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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 7.208,15

Autor

DAYANA ROSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LEONARDO LUCCAS PEREIRACPF

WELINGTON FERREIRA SANTOSCPF

EDUARDO EMANUEL OLIVEIRA DA SILVACPF

CLEVER LOBAO ROSMANINHO JUNIORCPF

ALMIR ROGERIO GOMES DA SILVACPF

+ 8 outros

Outros

TATYANA AMBROSIO CANTARINO· OAB RJ 197804

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

CAIO VAZ FERREIRA· OAB RJ 186651

FABIANNE CARVALHO NEVES XAVIER· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de documento (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO EMANUEL OLIVEIRA DA SILVACPF

JONAS SOBREIRA DA ROCHACPF

FABRICIO PINTO DA SILVACPF

TIAGO MACENA DE ARAUJOCPF

THIAGO VALENCIO DO ESPIRITO SANTOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CAIO VAZ FERREIRA· CPF 140.***.***-43

Autor:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WELINGTON FERREIRA SANTOS

EDUARDO EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA

ALMIR ROGERIO GOMES DA SILVA

TIAGO MACENA DE ARAUJO

EDIMILSON GOMES MENEZES

+ 5 outros

Último movimento: Retirada de pauta (05/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauClasse não informada

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Contagem de Prazo para os BenefíciosHabeas Corpus

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO ALEXANDRE GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Reu:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONAN ARAGAO PEREIRA (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Reu:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

ADRIANA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LEAO DE JONAS· OAB RJ 130134· CPF 110.***.***-87

Autor:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

IZABELA DOS SANTOS PRACA· OAB RJ 250288· CPF 154.***.***-33

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO em 13/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RAYANE GONCALVES PEREIRA

JOAO CARLOS LUSTOSA DA COSTA

Advogados

Reu:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Reu:

BRUNO FELDENS· OAB RJ 187491· CPF 090.***.***-48

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JOAO CARLOS LUSTOSA DA COSTA

RAYANE GONCALVES PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Reu

JOÃO CARLOS LUSTOSA DA COSTACPF

RAYANE GONCALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Autor:

BRUNO FELDENS· OAB RJ 187491· CPF 090.***.***-48

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Reu:

BRUNO FELDENS· OAB RJ 187491· CPF 090.***.***-48

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804103-54.2023.8.19.0083. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOÃO CARLOS LUSTOSA DA COSTA, RAYANE GONÇALVES PEREIRA Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. Após, cumpra-se o V. Acórdão. Atente-se o cartório à alteração feita nas penas dos réus. Promovam-se os cálculos. Adite-se a CES provisória já expedida em favor doréu João Carlos, a fim de torn... (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Reu

JOÃO CARLOS LUSTOSA DA COSTACPF

RAYANE GONCALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Autor:

BRUNO FELDENS· OAB RJ 187491· CPF 090.***.***-48

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Reu:

BRUNO FELDENS· OAB RJ 187491· CPF 090.***.***-48

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCR03VCIV -> TJRJ (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO LEAO DE JONASCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 11 (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO LEAO DE JONASCPF

Reu

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Autor:

ANNA CAROLINA PIRES PEREIRA· OAB RJ 245391· CPF 144.***.***-67

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANDRE FAVERO

HENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

HITALLO FELIPE DA SILVA FONSECA

Advogados

Reu:

STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO· OAB RJ 244584· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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