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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISI APARECIDA RODRIGUESCPF

HANNA LOUYZE RODRIGUES PEREIRACPF

KAWANNE CRISTINA CORREIA PEREIRACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ALVES DIAS FILHO· OAB PR 35389· CPF 025.***.***-76

Autor:

JULIO ANTONIO BARBETA· OAB PR 38744· CPF 005.***.***-16

Autor:

JOÃO ALVES DIAS FILHO· OAB PR 035389· CPF 025.***.***-76

Autor:

JULIO ANTONIO BARBETA· OAB PR 038744· CPF 005.***.***-16

Reu:

JOÃO ALVES DIAS FILHO· OAB PR 035389· CPF 025.***.***-76

Reu:

JULIO ANTONIO BARBETA· OAB PR 038744· CPF 005.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISI APARECIDA RODRIGUESCPF

HANNA LOUYZE RODRIGUES PEREIRACPF

KAWANNE CRISTINA CORREIA PEREIRACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ALVES DIAS FILHO· OAB PR 35389· CPF 025.***.***-76

Autor:

JULIO ANTONIO BARBETA· OAB PR 38744· CPF 005.***.***-16

Autor:

JOÃO ALVES DIAS FILHO· OAB PR 035389· CPF 025.***.***-76

Autor:

JULIO ANTONIO BARBETA· OAB PR 038744· CPF 005.***.***-16

Reu:

JOÃO ALVES DIAS FILHO· OAB PR 035389· CPF 025.***.***-76

Reu:

JULIO ANTONIO BARBETA· OAB PR 038744· CPF 005.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013742-06.2020.4.04.7001/PR EXEQUENTE: HANNA LOUYZE RODRIGUES PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DIAS FILHO (OAB PR035389) EXEQUENTE: DEISI APARECIDA RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DIAS FILHO (OAB PR035389) EXEQUENTE: KAWANNE CRISTINA CORREIA PEREIRA ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DIAS FILHO (OAB PR035389) ADVOGADO(A): JULIO ANTONIO BARBETA (OAB PR038744) SENTE... (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 53.737,03

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-46

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-87

Reu:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· CPF 619.***.***-72

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-00

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2771045/RS (2024/0392018-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO: PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER - RS043619 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS - RS036164 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 65635/2026 (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 53.737,03

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5150613162022821000120260424154449 (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 53.737,03

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5150613162022821000120241015181138 (15/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOC DOS SERVIDORES HOSP PRONTO SOCORRO MUNIC P ALEGRECNPJ

Reu

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO LIPERT· OAB RS 041818· CPF 634.***.***-68

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

LUIG ALMEIDA MOTA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

SIMONE ALMEIDA DA COSTA PAGANINI· OAB RS 046509· CPF 906.***.***-34

PEDRO ISAIAS SÔNEGO BÚRIGO· OAB RS 082021

FRANCISCO LENER MONTEIRO VASCONCELLOS JUNIOR· OAB RS 090738· CPF 814.***.***-68

CARLA FRANCINE MORAIS D`ANGELO· OAB RS 088815· CPF 015.***.***-90

BRUNO MEZZOMO DA SILVA· OAB RS 106967· CPF 013.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 50670399520228210001/TJRS (23/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC DOS SERVIDORES HOSP PRONTO SOCORRO MUNIC P ALEGRECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5067039952022821000120250326111336 (26/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOC DOS SERVIDORES HOSP PRONTO SOCORRO MUNIC P ALEGRECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LIPERT· OAB RS 041818· CPF 634.***.***-68

Reu:

ALBERT ABUABARA· OAB RS 077808· CPF 281.***.***-54

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

CAROLINA SCHMIDT RITTER· CPF 006.***.***-79

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5067039952022821000120250515102207 (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 978,50

Autor

IVONE IAREMENCO DE ALMEIDACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

DANI RUDNICKI· OAB RS 039168· CPF 519.***.***-34

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA· CPF 080.***.***-03

Outros

ERNI MENEZES FLORES· OAB RS 090999· CPF 340.***.***-00

WAGNER NUNES DOS SANTOS· OAB RS 081768

RITA INES TOSCHI SELBACH· OAB RS 017398

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA03FZFC -> CCALC (12/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 978,50

Autor

IVONE IAREMENCO DE ALMEIDACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

DANI RUDNICKI· OAB RS 039168· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 978,50

