DCM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SUPERMIX COMERCIAL LTDACNPJ

GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO EIRELICNPJ

SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

CRISTIANO ANASTACIO DE PAULACPF

ELIANE DE MELO TORRES RAMOSCPF

WELITON ROGER ALTOECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA· CPF 304.***.***-21

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· CPF 369.***.***-05

Autor:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· CPF 158.***.***-55

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· CPF 496.***.***-95

Reu:

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI· CPF 351.***.***-04

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Reu:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO EIRELICNPJ

HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

RADIAL DISTRIBUICAO LTDACPF

SUPERMIX COMERCIAL LTDACNPJ

SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA

ELIANE DE MELO TORRES RAMOS

WELITON ROGER ALTOE

Advogados

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Autor:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS

Reu:

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu:

JOSIANE CRISTINA DOS REIS· OAB MG 154063

Reu:

VITOR CAMARA LOPES

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO EIRELICNPJ

HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

RADIAL DISTRIBUICAO LTDACPF

SUPERMIX COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA

ELIANE DE MELO TORRES RAMOS

WELITON ROGER ALTOE

Advogados

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734

Autor:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu:

JOSIANE CRISTINA DOS REIS· OAB MG 154063

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA

Reu:

VITOR CAMARA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EmpresasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

RADIAL DISTRIBUICAO LTDACPF

SUPERMIX COMERCIAL LTDACNPJ

M.S.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

WELITON ROGER ALTOE

CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA

ELIANE DE MELO TORRES RAMOS

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Autor:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu:

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB MG 149913

Reu:

VITOR CAMARA LOPES

Reu:

JOSIANE CRISTINA DOS REIS· OAB MG 154063

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

RADIAL DISTRIBUICAO LTDACPF

SUPERMIX COMERCIAL LTDACNPJ

M.S.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

WELITON ROGER ALTOE

CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA

ELIANE DE MELO TORRES RAMOS

Advogados

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Autor:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu:

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB MG 149913

Reu:

VITOR CAMARA LOPES

Reu:

JOSIANE CRISTINA DOS REIS· OAB MG 154063

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

3. GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRENTE)

4. SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

5. HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

6. CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. (RECORRIDO)

7. CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA (RECORRIDO)

8. ELIANE DE MELO TORRES RAMOS (RECORRIDO)

9. WELITON ROGER ALTOE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Autor:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Autor:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Autor:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do autor

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Reu:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Reu:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2136021/MG (2024/0123741-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRENTE: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JO... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

3. GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRENTE)

4. SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

5. HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

6. CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. (RECORRIDO)

7. CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA (RECORRIDO)

8. ELIANE DE MELO TORRES RAMOS (RECORRIDO)

9. WELITON ROGER ALTOE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Autor:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Autor:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Autor:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do autor

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Reu:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Reu:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2136021/MG (2024/0123741-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRENTE: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JO... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

3. GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRENTE)

4. SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

5. HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

6. CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. (RECORRIDO)

7. CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA (RECORRIDO)

8. ELIANE DE MELO TORRES RAMOS (RECORRIDO)

9. WELITON ROGER ALTOE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Autor:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Autor:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Autor:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do autor

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Reu:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Reu:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2136021/MG (2024/0123741-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRENTE: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JO... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração judicialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

3. GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRENTE)

4. SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

5. HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

6. CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. (RECORRIDO)

7. CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA (RECORRIDO)

8. ELIANE DE MELO TORRES RAMOS (RECORRIDO)

9. WELITON ROGER ALTOE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Autor:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Autor:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Autor:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do autor

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Reu:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Reu:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2136021/MG (2024/0123741-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRENTE: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JO... (11/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 22.003,99

Autor

MARCELO JOSE DA SILVACPF

Reu

AJMC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

L O - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

AJMC EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EDJANE MARIA DA SILVA NILO· OAB PE 15029· CPF 428.***.***-68

Autor:

MARIA RENATA SANTOS· OAB PE 46356· CPF 107.***.***-61

Reu:

MARIA CLARA FERREIRA E SILVA· OAB PE 59714· CPF 126.***.***-44

Reu:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Reu:

ANA CATHARINE RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 27501· CPF 046.***.***-08

Reu:

JOSE TAVARES DE MOURA· OAB PE 35159· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DCM - DROGARIA LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· OAB SP 370161

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Reu:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· OAB SP 370161

Reu:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DCM - DROGARIA LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152 APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes da descida dos autos. Oficie-se à autoridade impetrada, dando-lhe ciência das decisões proferidas nos Tribunais Superiores, para as diligências que entender cabíveis. Nada mais send... (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

BRUNO GOMES DE FARIAS· CPF 375.***.***-96

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 285065/2026 - (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

BRUNO GOMES DE FARIAS· CPF 375.***.***-96

Reu:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Reu:

BRUNO GOMES DE FARIAS· CPF 375.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/11/2025)

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