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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARK DAVID DOMINGUES PINHEIROCPF

DENER DOMINGUES PINHEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES· OAB RJ 140861· CPF 091.***.***-78

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Reu:

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON· CPF 085.***.***-18

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENER DOMINGUES PINHEIROCPF

MARK DAVID DOMINGUES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES· OAB RJ 140861· CPF 091.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008465-66.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT AUTOR: MARK DAVID DOMINGUES PINHEIRO ADVOGADO(A): SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES (OAB RJ140861) AUTOR: DENER DOMINGUES PINHEIRO ADVOGADO(A): SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES (OAB RJ140861) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 163 - 28/05/2026 - APELAÇÃO Evento 162 - 21/05/2026 - PETIÇÃO (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DENER DOMINGUES MACHADOCPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Autor:

LARISSA FERREIRA ALVES· OAB MA 24460· CPF 609.***.***-08

Autor:

RONALDO ALVES COSTA· OAB MA 21216· CPF 013.***.***-52

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DENER DOMINGUES MACHADOCPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Autor:

LARISSA FERREIRA ALVES· OAB MA 24460· CPF 609.***.***-08

Autor:

RONALDO ALVES COSTA· OAB MA 21216· CPF 013.***.***-52

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DENER DOMINGUES MACHADOCPF

Reu

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES COSTA· OAB MA 21216· CPF 013.***.***-52

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Autor:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Autor:

LARISSA FERREIRA ALVES· OAB MA 24460· CPF 609.***.***-08

Reu:

RONALDO ALVES COSTA· OAB MA 21216· CPF 013.***.***-52

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Reu:

LARISSA FERREIRA ALVES· OAB MA 24460· CPF 609.***.***-08

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DENER DOMINGUES MACHADOCPF

Reu

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES COSTA· OAB MA 21216· CPF 013.***.***-52

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Autor:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Autor:

LARISSA FERREIRA ALVES· OAB MA 24460· CPF 609.***.***-08

Reu:

RONALDO ALVES COSTA· OAB MA 21216· CPF 013.***.***-52

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Reu:

LARISSA FERREIRA ALVES· OAB MA 24460· CPF 609.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Antonio Augusto Carvalho Ribeiro Advogado: Antônio Edson Corrêa da Fonseca (OAB/MA 2.504) Apelado: Dener Domingues Machado Advogado: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/MA 6.055-A) Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DECISÃO I – Relatório Adoto para efeito de relatório a petição inicial recursal com todos os requisitos: exposição do fato e do direito; razões do pedido de reforma; invalidação da decisão e o próprio pedido (Id. 4... (07/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DENER DOMINGUES MACHADOCPF

MILENE GUIMARAES CORREA MACHADOCPF

Reu

JOAO BRITO DE FREITASCPF

JANINE BRITO DE FREITASCPF

TIAGO BRITO DE FREITASCPF

DELZENI BRITO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Autor:

RENATA CARNEIRO DINIZ· OAB PI 13122· CPF 883.***.***-72

Reu:

GERSON AKIHIRO KURAMOTO· OAB MA 6759· CPF 193.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 109.978,76

Autor

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

DENER DOMINGUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ MORAES DE PAULA E SILVA· OAB SP 123405· CPF 047.***.***-20

Autor:

KARINA RIBEIRO NOVAES· OAB SP 197105· CPF 276.***.***-44

Reu:

CAMILLA CIRQUEIRA TELES· OAB MA 10283

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILLA CIRQUEIRA TELES em 25/05/2022 23:59. (04/07/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 125.308,36

Autor

JOSE DAVID DE OLIVEIRACPF

Reu

PADRAO AGRONEGOCIOS LTDA. - MECNPJ

DENER DOMINGUES MACHADOCPF

MILENE GUIMARAES CORREA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO· OAB MA 8712· CPF 950.***.***-34

Autor:

YURI LEANDRO FERREIRA BARROS· OAB MA 11977· CPF 623.***.***-04

Autor:

LUCIANO PEDRA FONSECA· OAB MA 3599· CPF 173.***.***-49

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

RONALDO ALVES COSTA· OAB MA 21216· CPF 013.***.***-52

Reu:

LARISSA FERREIRA ALVES· OAB MA 24460· CPF 609.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 500,00

Autor

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

DENER DOMINGUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ MORAES DE PAULA E SILVA· OAB SP 123405· CPF 047.***.***-20

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Classe retificada de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) (18/01/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

DENER DOMINGUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SARNO GOMES· OAB SP 203990· CPF 280.***.***-80

Autor:

KARINA RIBEIRO NOVAES

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

SIBILA SPONHOLZ RODRIGUES· OAB MA 10094

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauReclamação

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DENER DOMINGUES MACHADOCPF

MILENE GUIMARAES CORREA MACHADOCPF

Reu

1 VARA DA COMARCA DE BALSAS

TIAGO BRITO DE FREITASCPF

JANINE BRITO DE FREITASCPF

DELZENI BRITO DE FREITASCPF

JOAO BRITO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

GERSON AKIHIRO KURAMOTO· OAB MA 6759· CPF 193.***.***-33

Último movimento: Publicado Despacho (expediente) em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DENER DOMINGUES MACHADOCPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Autor:

NATHALIA BORGES· OAB MA 15041· CPF 054.***.***-20

Autor:

LARISSA FERREIRA ALVES· OAB MA 24460· CPF 609.***.***-08

Autor:

RONALDO ALVES COSTA· OAB MA 21216· CPF 013.***.***-52

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2023. (24/01/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA FERREIRA ALVES

Reu

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Autor:

NATHALIA BORGES· OAB MA 15041· CPF 054.***.***-20

Autor:

LARISSA FERREIRA ALVES· OAB MA 24460· CPF 609.***.***-08

Autor:

RONALDO ALVES COSTA· OAB MA 21216· CPF 013.***.***-52

Reu:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

29/07/2009

Valor

R$ 228.968,23

Autor

BANCO FINASA S/A.CNPJ

Reu

IRISMAR GONCALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MA 5643· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MA 9976· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO· OAB MA 8781· CPF 964.***.***-68

Último movimento: Juntada de ofício (03/06/2024)

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