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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEIDY CARVALHO KLIPPER BAHIENSECPF

KLEIDY CARVALHO KLIPPER TORRES

Reu

DEMOSTENES TORRES JUNIOR

DEMOSTENES TORRES JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEMOSTENES TORRES JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RICARDO PAES SANDRECPF

LEO DE SOUZA MACHADOCPF

Outros

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL· OAB GO 039233

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 015154· CPF 588.***.***-15

FABIANA OLIVEIRA DA CUNHA· OAB GO 060806

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB GO 007148

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· OAB GO 049931

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (09/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LEO DE SOUZA MACHADOCPF

RICARDO PAES SANDRECPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (27/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LEO DE SOUZA MACHADOCPF

RICARDO PAES SANDRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Assédio MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

LEO DE SOUZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB GO 007148

Autor:

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 015154· CPF 588.***.***-15

Autor:

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL· OAB GO 039233

Autor:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 040884

Autor:

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 027758· CPF 705.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 40884

Reu:

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 15154· CPF 588.***.***-15

Reu:

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL· OAB GO 39233· CPF 875.***.***-68

Reu:

CAROLINE ÁVILA MARQUES SANDRE· OAB GO 24484· CPF 714.***.***-78

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NUNES· OAB GO 9931

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5005915-96.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203 §4º do... (10/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReconduçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM BARBOSA FILHOCPF

Reu

ELIESLEY DA SILVA SOUSACPF

Outros

GUSTAVO SANTANA AMORIM· OAB GO 037199

SERGIO SIQUEIRA· OAB GO 014265

ÁLVARO CESAR C. SILVA· OAB GO 073602

VITOR OLIVEIRA DIAS· OAB GO 061453

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB GO 007148

+ outros representantes

Último movimento: Certidão - informação - baixa (04/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReconduçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM BARBOSA FILHOCPF

Reu

ELIESLEY DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 027758· CPF 705.***.***-68

Autor:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· CPF 954.***.***-00

Autor:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· CPF 041.***.***-76

Autor:

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB DF 072019· CPF 251.***.***-00

Autor:

VITOR OLIVEIRA DIAS· CPF 700.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SIQUEIRA· CPF 360.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SANTANA AMORIM· CPF 016.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReconduçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM BARBOSA FILHO

Reu

ELIESLEY DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SIQUEIRA· OAB GO 14265· CPF 360.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SANTANA AMORIM· OAB GO 37199· CPF 016.***.***-67

Autor:

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 27758· CPF 705.***.***-68

Autor:

BRUNO ALMEIDA DE SA· OAB GO 47948· CPF 034.***.***-08

Autor:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· OAB GO 49931· CPF 041.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SIQUEIRA· OAB GO 14265· CPF 360.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SANTANA AMORIM· OAB GO 37199· CPF 016.***.***-67

Reu:

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 27758· CPF 705.***.***-68

Reu:

BRUNO ALMEIDA DE SA· OAB GO 47948· CPF 034.***.***-08

Reu:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· OAB GO 49931· CPF 041.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 14.040.000,00

Autor

VALMIR ANTONIO DE MORAESCPF

MARINETE FERNANDES DOS SANTOSCPF

PEDRO BONIFACIOCPF

MARIA COSTA BRAGACPF

ANTONIO JOAQUIM BRAGACPF

+ 3 outros

Reu

SILVIA REGINA BINOTTI CANDIDOCPF

JOSE CARLOS CANDIDOCPF

PEDRO BONIFACIOCPF

MARINETE FERNANDES DOS SANTOSCPF

MARIA COSTA BRAGACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ERCIO ERNO KETZER· CPF 374.***.***-34

Autor:

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB DF 072019· CPF 251.***.***-00

Autor:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB DF 058872· CPF 058.***.***-52

Autor:

LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA· OAB DF 034248· CPF 050.***.***-96

Autor:

GILMAR VIANA MOURATO· CPF 175.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉLCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 004757· CPF 312.***.***-25

Reu:

FLÁVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 013967· CPF 010.***.***-02

Reu:

DANTE RUBENS FERREIRA DE SANTANA· OAB MT 026556· CPF 689.***.***-87

Reu:

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 027758· CPF 705.***.***-68

Reu:

RENATO CÉSAR VIANNA GOMES· OAB MT 002713· CPF 803.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

DANILO LEMOS LOLI· OAB DF 052344· CPF 037.***.***-90

RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA· OAB GO 018851

Último movimento: Expedição de Outros documentos (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUARES DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE CARLOS CANDIDOCPF

SILVIA REGINA BINOTTI CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA· OAB DF 034248· CPF 050.***.***-96

Autor:

VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES· OAB DF 068584· CPF 064.***.***-00

Autor:

VALMIR ANTÔNIO DE MORAES· OAB MT 004933· CPF 346.***.***-72

Reu:

RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA· CPF 342.***.***-87

Reu:

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 027758· CPF 705.***.***-68

Reu:

DANILO LEMOS LOLI· OAB DF 052344· CPF 037.***.***-90

Reu:

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB DF 072019· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BENEDITO VICENTE DA SILVACPF

Outros

VITOR OLIVEIRA DIAS· OAB GO 061453

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB GO 007148

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· OAB GO 049931

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 040884

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 027758· CPF 705.***.***-68

Último movimento: Processo Redistribuído (08/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO VICENTE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 027758· CPF 705.***.***-68

