DEMOCRATAS - FORQUILHA - CE - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

HELENIRA DE SOUSA PINHEIROCPF

MUNICIPIO DE FORQUILHA-CE

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

MARIA DE NASARE SIQUEIRA MENDESCPF

RAIMUNDO EDILBERTO MACHADOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

IAGO CAVALCANTE FERNANDES· OAB CE 43811· CPF 068.***.***-84

Reu:

JOAQUIM ACRISIO DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 23137· CPF 002.***.***-25

Reu:

BRENO DE SIQUEIRA MENDES· OAB CE 34248· CPF 024.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 19.526,40

Autor

MARIA JOSE ALBUQUERQUE LOIOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Outros

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 19.526,40

Autor

MARIA JOSE ALBUQUERQUE LOIOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Último movimento: Remessa (08/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE ALBUQUERQUE LOIOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHA-CE

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Autor:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Reu:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE ALBUQUERQUE LOIOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHA-CE

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Autor:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Reu:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1MARIA JOSÉ ALBUQUERQUE LOIOLAB0 - REQUERIDO: B1Município de Forquilha-CEB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR MUNICÍPIO DE FORQUILHA PARA PAGAMENTO RPV - PAG.305/308/311, NO PRAZO DE DOIS MESES. Intimação... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO CLETON TORRES GOMESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MATHEUS CORDEIRO MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA· OAB CE 33797· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Publicado Decisão em 15/04/2026. Documento: 199605834 (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGNALDO ARAUJO VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA· OAB CE 33797· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de AGNALDO ARAUJO VASCONCELOS em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SILVIA ELETICIA PONTE PRADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Advogados

Autor:

ALLANA PESSOA DE MELO· OAB CE 34925· CPF 603.***.***-81

Reu:

BRENO DE SIQUEIRA MENDES· OAB CE 34248· CPF 024.***.***-67

Último movimento: Publicado Decisão em 18/12/2025. Documento: 187221776 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 3.747,79

Autor

PAULO DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Reu:

BRENO DE SIQUEIRA MENDES· OAB CE 34248· CPF 024.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO DA SILVA LIMA em 11/07/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 3.747,79

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Reu

PAULO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

BRENO DE SIQUEIRA MENDES· OAB CE 34248· CPF 024.***.***-67

Reu:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 108.000,00

Autor

DYAN LUCAS GOMES AGUIARCPF

LUIS CARLOS DAMASCENO MADEIRACPF

MANOEL EULICIO LOURETO DE SOUSA JUNIORCPF

IARA GOMES LIBERATOCPF

DAVID PEREIRA DE LOIOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Reu:

JOSE DE ANCHIETA LOIOLA· OAB CE 32121· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. Documento: 202394834 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID PEREIRA DE LOIOLA

DYAN LUCAS GOMES AGUIARCPF

IARA GOMES LIBERATOCPF

LUIS CARLOS DAMASCENO MADEIRACPF

MANOEL EULICIO LOURETO DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

DAVID PEREIRA DE LOIOLA

DYAN LUCAS GOMES AGUIARCPF

IARA GOMES LIBERATOCPF

LUIS CARLOS DAMASCENO MADEIRACPF

MANOEL EULICIO LOURETO DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Autor:

JOSE DE ANCHIETA LOIOLA· OAB CE 32121· CPF 047.***.***-20

Autor:

JOSE DE ANCHIETA LOIOLA· OAB CE 321210· CPF 047.***.***-20

Reu:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Reu:

JOSE DE ANCHIETA LOIOLA· OAB CE 32121· CPF 047.***.***-20

Reu:

JOSE DE ANCHIETA LOIOLA· OAB CE 321210· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3004451-56.2023.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] Polo Ativo: DYAN LUCAS GOM... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID PEREIRA DE LOIOLA

DYAN LUCAS GOMES AGUIARCPF

IARA GOMES LIBERATOCPF

LUIS CARLOS DAMASCENO MADEIRACPF

MANOEL EULICIO LOURETO DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

DAVID PEREIRA DE LOIOLA

DYAN LUCAS GOMES AGUIARCPF

IARA GOMES LIBERATOCPF

LUIS CARLOS DAMASCENO MADEIRACPF

MANOEL EULICIO LOURETO DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Autor:

JOSE DE ANCHIETA LOIOLA· OAB CE 32121· CPF 047.***.***-20

Autor:

JOSE DE ANCHIETA LOIOLA· OAB CE 321210· CPF 047.***.***-20

Reu:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Reu:

JOSE DE ANCHIETA LOIOLA· OAB CE 32121· CPF 047.***.***-20

Reu:

JOSE DE ANCHIETA LOIOLA· OAB CE 321210· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3004451-56.2023.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] Polo Ativo: DYAN LUCAS GOM... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 3.954,17

Autor

MARIA MIRIAN GOMES CARDOSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA· OAB CE 43842· CPF 065.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 3.954,17

Autor

MARIA MIRIAN GOMES CARDOSO

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA· OAB CE 43842· CPF 065.***.***-59

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORQUILHA

Último movimento: Remessa (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Assistência Judiciária GratuitaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIRIAN GOMES CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA· OAB CE 43842· CPF 065.***.***-59

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA· OAB CE 43842· CPF 065.***.***-59

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parte IncontroversaApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIRIAN GOMES CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA· OAB CE 43842· CPF 065.***.***-59

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA· OAB CE 43842· CPF 065.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/06/2025)

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