; Autorid Coatora - PREFEITO DE BALDIM; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BALDIM; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em... (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ROSA MOTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Autor:

LUCIANA MAGALHAES AMADOR

Outros

ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS· OAB MG 183914· CPF 125.***.***-70

LUCIANA MAGALHAES ALVES DE SENA· OAB MG 112938

ALVARO MOREIRA DA ROCHA· OAB MG 165404· CPF 620.***.***-15

BRUNA NOGUEIRA TEIXEIRA· OAB MG 195431· CPF 102.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ROSA MOTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ROSA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ROSA MOTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ROSA MOTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL ROSA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

LUCIANA MAGALHAES ALVES DE SENA· OAB MG 112938

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

LUCIANA MAGALHAES ALVES DE SENA· OAB MG 112938

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL ROSA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Autor:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

LUCIANA MAGALHAES ALVES DE SENA· OAB MG 112938

Reu:

DAVID REGINALDO· OAB MG 147320· CPF 043.***.***-61

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Reu:

CLARICE HELENA NUNES SOARES· OAB MG 197112· CPF 120.***.***-47

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

LUCIANA MAGALHAES ALVES DE SENA· OAB MG 112938

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Último movimento: Publicação (28/11/2024)

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