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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 58.051,18

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 96.495,00

Autor

AUGUSTA LOURENCO JACINTOCPF

Reu

MILTON PROTáSIO MACHADO MORAISCPF

DEMERVAL CARVALHOCPF

ROMILDO CARVALHOCPF

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS· OAB MS 18185· CPF 035.***.***-05

Reu:

DARVINO ANTONIO MACIEL JUNIOR· OAB MS 3518· CPF 249.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTA LOURENçO JACINTO

Reu

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEICULOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS· OAB MS 18185· CPF 035.***.***-05

Autor:

DARVINO ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR· OAB MS 3518· CPF 249.***.***-49

Reu:

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS· OAB MS 18185· CPF 035.***.***-05

Reu:

DARVINO ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR· OAB MS 3518· CPF 249.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTA LOURENçO JACINTO

Reu

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEICULOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS· OAB MS 18185· CPF 035.***.***-05

Autor:

DARVINO ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR· OAB MS 3518· CPF 249.***.***-49

Reu:

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS· OAB MS 18185· CPF 035.***.***-05

Reu:

DARVINO ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR· OAB MS 3518· CPF 249.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as partes do teor do ofício retro. Após, retome-se o andamento anterior. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 71.380,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDACNPJ

MILTON PROTáSIO MACHADO MORAISCPF

DEMERVAL CARVALHOCPF

ROMILDO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

IZADORA LUIZA PONTES· OAB SP 307483· CPF 014.***.***-70

Autor:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Prazo em Curso (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE ALVES MOREIRA CONFECCOESCNPJ

Reu

DEMERVAL CARVALHOCPF

ROMILDO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDNA MARTHA MARTINS PEREIRA· OAB MS 22156· CPF 595.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

R$ 57.781,08

Autor

EVELYN CRISTINA SALAZAR YULECPF

Reu

DEMERVAL CARVALHOCPF

MILTON PROTáSIO MACHADO MORAISCPF

ROMILDO CARVALHOCPF

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BARNABÉ HIPOLITO DA SILVA· OAB MS 23495· CPF 383.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 42.424,32

Autor

FRANCISCO PEREIRA NUNESCPF

Reu

LUIZ DIEGO FERREIRA CARVALHOCPF

MILTON PROTáSIO MACHADO MORAISCPF

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDACNPJ

SPM VEICULOS - EPPCNPJ

PILOTO SERVICOS AGROPECUARIOS E INTERNET LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR· OAB MS 219271· CPF 289.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA NUNES

Reu

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDA-ME (MAGAZINE SãO PAULO MINAS)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR· OAB MS 219271· CPF 289.***.***-46

Reu:

LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR· OAB MS 219271· CPF 289.***.***-46

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 47.214,11

Autor

VALMIR BESSACPF

Reu

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDACNPJ

DEMERVAL CARVALHOCPF

MILTON PROTáSIO MACHADO MORAISCPF

ROMILDO CARVALHO

Advogados

Autor:

EDNA MARTHA MARTINS PEREIRA· OAB MS 22156· CPF 595.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 41.120,70

Autor

AGENOR MENDES CARLICPF

Reu

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDACNPJ

JOSE LEONARDO FERREIRA CARVALHOCPF

DEMERVAL CARVALHOCPF

ROMILDO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 72.119,36

Autor

EDGAR MARTINS PAIVACPF

ISABEL MARTINS DE SOUZACPF

EDISON MARTINS DE PAIVACPF

EDER MARTINS DE PAIVACPF

EDNA RIBEIRO DE PAIVACPF

+ 2 outros

Reu

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDACNPJ

DEMERVAL CARVALHOCPF

ROMILDO CARVALHOCPF

MILTON PROTáSIO MACHADO MORAISCPF

Advogados

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA MARÓSTICA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 42.236,20

Autor

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDACNPJ

DEMERVAL CARVALHO

ROMILDO CARVALHO

MILTON PROTASIO MACHADO MORAIS

Reu

EDGAR MARTINS PAIVACPF

Advogados

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE EDGAR MARTINS PAIVA

Reu

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDACNPJ

DEMERVAL CARVALHO

MILTON PROTáSIO MACHADO MORAISCPF

ROMILDO CARVALHO

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA MARÓSTICA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Reu:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA MARÓSTICA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE EDGAR MARTINS PAIVA

Reu

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDACNPJ

DEMERVAL CARVALHO

MILTON PROTáSIO MACHADO MORAISCPF

ROMILDO CARVALHO

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA MARÓSTICA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Reu:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA MARÓSTICA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Concedo à parte exequente o prazo adicional e improrrogável de 15 (quinze) dias para dar andamento ao feito, sob pena de suspensão por ausência de bens penhoráveis. Às providências. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 31.748,38

Autor

LIDIANE TEIXEIRA DE SOUZACPF

Reu

DEMERVAL CARVALHOCPF

ROMILDO CARVALHOCPF

COMERCIAL SãO PAULO MINAS VEíCULOS LTDACNPJ

JOSE LEONARDO FERREIRA CARVALHOCPF

MILTON PROTáSIO MACHADO MORAISCPF

Advogados

Autor:

EMILLY CAROLINE MORAIS FÉLIX DE OLIVEIRA· OAB MS 13201· CPF 000.***.***-97

Reu:

MARIANA SILVA PROENCA· OAB SP 349398· CPF 373.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 25.978,00

Autor

CARLOS ROBERTO MOREIRACPF

JOSE APARECIDO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

JOSE APARECIDO PEREIRA DE SOUZACPF

CARLOS ROBERTO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MOREIRA· OAB SP 131238· CPF 191.***.***-34

Autor:

RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 258832· CPF 282.***.***-65

Reu:

RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 258832· CPF 282.***.***-65

Reu:

CARLOS ROBERTO MOREIRA· OAB SP 131238· CPF 191.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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