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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 5.358,51

Autor

UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

VALLE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 7476· CPF 040.***.***-06

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 5601· CPF 031.***.***-00

PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI· OAB GO 22935· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Judicial - CEJUSC

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 7476· CPF 040.***.***-06

Autor:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 5601· CPF 031.***.***-00

Autor:

PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI· OAB GO 22935· CPF 890.***.***-00

Autor:

PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI· OAB GO 022935

Autor:

CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 007476· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Judicial - CEJUSC Nº 0012363-37.2024.8.27.2722/TO EXEQUENTE: UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935) ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma defiro parcialmente o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada, fixando o percentual em 10% (dez por ce... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 238.978,67

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS AMARAL DA SILVACPF

VALLE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Lavrada Certidão (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 4.351,94

Autor

JOSE BRUM DE SOUZA FILHOCPF

Reu

VALLE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DE SOUZA RODRIGUES· OAB TO 11722· CPF 055.***.***-10

Autor:

JOELSON MACIEL LEMOS· OAB TO 10012· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Conclusão para decisão (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Conclusão (05/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Outros

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Autor:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Autor:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201388000307 NÚMERO ÚNICO: 0001700-25.2013.8.25.0053 DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, OCORRÊNCIA DA... (11/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHACPF

Outros

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Juntada >> Petição (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO SILVA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO SILVA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERIMENTO DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ACORDÃO ANEXO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201388101577 NÚMERO ÚNICO: 0007862-36.2013.8.25.0053 (11/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHACPF

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Outros

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163

FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES· OAB SE 5281· CPF 023.***.***-20

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Conclusão (19/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES· OAB SE 5281· CPF 023.***.***-20

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES· OAB SE 5281· CPF 023.***.***-20

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA

PETROLEO DO VALLE LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Autor:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Reu:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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