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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 1.665,46

Autor

T.R FUNERARIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SOVERALCPF

Outros

FLAVIO RENE CLAUDY GOMES· OAB RS 080573· CPF 928.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FARIA LEMOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIACNPJ

MUNICIPIO DE FERVEDOUROCNPJ

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

Outros

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

MUNICIPIO DE FARIA LEMOS

MUNICIPIO DE FERVEDOUROCNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DA GLORIA

Advogados

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

FRANCISCO DECELIO CESAR

Reu:

EDUARDO REIS KIEFER· OAB ES 9404

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

NILSON LOPES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE FARIA LEMOS-MG

MUNICIPIO DE CARANGOLA

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA

MUNICIPIO DE FERVEDOURO

Advogados

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686· CPF 037.***.***-23

Reu:

EDUARDO REIS KIEFER E OUTRO(S)

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GIOVANONI DA SILVA· OAB MG 110044· CPF 013.***.***-51

Reu:

CAMILLA BERNARDES SILVA TEIXEIRA CAMATA· CPF 011.***.***-04

Reu:

RONEY MARTINS LAVIOLA· CPF 050.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DA GLORIA

MUNICIPIO DE FARIA LEMOS

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

MUNICIPIO DE FERVEDOUROCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Reu:

RONEY MARTINS LAVIOLA

Reu:

DIEGO PEDROSA BARBOSA

Reu:

FRANCISCO DECELIO CESAR

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

MUNICIPIO DE FERVEDOUROCNPJ

Advogados

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

NILSON LOPES DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

MUNICIPIO DE FARIA LEMOS

MUNICIPIO DE FERVEDOUROCNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DA GLORIA

Advogados

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

FRANCISCO DECELIO CESAR

Reu:

EDUARDO REIS KIEFER· OAB ES 9404

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

NILSON LOPES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2025)

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