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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENALDO CARDOZO DE SOUZACPF

Reu

CâMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENALDO CARDOZO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Autor:

HUDSON GARCIA BARBOZA· OAB MS 16935

Reu:

DEIVIDY ALBERTO TOALDO· OAB MS 22705· CPF 044.***.***-07

Reu:

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA· OAB MS 20712· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENALDO CARDOZO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Autor:

HUDSON GARCIA BARBOZA· OAB MS 16935

Reu:

DEIVIDY ALBERTO TOALDO· OAB MS 22705· CPF 044.***.***-07

Reu:

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA· OAB MS 20712· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENALDO CARDOZO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB SP 344299· CPF 388.***.***-27

Autor:

HUDSON GARCIA BARBOZA· OAB MS 16935

Reu:

DEIVIDY ALBERTO TOALDO· OAB MS 22705· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AdvertênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RENALDO CARDOZO DE SOUZACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS

Advogados

Autor:

DEIVIDY ALBERTO TOALDO· OAB MS 22705· CPF 044.***.***-07

Autor:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB MS 21161· CPF 388.***.***-27

Autor:

HUDSON GARCIA BARBOZA· OAB MS 16935· CPF 003.***.***-07

Autor:

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA· OAB MS 20712· CPF 034.***.***-33

Reu:

DEIVIDY ALBERTO TOALDO· OAB MS 22705· CPF 044.***.***-07

Reu:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB MS 21161· CPF 388.***.***-27

Reu:

HUDSON GARCIA BARBOZA· OAB MS 16935· CPF 003.***.***-07

Reu:

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA· OAB MS 20712· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdvertênciaApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENALDO CARDOZO DE SOUZACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS

Advogados

Autor:

DEIVIDY ALBERTO TOALDO· OAB MS 22705· CPF 044.***.***-07

Autor:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB MS 21161· CPF 388.***.***-27

Autor:

HUDSON GARCIA BARBOZA· OAB MS 16935· CPF 003.***.***-07

Autor:

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA· OAB MS 20712· CPF 034.***.***-33

Reu:

DEIVIDY ALBERTO TOALDO· OAB MS 22705· CPF 044.***.***-07

Reu:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB MS 21161· CPF 388.***.***-27

Reu:

HUDSON GARCIA BARBOZA· OAB MS 16935· CPF 003.***.***-07

Reu:

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA· OAB MS 20712· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Renaldo Cardozo de Souza - Réu: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - Intimam-se as partes da sentença de fls. 652: "Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do Município exequente na conta indicada à f. 650." Intimação - ADV: Hudson Garcia Barboza (OAB 16935/MS), Deividy Alberto Toal... (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

DIEGO VUELMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

DEIVIDY ALBERTO TOALDO· OAB MS 22705· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 456,45

Autor

RAUL SERGIO NUNES DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DEIVIDY ALBERTO TOALDO· OAB MS 22705· CPF 044.***.***-07

Reu:

CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB MS 16434

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.321,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

CâMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

DEIVIDY ALBERTO TOALDO· OAB MS 22705· CPF 044.***.***-07

Outros

GEORGE ZAROUR CEZAR· OAB MT 12174

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 11.376,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 10.700,00

Autor

ANDREIA MOTTA SOUZACPF

Reu

BIANCA DOS ANJOS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AFONSO DE ARAUJO· OAB MS 19352· CPF 561.***.***-53

Reu:

DEIVIDY ALBERTO TOALDO· OAB MS 22705· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Repre. Legal: Luiz Antônio Fernandes Ribeiro Procuradora: Isabela de Oliveira Rosseto (OAB: 25343/MS) Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Repre. Legal: João Alfredo Danieze Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc. Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravan... (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CâMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CâMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

DEIVIDY ALBERTO TOALDO· OAB MS 22705· CPF 044.***.***-07

Reu:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

ANTONIO ALVES BERTULUCCI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 9.282,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA ROCHA DE MATOS GUIMARãESCPF

Reu

L.A.M. FOLINI - ME

Advogados

Autor:

BIANCA DOS ANJOS NOGUEIRA· OAB MS 29605· CPF 032.***.***-89

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Autor:

WANESSA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA· OAB MS 16208· CPF 695.***.***-20

Autor:

DEIVIDY ALBERTO TOALDO· OAB MS 22705· CPF 044.***.***-07

Reu:

BIANCA DOS ANJOS NOGUEIRA· OAB MS 29605· CPF 032.***.***-89

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

WANESSA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA· OAB MS 16208· CPF 695.***.***-20

Reu:

DEIVIDY ALBERTO TOALDO· OAB MS 22705· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIVITY AMARO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Autor:

ELAINE DE LARA WOITOVIZ· OAB MT 28580· CPF 094.***.***-70

Autor:

EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO· OAB MT 24289· CPF 014.***.***-09

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Reu:

ELAINE DE LARA WOITOVIZ· OAB MT 28580· CPF 094.***.***-70

Reu:

EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO· OAB MT 24289· CPF 014.***.***-09

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EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DESPACHO REQUERENTE: DEIVITY AMARO DOS SANTOS REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO BRADESCO S.A. AUTOS Nº 1001380-93.2021.8.11.0108 Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ajuizada por DEIVITY AMARO DOS SANTOS em desfavor de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e outros, ambos devidamente qualifi... (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIVITY AMARO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Autor:

ELAINE DE LARA WOITOVIZ· OAB MT 28580· CPF 094.***.***-70

Autor:

EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO· OAB MT 24289· CPF 014.***.***-09

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Reu:

ELAINE DE LARA WOITOVIZ· OAB MT 28580· CPF 094.***.***-70

Reu:

EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO· OAB MT 24289· CPF 014.***.***-09

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

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Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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