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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO MENDES JUNIOR

HELDER VITOR RODRIGUES MELO

FAUSTO NORMANDO COSTA ALVES

EDSON MENDES NUNESCPF

AGRIAN PEREIRA DAS NEVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JULIA LAFAYETTE PEREIRA· OAB RS 108696· CPF 018.***.***-63

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0023548-42.2013.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REUS: AGRIAN PEREIRA DAS NEVES, CARLOS BRASIL CORDEIRO, EDSON MENDES NUNES, FAUSTO NORMANDO COSTA ALVES, HELDER VITOR RODRIGUES MELO, JOSÉ AUGUSTO M Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe proc... (18/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

HELDER VITOR RODRIGUES MELO

OTONI ANDERSON DA SILVA MOREIRA

AGRIAN PEREIRA DAS NEVESCPF

JOSE AUGUSTO MENDES JUNIOR

CARLOS BRASIL CORDEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (10/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 5.225,00

Autor

EDUARDO LUZ DA SILVACPF

Reu

CRISTINA DE CARVALHO

DEMETRIO

Último movimento: Decorrido prazo de DEMÉTRIO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO MARQUES LIMACPF

Reu

FABIO

DEMETRIO

LUIS AUGUSTO

Advogados

Autor:

RAFAEL PINTO ALENCAR· OAB MA 12925· CPF 967.***.***-87

Reu:

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AquisiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL PINTO ALENCARCPF

Reu

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 16300· CPF 762.***.***-68

Autor:

RAFAEL PINTO ALENCAR· OAB MA 12925· CPF 967.***.***-87

Reu:

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 16300· CPF 762.***.***-68

Reu:

RAFAEL PINTO ALENCAR· OAB MA 12925· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AquisiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL PINTO ALENCARCPF

Reu

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 16300· CPF 762.***.***-68

Autor:

RAFAEL PINTO ALENCAR· OAB MA 12925· CPF 967.***.***-87

Reu:

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 16300· CPF 762.***.***-68

Reu:

RAFAEL PINTO ALENCAR· OAB MA 12925· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO DEMETRIO DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CLEVELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Autor:

ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 25751· CPF 282.***.***-34

Reu:

DANIELE REISDOERFER· OAB PR 48212· CPF 046.***.***-64

Reu:

SIMONI BASSANI· OAB PR 79608· CPF 048.***.***-45

Reu:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (26/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CLEVELANDIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Expropriação de BensSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

MUNICIPIO DE CLEVELANDIA

Advogados

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 227716· CPF 840.***.***-49

Autor:

DANIELE REISDOERFER· OAB PR 48212· CPF 046.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 227716· CPF 840.***.***-49

Reu:

DANIELE REISDOERFER· OAB PR 48212· CPF 046.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 122.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CLEVELANDIACNPJ

Reu

CARBON PARTICIPACOES LTDACNPJ

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CAMBRUZZI· CPF 030.***.***-04

Autor:

DANIELE REISDOERFER· OAB PR 48212· CPF 046.***.***-64

Autor:

SIMONI BASSANI· OAB PR 79608· CPF 048.***.***-45

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 25751· CPF 282.***.***-34

Reu:

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

Reu:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de recurso de sentença (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CLEVELANDIACNPJ

Reu

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Autor:

DANIELE REISDOERFER· OAB PR 48212· CPF 046.***.***-64

Autor:

SIMONI BASSANI· OAB PR 79608· CPF 048.***.***-45

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Reu:

ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 25751· CPF 282.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

CompetênciaSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

MUNICIPIO DE CLEVELANDIA

Advogados

Autor:

DANIELE REISDOERFER· OAB PR 48212· CPF 046.***.***-64

Autor:

SIMONI BASSANI· OAB PR 79608· CPF 048.***.***-45

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 227716· CPF 840.***.***-49

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

DANIELE REISDOERFER· OAB PR 48212· CPF 046.***.***-64

Reu:

SIMONI BASSANI· OAB PR 79608· CPF 048.***.***-45

Reu:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 227716· CPF 840.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.763,79

Autor

MUNICIPIO DE CLEVELANDIA/PRCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIMONI BASSANI· OAB PR 79608· CPF 048.***.***-45

Autor:

DANIELE REISDOERFER· OAB PR 48212· CPF 046.***.***-64

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 61.853,40

Autor

MUNICIPIO DE CLEVELANDIA/PRCNPJ

Reu

JOSE MAURO DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELE REISDOERFER· OAB PR 48212· CPF 046.***.***-64

Autor:

SIMONI BASSANI· OAB PR 79608· CPF 048.***.***-45

Reu:

MAURICIO DE FREITAS SILVEIRA· OAB PR 39538· CPF 028.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TERESA SOARESCPF

Reu

ARLINDO JOSE JUNGBLUTHCPF

Advogados

Autor:

CLEONICE ALVES CARNEIRO· OAB PR 84773· CPF 092.***.***-95

Autor:

BRUNO FRANCISCO MATTOS· OAB PR 80843· CPF 074.***.***-22

Reu:

ANDRÉ LEONARDO BRESOLIN· OAB PR 93795· CPF 056.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/03/2025)

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