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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 94.176,00

Autor

EDSON COSTA ARGOLOCPF

IRMA DE FREITAS ARGOLOCPF

Reu

INALDO DE AZEVEDO SILVA MOREIRACPF

RITA DE CASSIA GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO· OAB RJ 5093· CPF 047.***.***-49

Outros

VANESSA PAULA BOUCHATON· OAB RJ 201407· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 284.699,61

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Reu

GIANPIERO LOVATOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS· OAB SC 017332· CPF 024.***.***-50

Reu:

ISYS SILVA DE CAMARGO· OAB SC 027786· CPF 037.***.***-30

Outros

RUDI OSCAR BECKHAUSER· OAB PR 003703· CPF 003.***.***-72

RENATA LIMA DE CASTILHO· OAB SC 016913

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 32.851,27

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Advogados

Reu:

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS· OAB SC 017332· CPF 024.***.***-50

Reu:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 1.393.520,75

Autor

PONTA DO JACQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

NEREU MUNIZ DE MACEDO NETO· OAB MT 029314· CPF 045.***.***-90

Autor:

CAMILA MARIA MELLO CAPELARI· OAB SC 047642· CPF 077.***.***-23

Reu:

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS· OAB SC 017332· CPF 024.***.***-50

Outros

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001723-05.2021.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 1 (26/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.393.520,75

Autor

PONTA DO JACQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001723-05.2021.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 25 (19/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Reu

POMAR GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INAYARA CABRAL DE SOUZA COSTA· OAB SC 039394· CPF 044.***.***-31

Autor:

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS· OAB SC 017332· CPF 024.***.***-50

Autor:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Reu:

TIAGO ROSA BORGES· OAB SC 052439· CPF 048.***.***-96

Reu:

YASMIN DE AMORIM SANTOS· OAB SC 061995· CPF 108.***.***-12

Último movimento: Decisão - Determina Renajud (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON LOPES RIBEIROCPF

SHEILA REGINA MACIEL RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON LOPES RIBEIRO· OAB SC 025569· CPF 997.***.***-53

Autor:

CARLOS LUCIANO FLORES· OAB PR 041863· CPF 033.***.***-35

Autor:

MARIANA DE MORAES SANTOS· CPF 056.***.***-58

Reu:

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS· OAB SC 017332· CPF 024.***.***-50

Reu:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5047956-43.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 18, 53 (17/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 75.964,36

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Reu

CONVIVER PARTIC. INCORP. IMOB. LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS· OAB SC 017332· CPF 024.***.***-50

Reu:

OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA· OAB SC 008071· CPF 171.***.***-04

Outros

INAYARA CABRAL DE SOUZA COSTA· OAB SC 039394· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001662-08.2025.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 92 (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 75.964,36

Autor

CONVIVER PARTIC. INCORP. IMOB. LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA· OAB SC 008071· CPF 171.***.***-04

Reu:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS· OAB SC 017332· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 198.421,24

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Reu

LITORAL OPERADOR PORTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS· OAB SC 017332· CPF 024.***.***-50

Reu:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 014834· CPF 787.***.***-72

Reu:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 020499· CPF 004.***.***-78

Outros

INAYARA CABRAL DE SOUZA COSTA· OAB SC 039394· CPF 044.***.***-31

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 198.421,24

Autor

LITORAL OPERADOR PORTUARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 198.421,24

Autor

LITORAL OPERADOR PORTUARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 014834· CPF 787.***.***-72

Autor:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 020499· CPF 004.***.***-78

Reu:

INAYARA CABRAL DE SOUZA COSTA· OAB SC 039394· CPF 044.***.***-31

Reu:

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS· OAB SC 017332· CPF 024.***.***-50

Reu:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (28/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 821,16

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Reu

EDSON CIRILLO BRAZCPF

Advogados

Autor:

CAIO MUNIZ· CPF 072.***.***-56

Reu:

PAULA LETICIA DO ROSARIO· CPF 099.***.***-13

Outros

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS· OAB SC 017332· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC - SAO FRANCISCO DO SUL

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 015275· CPF 590.***.***-15

Outros

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS· OAB SC 017332· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 015275· CPF 590.***.***-15

Reu:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS· OAB SC 017332· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0 (23/04/2024)

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