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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 475.795,96

Autor

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PANSIERI· OAB PR 031150· CPF 024.***.***-03

Autor:

OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ· OAB PR 086785· CPF 079.***.***-40

Reu:

VANESSA KARUMI OKA· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 475.795,96

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ· OAB PR 086785· CPF 079.***.***-40

Reu:

FLAVIO PANSIERI· OAB PR 031150· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (23/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 1.786.025,09

Autor

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMAR BALDIN· CPF 057.***.***-91

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Reu:

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES· OAB PR 21415· CPF 016.***.***-70

Outros

LIDSON JOSE TOMASS· OAB PR 14044· CPF 536.***.***-68

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/06/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.786.025,09

Autor

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 294.000,00

Autor

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

JULIANO EDUARDO LIRANICPF

QUALITY SOFTWARE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SIQUINEL· OAB PR 31215· CPF 882.***.***-15

Autor:

JULIANO EDUARDO LIRANI· OAB PR 36311· CPF 914.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA· OAB PR 15872· CPF 663.***.***-72

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

R$ 253.459,33

Autor

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 253.459,33

Autor

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (22/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 475.795,96

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ· OAB PR 086785· CPF 079.***.***-40

Reu:

FLAVIO PANSIERI· OAB PR 031150· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (23/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Comissões - Alteração ou SupressãoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EM GESTAO DE PESSOAS

MARCELO VALENTIM

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

QUALITY SOFTWARE S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EM GESTAO DE PESSOAS

MARCELO VALENTIM

PREMIER IT GLOBAL SERVICES LTDACNPJ

QUALITY SOFTWARE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA RIBEIRO DE PINA· OAB SP 266216· CPF 223.***.***-96

Autor:

DAWIS PAULINO DA SILVA· OAB SP 159926· CPF 076.***.***-06

Autor:

CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA· OAB RJ 70208· CPF 000.***.***-27

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX· OAB SP 151032· CPF 155.***.***-90

Autor:

CAUE RABELO SANTOS· OAB SP 352731· CPF 395.***.***-58

Reu:

DEBORA RIBEIRO DE PINA· OAB SP 266216· CPF 223.***.***-96

Reu:

DAWIS PAULINO DA SILVA· OAB SP 159926· CPF 076.***.***-06

Reu:

CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA· OAB RJ 70208· CPF 000.***.***-27

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX· OAB SP 151032· CPF 155.***.***-90

Reu:

CAUE RABELO SANTOS· OAB SP 352731· CPF 395.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300304359000000145657505?instancia=3 (08/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DCM - DROGARIA LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· OAB SP 370161

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Reu:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· OAB SP 370161

Reu:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DCM - DROGARIA LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152 APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes da descida dos autos. Oficie-se à autoridade impetrada, dando-lhe ciência das decisões proferidas nos Tribunais Superiores, para as diligências que entender cabíveis. Nada mais send... (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

BRUNO GOMES DE FARIAS· CPF 375.***.***-96

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 285065/2026 - (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

BRUNO GOMES DE FARIAS· CPF 375.***.***-96

Reu:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Reu:

BRUNO GOMES DE FARIAS· CPF 375.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/11/2025)

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