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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 6.874,33

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

Reu

DELDY DE FREITAS PEREIRACPF

Outros

HENRIQUE SOARES DE SOUZA· OAB SC 051306· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HENRIQUE SOARES DE SOUZA APELADO: DELDY DE FREITAS PEREIRA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regiment... (19/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

02/01/2021

Valor

R$ 13.862,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DELCY GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 10.802,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DELCY GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/01/2021

Distribuição

02/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCY GOMES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCY GOMES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802695-68.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Delcy Gomes Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos, etc. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, conforme postulado. Tendo em vista o pagamento, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, n... (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

02/01/2021

Valor

R$ 14.209,97

Autor

DELCY GOMES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DELCY GOMES PEREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DOS SANTOS PELICIONI· OAB MS 2391

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCY GOMES PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DA SILVA SIMAS JÚNIOR· OAB MS 29509

Autor:

GUILHERME BARBOSA LIMA· OAB MS 28526· CPF 072.***.***-10

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

RONALDO DA SILVA SIMAS JÚNIOR· OAB MS 29509

Reu:

GUILHERME BARBOSA LIMA· OAB MS 28526· CPF 072.***.***-10

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCY GOMES PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DA SILVA SIMAS JÚNIOR· OAB MS 29509

Autor:

GUILHERME BARBOSA LIMA· OAB MS 28526· CPF 072.***.***-10

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

RONALDO DA SILVA SIMAS JÚNIOR· OAB MS 29509

Reu:

GUILHERME BARBOSA LIMA· OAB MS 28526· CPF 072.***.***-10

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. (28/05/2026)

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