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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 490.000,00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA DEL PLATA LTDACNPJ

Reu

EDI DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 029663· CPF 021.***.***-66

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.036,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA

Reu

CONSTRUTORA DEL PLATA LTDACNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS E GESTAO DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 29663

Reu:

LETÍCIA VENTURA SOARES ZANUTO· OAB PR 31733

Reu:

PRICILA CARVALHO EICH· OAB MS 12647· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA DEL PLATA LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE NOVA ANDRADINACPF

SECRETARIO DE FINANCAS E GESTAO DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Advogados

Autor:

LETÍCIA VENTURA SOARES ZANUTO· OAB PR 31733· CPF 834.***.***-49

Autor:

LÚCIO BAGIO ZANUTO JÚNIOR· OAB PR 29663· CPF 021.***.***-66

Autor:

PRICILA CARVALHO EICH· OAB MS 12647· CPF 001.***.***-50

Reu:

LETÍCIA VENTURA SOARES ZANUTO· OAB PR 31733· CPF 834.***.***-49

Reu:

LÚCIO BAGIO ZANUTO JÚNIOR· OAB PR 29663· CPF 021.***.***-66

Reu:

PRICILA CARVALHO EICH· OAB MS 12647· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, e 925, ambos do CPC. Anotações e comunicações necessárias. Sem custas e sem honorários advocatícios. Dou a sentença por transitada em julgado em razão da preclusão lógica. Proceda-se às baixas e anotações de estilo e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA DEL PLATA LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE NOVA ANDRADINACPF

SECRETARIO DE FINANCAS E GESTAO DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Advogados

Autor:

LETÍCIA VENTURA SOARES ZANUTO· OAB PR 31733· CPF 834.***.***-49

Autor:

LÚCIO BAGIO ZANUTO JÚNIOR· OAB PR 29663· CPF 021.***.***-66

Autor:

PRICILA CARVALHO EICH· OAB MS 12647· CPF 001.***.***-50

Reu:

LETÍCIA VENTURA SOARES ZANUTO· OAB PR 31733· CPF 834.***.***-49

Reu:

LÚCIO BAGIO ZANUTO JÚNIOR· OAB PR 29663· CPF 021.***.***-66

Reu:

PRICILA CARVALHO EICH· OAB MS 12647· CPF 001.***.***-50

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 158.425,14

Autor

CONSTRUTORA DEL PLATA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO BAGIO ZANUTO JR· OAB PR 29663· CPF 021.***.***-66

Autor:

LETÍCIA VENTURA SOARES ZANUTO· OAB PR 31733

Último movimento: Conclusos para decisão (29/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 11.428,48

Autor

EDIFICIO RIO TEVERECNPJ

Reu

EDI DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA GARBELIM· OAB PR 75332· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOÃO MARCOS DE ASSIS MIGUEL· OAB PR 69871· CPF 081.***.***-30

Autor:

PAULO HENRIQUE BRUNELO MIGUEL· OAB PR 69846· CPF 082.***.***-38

Outros

PABLIA MICHELLE SIMOES GARCIA· OAB PR 38569· CPF 033.***.***-09

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 564.512,81

Autor

CONSTRUTORA DEL PLATA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SARANDI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA VENTURA SOARES ZANUTO· OAB PR 31733· CPF 834.***.***-49

Autor:

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 29663· CPF 021.***.***-66

Reu:

HELOISA ROSSINOLLI CORREIA PAIXAO· CPF 078.***.***-00

Reu:

JÉSSICA CATHCART· OAB PR 82566· CPF 073.***.***-56

Reu:

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAUJO· CPF 014.***.***-40

Reu:

VITOR CONEHERO GHIZZI· CPF 368.***.***-81

Reu:

THIAGO AUGUSTO KANDA· OAB PR 92931· CPF 071.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE· OAB PR 18578· CPF 714.***.***-49

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTEL MAR DEL PLATA LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

02/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTEL MAR DEL PLATA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTEL MAR DEL PLATA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149· CPF 092.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por MOTEL MAR DEL PLATA LTDA. (fls. 1318/1331) em face da r. sentença de fls. 1306. Embargos de declaração anteriormente opostos às fls. 1221 e fls. 1266. Todos tendo por objeto, originariamente, a decisão de fls. 1199/1201, que determinou a apresentação de planilha de cálculos para liquidação dos depósitos judiciais, observados os parâmetros indicados pelo juízo./r/r/n/nEmbargos de decl... (15/04/2025)

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