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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DETRAN CE

Outros

HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 17858· CPF 618.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Outros

HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 17858· CPF 618.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ALEKSANDRA MARIA VIEIRACPF

Reu

A D & F EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

LILIA QUIXADA BEZERRACPF

DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ELIALBER CAVALCANTI COSTACPF

Advogados

Reu:

VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 24331· CPF 440.***.***-00

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 20.030,00

Autor

CONDOMINIO GERMANA GURGEL IIICNPJ

Reu

DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 17858· CPF 618.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202638314 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2014

Distribuição

31/08/2014

Valor

R$ 556.586,44

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

CARLOS POMPEU ARAGAO GURGELCPF

DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

SOLANA MARIA MARTINS CARMO· OAB CE 6972· CPF 247.***.***-59

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

ALEXSANDRA DE LIMA· OAB CE 21347· CPF 956.***.***-72

KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA· OAB CE 13185· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196054944 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2014

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA DE LIMA

JULIANA MELO DE PINHOCPF

KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTACPF

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGACPF

SOLANA MARIA MARTINS CARMOCPF

Reu

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES

HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 17858· CPF 618.***.***-97

Autor:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Autor:

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Autor:

KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA· OAB CE 13185· CPF 503.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 17858· CPF 618.***.***-97

Reu:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Reu:

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Reu:

KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA· OAB CE 13185· CPF 503.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0885790-83.2014.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAPOLO PASSIVO: CARLOS POMPEU ARAGAO GURGEL e outros DESPACHO Vistos, etc. Venham-me os autos conclusos para julgamento da Exceção de Pré-executividade de ID 189789129, no estado em que se encontra, no... (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

PAULO NEI BARBOSA DE ALMEIDACPF

Reu

DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PONTES HENRIQUE· OAB CE 38079· CPF 048.***.***-10

Reu:

HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 17858· CPF 618.***.***-97

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026. Documento: 197634801 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 44.000,00

Autor

DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PAULO NEI BARBOSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 17858· CPF 618.***.***-97

Reu:

RICARDO PONTES HENRIQUE· OAB CE 38079· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 32.000,00

Autor

CONDOMINIO GERMANA GURGEL IIICNPJ

Reu

DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Reu:

HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 17858· CPF 618.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 12.084,48

Autor

DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

03 JUIZADO ESPECIAL CIVEL

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 17858· CPF 618.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ANTONIO PERILO DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PONTES HENRIQUE· OAB CE 38079· CPF 048.***.***-10

Reu:

HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA· OAB CE 17858· CPF 618.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192946744 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.400.000,00

Autor

DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO ARAGAO GURGELCPF

Reu

ELIALBER CAVALCANTI COSTACPF

LILIA QUIXADA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

WALBENE GRACA FERREIRA FILHO· OAB CE 15486· CPF 770.***.***-72

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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