Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDREIA MUNHOZ DE LIMACPF

GABRIEL MUNHOZ ALEXANDRINACPF

WILSON PEREIRACPF

MARLETE DE SOUZA CALDASCPF

IEDA MARIA DOBROSHINSKEI ALBERTICPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Reu:

KEINY RODRIGO BURGARDT· OAB SC 017936· CPF 751.***.***-68

Reu:

ALTAMIR JOSÉ MUZULÃO· OAB SC 029194· CPF 799.***.***-49

Reu:

FERNANDA ESGANZELLA· CPF 058.***.***-60

Reu:

LUCIANA CAMARGO· CPF 077.***.***-99

Outros

RENATO MAIA DE FARIA· OAB PR 061977

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 560,11 (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 151.182,10

Autor

CHRISTIANNE BUCHMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOINHAS/SCCNPJ

Outros

GLAUCO PIVA· OAB SC 026021· CPF 040.***.***-95

KEINY RODRIGO BURGARDT· OAB SC 017936· CPF 751.***.***-68

ALESSANDRO DÉCIO DAMASO· OAB SC 012588· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 562.387,81

Autor

AMERICAN OIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELICPF

Reu

AUTO POSTO KALIPTOS LTDA - MECNPJ

Outros

PAMELA MONALI SOUZA DE FARIAS MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 039562· CPF 084.***.***-05

ÁLVARO FRANCISCO CESA PAIM· OAB SC 009949· CPF 423.***.***-72

DANIELA ANSELMO DOS SANTOS MACHRY· OAB SC 023836

ALESSANDRO DÉCIO DAMASO· OAB SC 012588· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 185.389,08

Autor

JOAO ALFREDO HERBSTCPF

Reu

SILVANO LANGERCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI ACOSTA DA LUZ· OAB SC 017635· CPF 946.***.***-53

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Reu:

VIVIANE MARIA SCHUMACHER FERRARESI· OAB SC 004587· CPF 471.***.***-68

Reu:

DOUGLAS ANTONIO CONCEICAO· OAB SC 028754· CPF 051.***.***-99

Reu:

KEINY RODRIGO BURGARDT· OAB SC 017936· CPF 751.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO DÉCIO DAMASO· OAB SC 012588· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 292528/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl nos (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ACIR DEQUECHCPF

ALESSANDRO DÉCIO DAMASOCPF

ANGELA MARIA FINTACPF

CANOINHAS DIESEL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

EDSON LUIS NUNES DA ROCHACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO· OAB SC 020890· CPF 292.***.***-87

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO· OAB SC 020890· CPF 292.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 2.841.127,24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

ALVINA DAMASO DOS REIS MORAISCPF

ANTONIO NORBERTO CARRETO VIAROCPF

ASTRIT HUBNER BRUXELCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261995/2026 (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

AGOSTINHO RIBEIRO DE MORAIS FILHO

ALVINA DAMASO DOS REIS MORAISCPF

ANTONIO NORBERTO CARRETO VIAROCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA FRANCO PESSOACPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO LUIZ ALVESCPF

LUIZ ANTONIO FRANCOCPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA FRANCO PESSOACPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO LUIZ ALVESCPF

LUIZ ANTONIO FRANCOCPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE APOLINARIO DE MORAISCPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

JOAO BENTO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA PEREIRA LOPESCPF

DECIO LOPESCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Outros

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2009

Distribuição

05/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (24/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRestauração de Autos Cível

Desapropriação IndiretaRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

28/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal