DENILSON JOSE MARTINS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNILEVER BRASIL LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ENEDILSON RODRIGUES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 063432

Autor:

ISADORA TELES DA CUNHA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 209273

Autor:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 081517· CPF 005.***.***-06

Autor:

BERNARDO ATHEM FRANSCISCHETTI· OAB RJ 81517· CPF 005.***.***-06

Autor:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 063432

Reu:

ISADORA TELES DA CUNHA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 209273

Reu:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 081517· CPF 005.***.***-06

Reu:

BERNARDO ATHEM FRANSCISCHETTI· OAB RJ 81517· CPF 005.***.***-06

Reu:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 2.841.127,24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

ALVINA DAMASO DOS REIS MORAISCPF

ANTONIO NORBERTO CARRETO VIAROCPF

ASTRIT HUBNER BRUXELCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261995/2026 (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

AGOSTINHO RIBEIRO DE MORAIS FILHO

ALVINA DAMASO DOS REIS MORAISCPF

ANTONIO NORBERTO CARRETO VIAROCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA FRANCO PESSOACPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO LUIZ ALVESCPF

LUIZ ANTONIO FRANCOCPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA FRANCO PESSOACPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO LUIZ ALVESCPF

LUIZ ANTONIO FRANCOCPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE APOLINARIO DE MORAISCPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

JOAO BENTO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA PEREIRA LOPESCPF

DECIO LOPESCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Outros

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO NASCIMENTO SILVA

THIAGO DE CARVALHO CRUZCPF

LUIZ PINTO JUNIORCPF

VALDOMIRO BRAGA COELHO

AROLDO ROSA DE SANTANACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AYSLAN BRANDAO FERREIRA· OAB MG 82822· CPF 034.***.***-52

Reu:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

Reu:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444· CPF 045.***.***-93

Reu:

NAYANA MONALISA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 219772· CPF 115.***.***-29

Outros

WALNER DIAS· OAB MG 656

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL· OAB MG 755

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 143.175,46

Autor

CLEUELIO ROCHA RIBEIROCPF

RAFAEL CAIXETA RIBEIROCPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACPF

CLEUELIO ROCHA RIBEIROCPF

RAFAEL CAIXETA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE· OAB MG 166635· CPF 066.***.***-47

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Autor:

VITOR TRUZZI OLIVEIRA· OAB SP 446304· CPF 435.***.***-43

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Reu:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

Reu:

BRUNNA BORGES SILVA· OAB MG 155099· CPF 094.***.***-57

Reu:

JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE· OAB MG 166635· CPF 066.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUELIO ROCHA RIBEIROCPF

RAFAEL CAIXETA RIBEIROCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR DA CUNHA RESENDE· OAB DF 28925

Reu:

VITOR TRUZZI OLIVEIRA

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUELIO ROCHA RIBEIROCPF

RAFAEL CAIXETA RIBEIROCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE· OAB MG 166635· CPF 066.***.***-47

Autor:

VITOR TRUZZI OLIVEIRA· OAB SP 446304· CPF 435.***.***-43

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Reu:

JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE· OAB MG 166635· CPF 066.***.***-47

Reu:

VITOR TRUZZI OLIVEIRA· OAB SP 446304· CPF 435.***.***-43

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Definitivo (30/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUELIO ROCHA RIBEIROCPF

RAFAEL CAIXETA RIBEIROCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE· OAB MG 166635· CPF 066.***.***-47

Autor:

VITOR TRUZZI OLIVEIRA· OAB SP 446304· CPF 435.***.***-43

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Reu:

JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE· OAB MG 166635· CPF 066.***.***-47

Reu:

VITOR TRUZZI OLIVEIRA· OAB SP 446304· CPF 435.***.***-43

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Publicação (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAIR FRANCISCO DUARTE JUNIORCPF

MARCELO PEREIRA GUIMARAESCPF

MAREMA DE DEUS PATRICIOCPF

ELMIRO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANDRE ALAMY· OAB MG 87649

Reu:

ABELARDO MEDEIROS MOTA· OAB MG 85115

Reu:

FABIANO BOSCO VERISSIMO· OAB MG 100871

Reu:

FRANCISCO CARLOS FRECHIANI· OAB MG 61575

Reu:

CLEANTO FRANCISCO BRAZ· OAB MG 89012

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELMIRO ALVES DO NASCIMENTOCPF

JAIR FRANCISCO DUARTE JUNIORCPF

MARCELO PEREIRA GUIMARAESCPF

MAREMA DE DEUS PATRICIOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANDRE ALAMY

Reu:

CLEANTO FRANCISCO BRAZ

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA GOMES

Reu:

ALVINA GONCALVES AZEVEDO

Reu:

MARCELA MORAIS GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 42.037,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO PEREIRA GUIMARAESCPF

ELMIRO ALVES DO NASCIMENTOCPF

MAREMA DE DEUS PATRICIOCPF

JAIR FRANCISCO DUARTE JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

Reu:

MARCOS ANDRE ALAMY· CPF 698.***.***-00

Reu:

CLEANTO FRANCISCO BRAZ· OAB MG 89012· CPF 785.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELMIRO ALVES DO NASCIMENTOCPF

JAIR FRANCISCO DUARTE JUNIORCPF

MARCELO PEREIRA GUIMARAESCPF

MAREMA DE DEUS PATRICIOCPF

Advogados

Reu:

MARCELA MORAIS GOMES

Reu:

CLEANTO FRANCISCO BRAZ

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA GOMES

Reu:

ALVINA GONCALVES AZEVEDO

Reu:

MARCOS ANDRE ALAMY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELMIRO ALVES DO NASCIMENTOCPF

MAREMA DE DEUS PATRICIOCPF

JAIR FRANCISCO DUARTE JUNIORCPF

MARCELO PEREIRA GUIMARAES

Advogados

Reu:

MARCOS ANDRE ALAMY

Reu:

CLEANTO FRANCISCO BRAZ

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA GOMES

Reu:

ALVINA GONCALVES AZEVEDO

Reu:

FABIANO BOSCO VERISSIMO· OAB MG 100871

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETECNPJ

Reu

ALCINO ANANIAS MATTAR HANDANCPF

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Reu:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

Outros

JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA· OAB MG 178432

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETECNPJ

Reu

ALCINO ANANIAS MATTAR HANDANCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA

Reu:

DENILSON JOSE MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI CAMILO DA SILVA

Reu

JULIO CESAR BRUNO DOS SANTOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ALVES DE SOUSA· OAB MG 169850· CPF 079.***.***-10

Autor:

FERNANDA NOGUEIRA LONDE· OAB MG 207718· CPF 012.***.***-47

Autor:

MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES· OAB MG 167157

Autor:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

Reu:

LUIS FERNANDO ALVES DE SOUSA· OAB MG 169850· CPF 079.***.***-10

Reu:

FERNANDA NOGUEIRA LONDE· OAB MG 207718· CPF 012.***.***-47

Reu:

MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES· OAB MG 167157

Reu:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GIOVANNI CAMILO DA SILVA CPF: 039.986.416-45 RÉU: JULIO CESAR BRUNO DOS SANTOS EIRELI - ME CPF: 20.419.103/0001-06 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5002134-63.2018.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENT... (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI CAMILO DA SILVA

Reu

JULIO CESAR BRUNO DOS SANTOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ALVES DE SOUSA· OAB MG 169850· CPF 079.***.***-10

Autor:

FERNANDA NOGUEIRA LONDE· OAB MG 207718· CPF 012.***.***-47

Autor:

MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES· OAB MG 167157

Autor:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

Reu:

LUIS FERNANDO ALVES DE SOUSA· OAB MG 169850· CPF 079.***.***-10

Reu:

FERNANDA NOGUEIRA LONDE· OAB MG 207718· CPF 012.***.***-47

Reu:

MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES· OAB MG 167157

Reu:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GIOVANNI CAMILO DA SILVA CPF: 039.986.416-45 RÉU: JULIO CESAR BRUNO DOS SANTOS EIRELI - ME CPF: 20.419.103/0001-06 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5002134-63.2018.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENT... (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432

Outros

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUES MARTINS

Advogados

Autor:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

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Reu:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

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FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

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SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior MARIA DE LOURDES RODRIGUES MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 35 para manifestação Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, DENILSON JOSE MARTINS, FABIANO FERREIRA COSTA, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, RANIERI MARTINS DA SILVA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

04/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUES MARTINS

Advogados

Autor:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALBERTO GONCALVES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

GIBRAM MARTINS BORGES· OAB DF 62788

Autor:

MARIA AUGUSTA MIRANDA PIMENTA· OAB MG 62788

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

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Reu:

GIBRAM MARTINS BORGES· OAB DF 62788

Reu:

MARIA AUGUSTA MIRANDA PIMENTA· OAB MG 62788

Reu:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

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RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALBERTO GONCALVES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

GIBRAM MARTINS BORGES· OAB DF 62788

Autor:

MARIA AUGUSTA MIRANDA PIMENTA· OAB MG 62788

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

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GIBRAM MARTINS BORGES· OAB DF 62788

Reu:

MARIA AUGUSTA MIRANDA PIMENTA· OAB MG 62788

Reu:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

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RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

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