Autor

IVONE IAREMENCO DE ALMEIDACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

DANI RUDNICKI· OAB RS 039168· CPF 519.***.***-34

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA· CPF 080.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 300.020,78

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 300.020,78

Autor

JOSE GIDEON MASSENA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

NEDSON JAIRO RODRIGUES MARCON· OAB RS 097408· CPF 586.***.***-20

Autor:

BRUNO BAUM PEREIRA· OAB RS 127822· CPF 849.***.***-15

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA· CPF 080.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (05/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 978,50

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA03FZFC -> CCALC (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 978,50

Autor

IVONE IAREMENCO DE ALMEIDACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

DANI RUDNICKI· OAB RS 039168· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 978,50

Autor

IVONE IAREMENCO DE ALMEIDACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

DANI RUDNICKI· OAB RS 039168· CPF 519.***.***-34

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA· CPF 080.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 13.771,22

Autor

NEUSA CONCEICAO JUNQUEIRA SULZBACHCPF

JOSE SULZBACHCPF

DANIELA JUNQUEIRA SULZBACHCPF

CLAUDIA JUNQUEIRA SULZBACHCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PIO CERVO· OAB RS 004969· CPF 006.***.***-53

Autor:

FELIPE NADLER CERVO· OAB RS 084275· CPF 962.***.***-00

Reu:

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE· OAB RS 027254· CPF 468.***.***-87

Reu:

FERNANDO VICENZI· OAB RS 049701· CPF 918.***.***-53

Reu:

GREICE BORDA LIMA· OAB RS 055192· CPF 915.***.***-15

Reu:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Reu:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 13.771,22

Reu

CLAUDIA JUNQUEIRA SULZBACHCPF

DANIELA JUNQUEIRA SULZBACHCPF

JOSE SULZBACHCPF

NEUSA CONCEICAO JUNQUEIRA SULZBACHCPF

Advogados

Reu:

PIO CERVO· OAB RS 004969· CPF 006.***.***-53

Reu:

FELIPE NADLER CERVO· OAB RS 084275· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (18/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 69.230,13

Autor

MARCO ANTONIO RAMOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

LUIG ALMEIDA MOTA· CPF 016.***.***-78

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO RUBIN· OAB RS 061907· CPF 002.***.***-18

Autor:

LUCAS ABAL DIAS· OAB RS 091098· CPF 026.***.***-06

Autor:

RICARDO BARROS CANTALICE· OAB RS 049579· CPF 689.***.***-82

Autor:

FERNANDA DA GRACA MACEDO· OAB RS 110601· CPF 980.***.***-00

Autor:

CLARICE KAIPER LIMA DA COSTA· OAB RS 105344· CPF 007.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Reu:

LUIG ALMEIDA MOTA· CPF 016.***.***-78

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA· CPF 080.***.***-03

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ SANTOS CHAVES· OAB RS 042907· CPF 609.***.***-59

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO RUBIN· OAB RS 061907· CPF 002.***.***-18

Autor:

ANNA LUIZA SANTOS MARIMON· OAB RS 089930· CPF 020.***.***-51

Autor:

CLARICE KAIPER LIMA DA COSTA· OAB RS 105344· CPF 007.***.***-36

Autor:

LUCAS ABAL DIAS· OAB RS 091098· CPF 026.***.***-06

Autor:

RICARDO BARROS CANTALICE· OAB RS 049579· CPF 689.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5025983532020821000120251028173944 (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RUBIN· OAB RS 061907· CPF 002.***.***-18

Autor:

LUCAS ABAL DIAS· OAB RS 091098· CPF 026.***.***-06

Autor:

RICARDO BARROS CANTALICE· OAB RS 049579· CPF 689.***.***-82

Autor:

CLARICE KAIPER LIMA DA COSTA· OAB RS 105344· CPF 007.***.***-36

Autor:

ANNA LUIZA SANTOS MARIMON· OAB RS 089930· CPF 020.***.***-51

Reu:

ALBERT ABUABARA· OAB RS 077808· CPF 281.***.***-54

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA· CPF 080.***.***-03

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2010

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO ALIPIO LENINE MELO FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO ARNOSO· OAB RS 105500· CPF 046.***.***-06

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

ALBERT ABUABARA· OAB RS 077808· CPF 281.***.***-54

Reu:

MARCELO DIAS FERREIRA· OAB RS 039942· CPF 457.***.***-34

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO ALIPIO LENINE MELO FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO ARNOSO· OAB RS 105500· CPF 046.***.***-06

Autor:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (07/03/2025)

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