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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

R$ 688.713,88

Autor

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

PRETENDER SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

JULIO CESAR CARBONECPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE LANDI· CPF 827.***.***-72

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· CPF 844.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAUJO· CPF 135.***.***-72

Autor:

DIANA CAROLINE AGUIAR JUCHEM FERREIRA· CPF 962.***.***-87

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 001363· CPF 161.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DOS ANJOS· CPF 758.***.***-87

Reu:

MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA· CPF 341.***.***-49

Reu:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830279/RO (2025/0008848-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FERNANDES SALAME AGRAVANTE: CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR - RO001370 CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO003593 AGRAVANTE: JOSE RONALDO PALITOT ADVOGADO: DANIEL MENDONÇA LEITE DE SOUZA - RO006115 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 688.713,88

Autor

FERNANDES SALAMECPF

MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTACPF

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL· CPF 039.***.***-00

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· CPF 037.***.***-00

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES· OAB RO 002369· CPF 645.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES SALAMECPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

JOSE RONALDO PALITOTCPF

JULIO CESAR CARBONECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

DANIEL MENDONÇA LEITE DE SOUZA· OAB RO 006115· CPF 115.***.***-80

Autor:

JOSELIA VALENTIM DA SILVA· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (10/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 37.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE HOLANDA em 26/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Reu

VERA LUCIA ARAUJO FERNANDESCPF

JOSE FERNANDES DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

Autor:

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS· OAB RO 002829· CPF 593.***.***-20

Autor:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 007472· CPF 901.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 001363· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDACNPJ

Reu

VERA LUCIA ARAUJO FERNANDESCPF

JOSE FERNANDES DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 000628· CPF 161.***.***-49

Autor:

ALICE BARROS PEREIRA· CPF 462.***.***-57

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 001742· CPF 837.***.***-68

Autor:

THIAGO MAIA DE CARVALHO· OAB RO 007472· CPF 901.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· CPF 844.***.***-53

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 001363· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCAS FERREIRA CAVALCANTECPF

Reu

FRANCISCO HELDER FERNANDES DE ALENCARCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

AMILCAR DE SOUZA PEIXOTO· OAB DF 27248· CPF 647.***.***-04

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FERREIRA CAVALCANTE

Reu

FRANCISCO HELDER FERNANDES DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Autor:

AMILCAR DE SOUZA PEIXOTO· OAB DF 27248· CPF 647.***.***-04

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Reu:

AMILCAR DE SOUZA PEIXOTO· OAB DF 27248· CPF 647.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701631-11.2024.8.07.0006. AUTOR: LUCAS FERREIRA CAVALCANTE REU: FRANCISCO HELDER FERNANDES DE ALENCAR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Trata-se de queixa-crime interposta por LUCAS FERREIRA CAVALCANTE em face de FRANCI... (27/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FERREIRA CAVALCANTE

Reu

FRANCISCO HELDER FERNANDES DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Autor:

AMILCAR DE SOUZA PEIXOTO· OAB DF 27248· CPF 647.***.***-04

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Reu:

AMILCAR DE SOUZA PEIXOTO· OAB DF 27248· CPF 647.***.***-04

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/1998

Distribuição

10/09/1998

Valor

R$ 135.181,79

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ELDORADO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· CPF 161.***.***-91

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ELDORADO LTDA em 21/05/2026 23:59 - expediente de n° 49071690 (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AILZA DE MEDEIROS SANTOSCPF

ANTONIO ROBERTO MARTINSCPF

Reu

CHAGAS NETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TADEU AGUIAR NETO· OAB RO 1161· CPF 040.***.***-30

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido# (03/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2007

Distribuição

17/08/2007

Valor

R$ 27.421,70

Autor

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRONCNPJ

Reu

OSMAR DA VEIGA PESSOA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE CORREIA DE VASCONCELOS· OAB RO 2864· CPF 579.***.***-72

Autor:

CARLOS ROBERTO VIEIRA DE VASCONCELOS· OAB RO 742· CPF 071.***.***-44

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Reu:

FIRMINO MUNIZ BEZERRA· OAB RO 9684· CPF 350.***.***-00

Reu:

JOSE RICARDO COSTA· OAB RO 2008· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de custas (29/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JOAO PAULO NUNES DA SILVACPF

Reu

GERSON LUIS SANT ANACPF

MONICA MARIA SEMEGHINI SANT ANACPF

ESPOLIO DE AMERICO LOPES SIMOES

Advogados

Autor:

ROBISLETE DE JESUS BARROS· OAB RO 2943· CPF 628.***.***-68

Reu:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de GERSON LUIS SANT ANA em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 163.746,37

Último movimento: Decorrido prazo de ROSMARI ZIOLKOWSKI TAMES em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 163.746,37

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRA MALAQUIASCPF

Reu

JAIME TAMES REINAGACPF

ROSMARI ZIOLKOWSKI TAMESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA· OAB RO 9787· CPF 928.***.***-72

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 163.746,37

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

MARCOS ANTONIO PEREIRA MALAQUIASCPF

PAULO RODRIGUES PEGOCPF

Reu

JAIME TAMES REINAGACPF

ROSMARI ZIOLKOWSKI TAMESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA· OAB RO 9787· CPF 928.***.***-72

Autor:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Reu:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME TAMES REINAGACPF

ROSMARI ZIOLKOWSKI TAMES

Reu

MARCOS ANTONIO PEREIRA MALAQUIASCPF

Advogados

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Autor:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Autor:

TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA· OAB RO 9787· CPF 928.***.***-72

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Reu:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Reu:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Reu:

TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA· OAB RO 9787· CPF 928.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME TAMES REINAGACPF

ROSMARI ZIOLKOWSKI TAMES

Reu

MARCOS ANTONIO PEREIRA MALAQUIASCPF

Advogados

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Autor:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Autor:

TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA· OAB RO 9787· CPF 928.***.***-72

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Reu:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Reu:

LILIANE BUGE FERREIRA· OAB RO 9191· CPF 012.***.***-02

Reu:

TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA· OAB RO 9787· CPF 928.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 SENTENÇA Processo: 7013467-37.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: JAIME TAMES REINAGA e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID PINTO CASTIEL - RO1363, HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL - RO4235 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: LILIANE BUGE FERREIRA - RO9191, TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA - R... (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de PETIÇÃO. (19/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAVID PINTO CASTIELCPF

Reu

PRIME SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Reu:

CAROLINE MELISSA SILVA DO AMARAL· OAB RO 9576· CPF 988.***.***-20

Reu:

TUANY BERNARDES PEREIRA· OAB RO 7136· CPF 952.***.***-15

Reu:

MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA· OAB RO 3193· CPF 662.***.***-49

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/01/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELDINEA FERNANDES DE ALENCARCPF

DANTE FERNANDES CASTIELCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2020

Distribuição

19/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

DANTE FERNANDES CASTIELCPF

HELDINEA FERNANDES DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· CPF 265.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Reu:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/03/2021)

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