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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDIVALDO MILTON DA CONCEICAOCPF

ELIO BARBOSACPF

DAYANE RODRIGUES SANTOSCPF

QUELISSON PAULO DE OLIVEIRACPF

LIDIANE CRISTINA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GERALDO DA MATA SANTIAGO NETO· OAB MG 132124· CPF 088.***.***-14

Reu:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528· CPF 731.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Outros

THALES HENRIQUE AMARAL CARVALHO· OAB MG 194550· CPF 116.***.***-96

LUCIA GOMES CASTANHEIRA DE CARVALHO· OAB MG 186303· CPF 102.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIANE CRISTINA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

EDIVALDO MILTON DA CONCEICAOCPF

ELIO BARBOSACPF

QUELISSON PAULO DE OLIVEIRACPF

Reu

LIDIANE CRISTINA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528

Autor:

GERALDO DA MATA SANTIAGO NETO· OAB MG 132124

Autor:

THALES HENRIQUE AMARAL CARVALHO· OAB MG 194550

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132

Reu:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528

Último movimento: Recebidos no TJMG (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 26.478,62

Autor

RIVALDO CAMPOS DOS SANTOSCPF

Reu

MANOEL VIDAL DE MOURACPF

DAYANE RODRIGUES SANTOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Autor:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

MARINALVA DE PAULO· OAB RO 5142· CPF 848.***.***-68

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (29/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO CAMPOS DOS SANTOS

Reu

DAYANE RODRIGUES SANTOS

ESPóLIO DE MANOEL VIDAL DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL VIDAL DE MOURA

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Autor:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Autor:

MARINALVA DE PAULO· OAB RO 5142· CPF 848.***.***-68

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

MARINALVA DE PAULO· OAB RO 5142· CPF 848.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRASCPF

DAYANE RODRIGUES SANTOS

Reu

ESPóLIO DE MANOEL VIDAL DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL VIDAL DE MOURA

Advogados

Autor:

ADRIANA DE ASSIS SOUZA· OAB RO 8720· CPF 010.***.***-12

Autor:

RICARDO DE ASSIS SOUZA· OAB RO 6425· CPF 947.***.***-59

Autor:

MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA· OAB RO 3981· CPF 787.***.***-49

Autor:

JOSE EDILSON DA SILVA· OAB RO 1554· CPF 558.***.***-00

Autor:

MARINALVA DE PAULO· OAB RO 5142· CPF 848.***.***-68

Reu:

ADRIANA DE ASSIS SOUZA· OAB RO 8720· CPF 010.***.***-12

Reu:

RICARDO DE ASSIS SOUZA· OAB RO 6425· CPF 947.***.***-59

Reu:

MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA· OAB RO 3981· CPF 787.***.***-49

Reu:

JOSE EDILSON DA SILVA· OAB RO 1554· CPF 558.***.***-00

Reu:

MARINALVA DE PAULO· OAB RO 5142· CPF 848.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADOS DO APELANTE: RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554 APELADO: MANOEL VIDAL DE MOURA APELADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Certifique a CPE a existência de valores pendentes de destinação. 2. Ato contínuo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA... (30/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoMonitória

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRASCPF

DAYANE RODRIGUES SANTOS

Reu

ESPóLIO DE MANOEL VIDAL DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL VIDAL DE MOURA

Advogados

Autor:

ADRIANA DE ASSIS SOUZA· OAB RO 8720· CPF 010.***.***-12

Autor:

RICARDO DE ASSIS SOUZA· OAB RO 6425· CPF 947.***.***-59

Autor:

MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA· OAB RO 3981· CPF 787.***.***-49

Autor:

JOSE EDILSON DA SILVA· OAB RO 1554· CPF 558.***.***-00

Autor:

MARINALVA DE PAULO· OAB RO 5142· CPF 848.***.***-68

Reu:

ADRIANA DE ASSIS SOUZA· OAB RO 8720· CPF 010.***.***-12

Reu:

RICARDO DE ASSIS SOUZA· OAB RO 6425· CPF 947.***.***-59

Reu:

MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA· OAB RO 3981· CPF 787.***.***-49

Reu:

JOSE EDILSON DA SILVA· OAB RO 1554· CPF 558.***.***-00

Reu:

MARINALVA DE PAULO· OAB RO 5142· CPF 848.***.***-68

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 188.629,62

Autor

FLAVIA CRISTINA DE CARVALHO TORTULCPF

Reu

AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

CARAIGA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO· OAB MS 9836· CPF 864.***.***-87

Autor:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Reu:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB MS 19985· CPF 029.***.***-92

Reu:

LETÍCIA CAROLINE MININEL· OAB SP 316212· CPF 370.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FLAVIA CRISTINA DE CARVALHO TORTULCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FLAVIA CRISTINA DE CARVALHO TORTULCPF

Advogados

Autor:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB MS 19985· CPF 029.***.***-92

Reu:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO· OAB MS 9836

Reu:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FLAVIA CRISTINA DE CARVALHO TORTULCPF

Advogados

Autor:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB MS 19985· CPF 029.***.***-92

Reu:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO· OAB MS 9836

Reu:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARAIGA VEICULOS LTDACPF

Reu

AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

FLAVIA CRISTINA DE CARVALHO TORTULCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA CAROLINE MININEL· OAB SP 316212· CPF 370.***.***-25

Reu:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB MS 19985· CPF 029.***.***-92

Reu:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO· OAB MS 9836

Reu:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 188.629,62

Autor

AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

CARAIGA VEICULOS LTDACPF

Reu

FLAVIA CRISTINA DE CARVALHO TORTULCPF

Advogados

Autor:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB MS 19985· CPF 029.***.***-92

Autor:

LETÍCIA CAROLINE MININEL· OAB SP 316212· CPF 370.***.***-25

Reu:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO· OAB MS 9836

Reu:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL

Reu

DAYANE RODRIGUES DOS SANTOS

MARIA EDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MASSA FALIDA - HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Autor:

MILTON SANABRIA PEREIRA· OAB MS 5107· CPF 174.***.***-49

Autor:

CICERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

SILVIA DOMENICE LOPEZ· OAB SP 117124· CPF 143.***.***-18

Autor:

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS· OAB MS 8622· CPF 790.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Reu:

MILTON SANABRIA PEREIRA· OAB MS 5107· CPF 174.***.***-49

Reu:

CICERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Reu:

SILVIA DOMENICE LOPEZ· OAB SP 117124· CPF 143.***.***-18

Reu:

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS· OAB MS 8622· CPF 790.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MASSA FALIDA - HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Autor:

MILTON SANABRIA PEREIRA· OAB MS 5107· CPF 174.***.***-49

Autor:

CICERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

SILVIA DOMENICE LOPEZ· OAB SP 117124· CPF 143.***.***-18

Autor:

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS· OAB MS 8622· CPF 790.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Reu:

MILTON SANABRIA PEREIRA· OAB MS 5107· CPF 174.***.***-49

Reu:

CICERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Reu:

SILVIA DOMENICE LOPEZ· OAB SP 117124· CPF 143.***.***-18

Reu:

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS· OAB MS 8622· CPF 790.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DAYANE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA - MS13963 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CICERO ALVES DE LIMA - MS14209 EXECUTADO: MASSA FALIDA - PROJETO HMX 3 PARTICIPACOES LTDA., MASSA FALIDA - HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SILVIA DOMENICE LOPEZ - SP117124 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAQUEL ADRIANA MALHEIROS SPASSAPAN - MS8622 ADVOGADO... (12/03/2026)

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