Autor:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· CPF 954.***.***-00

Autor:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· CPF 041.***.***-76

Autor:

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB DF 072019· CPF 251.***.***-00

Autor:

VITOR OLIVEIRA DIAS· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5155101162019809001320250924125504 (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BENEDITO VICENTE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR OLIVEIRA DIAS· OAB GO 61453

Autor:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· OAB GO 49931· CPF 041.***.***-76

Autor:

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 27758· CPF 705.***.***-68

Autor:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 40884

Autor:

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB GO 7148· CPF 251.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR OLIVEIRA DIAS· OAB GO 61453

Reu:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· OAB GO 49931· CPF 041.***.***-76

Reu:

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 27758· CPF 705.***.***-68

Reu:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 40884

Reu:

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB GO 7148· CPF 251.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRESCPF

JESSICA LORRANE SOARES BARBOSACPF

THIAGO SANTOS AGELUNECPF

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINSCPF

Reu

2 VARA DAS GARANTIAS DE GOIANIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· OAB GO 049931

Outros

JÉSSICA LORRANE SOARES BARBOSA· OAB GO 060378

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB GO 007148

Último movimento: Processo Arquivado (20/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDENI MIGUEL DIONIZIO LEMESCPF

DIVINO PEREIRA LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· CPF 041.***.***-76

Autor:

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB DF 072019· CPF 251.***.***-00

Autor:

JESSICA LORRANE SOARES BARBOSA· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRESCPF

THIAGO SANTOS AGELUNECPF

THIAGO COSTA DOS SANTOSCPF

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINSCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANAPOLIS

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 027758

Outros

THIAGO COSTA DOS SANTOS· OAB GO 039108

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB GO 007148

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· OAB GO 049931

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (21/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR SAVASTANO DE TOLEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 027758· CPF 705.***.***-68

Autor:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· CPF 041.***.***-76

Autor:

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB DF 072019· CPF 251.***.***-00

Autor:

THIAGO COSTA DOS SANTOS· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDACNPJ

MARCIO LUIZ SCALABRINI SILVACPF

NARCEU CORREIA DA SILVACPF

MARLUCIO SCALABRINI SILVA

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES DOS ANJOS PEREIRA· OAB GO 006586

Reu:

CESAR AUGUSTO SOARES PEREIRA SANTOS E SILVA

Reu:

MARINA MACHADO LUSTOSA

Outros

MARIANNA DE MACHADO GONDIM· OAB GO 032543

HAYANE DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB GO 057322

VITOR OLIVEIRA DIAS· OAB GO 061453

LETÍCIA FRÓES GONÇALVES· OAB GO 062674

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB GO 007148

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 264.487,25

Autor

VALDECI GOULARTECPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON OUVERNEI· CPF 700.***.***-15

Autor:

FLÁVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 013967· CPF 010.***.***-02

Reu:

NADIR GONCALVES DE AQUINO· OAB SP 116353· CPF 084.***.***-35

Reu:

HOMERO STABELINE MINHOTO· OAB SP 026346· CPF 063.***.***-53

Reu:

ANA PAULA CORREA MINHOTO· CPF 335.***.***-09

Reu:

PAULO HENRIQUE CORREA MINHOTO· OAB SP 177342· CPF 285.***.***-90

Reu:

QUELI FERNANDA DE FARIAS TEIXEIRA· CPF 700.***.***-34

Outros

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB GO 007148

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 027758· CPF 705.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2605600/MT (2024/0103220-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADOS: HOMERO STABELINE MINHOTO - SP026346 NADIR GONCALVES DE AQUINO - SP116353 PAULO HENRIQUE CORRÉA MINHOTO - SP177342 AGRAVADO: VALDECI GOULARTE ADVOGADOS: FLÁVIO DE PINHO MASIERO - MT013967 THIAGO SANTOS AGELUNE - GO027758 DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES - GO007148 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ac... (20/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 264.487,25

Autor

VALDECI GOULARTECPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 027758· CPF 705.***.***-68

Autor:

DANILO LEMOS LOLI· OAB DF 052344· CPF 037.***.***-90

Autor:

FLÁVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 013967· CPF 010.***.***-02

Autor:

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB DF 072019· CPF 251.***.***-00

Reu:

NADIR GONCALVES DE AQUINO· OAB SP 116353· CPF 084.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI GOULARTECPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0009549-21.2014.8.11.0015 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0103220-8, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0502677-6. (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 264.487,25

Autor

VALDECI GOULARTECPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 013967· CPF 010.***.***-02

Autor:

CLAYTON OUVERNEI· CPF 700.***.***-15

Autor:

THALES ROBERTO BASSO MAMEDE· CPF 054.***.***-79

Autor:

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 027758· CPF 705.***.***-68

Reu:

QUELI FERNANDA DE FARIAS TEIXEIRA· CPF 700.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE CORREA MINHOTO· OAB SP 177342· CPF 285.***.***-90

Reu:

ANA PAULA CORREA MINHOTO· CPF 335.***.***-09

Reu:

HOMERO STABELINE MINHOTO· OAB SP 026346· CPF 063.***.***-53

Reu:

NADIR GONCALVES DE AQUINO· OAB SP 116353· CPF 084.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão (15/12/2025)

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