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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 42.093,89

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

GERALDO CAMPBELLCPF

MARCOS DANIEL DINIZ GARCIACPF

FRANCISCO GONCALVES

VALERIO ALEXANDRE BRUNELLOCPF

RONEI ORLANDO LOVOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Reu:

FERNANDO TAVANIELLI· OAB SP 318605· CPF 334.***.***-42

Reu:

SUELY BERTHOLDO· CPF 121.***.***-57

Reu:

ANDRÉ FERNANDO PEREIRA CHAGAS· OAB SP 165420· CPF 059.***.***-96

Reu:

EUZEBIO PICCIN NETO

Outros

ANDRE PRETO MAGRI· OAB SP 403326· CPF 088.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847508/SP (2025/0022466-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: LOREN DIAS DAVID ALVES - SP434854 ANDRE PRETO MAGRI - SP403326 AGRAVADO: MARCOS DANIEL DINIZ GARCIA AGRAVADO: GERALDO CAMPBELL AGRAVADO: VILDO ANTONIO DA SILVA AGRAVADO: RONEI ORLANDO LOVO AGRAVADO: JOSE ALVARES DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE BRUNELLO AGRAVADO: ALTAIR VENDRAMETTO AGRAVADO: WAGNER BERTHOLDO ROSA ADVOGADO: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 A... (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS DANIEL DINIZ GARCIACPF

GERALDO CAMPBELLCPF

VILDO ANTONIO DA SILVACPF

RONEI ORLANDO LOVOCPF

JOSE ALVARES DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Autor:

ANDRE PRETO MAGRI· OAB SP 403326· CPF 088.***.***-09

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Reu:

FERNANDO TAVANIELLI· OAB SP 318605· CPF 334.***.***-42

Reu:

ANDRÉ FERNANDO PEREIRA CHAGAS· OAB SP 165420· CPF 059.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARCO AURELIO GONCALVESCPF

MARCELO FERNANDO GONCALVESCPF

CARLOS ALBERTO GONCALVESCPF

ANDRE LEANDRO GONCALVESCPF

RONEI ORLANDO LOVOCPF

+ 12 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVARES DE OLIVEIRACPF

MARCOS DANIEL DINIZ GARCIACPF

GERALDO CAMPBELLCPF

ALTAIR VENDRAMETTOCPF

JOSE BRUNELLOCPF

+ 12 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO GONCALVESCPF

MARCOS DANIEL DINIZ GARCIACPF

GERALDO CAMPBELLCPF

VILDO ANTONIO DA SILVACPF

RONEI ORLANDO LOVOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

Autor:

EDUARDO TOGNETTI· OAB SP 219050· CPF 016.***.***-10

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

GERALDO CAMPBELLCPF

MARCOS DANIEL DINIZ GARCIACPF

FRANCISCO GONCALVES

RONEI ORLANDO LOVOCPF

WAGNER BERTHOLDO ROSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

10. FRANCISCO GONCALVES (AGRAVADO)

11. MARCIA ZORZETTO BATTAGLIA BONETTI (AGRAVADO)

12. THAIS MARIA ALBANI LOVO BAPTISTELLA (AGRAVADO)

2. MARCOS DANIEL DINIZ GARCIA (AGRAVADO)

3. GERALDO CAMPBELL (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Autor:

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

Autor:

MARLYN LUCIA DIAS TOSATTI· OAB PR 44903· CPF 028.***.***-57

Autor:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Autor:

FERNANDO TAVANIELLI· OAB SP 318605· CPF 334.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Reu:

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

Reu:

MARLYN LUCIA DIAS TOSATTI· OAB PR 44903· CPF 028.***.***-57

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Reu:

FERNANDO TAVANIELLI· OAB SP 318605· CPF 334.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847508/SP (2025/0022466-2) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704 LOREN DIAS DAVID ALVES - SP434854 ANDRE PRETO MAGRI - SP403326 MARLYN LUCIA DIAS TOSATTI - PR044903 AGRAVADO: MARCOS DANIEL DINIZ GARCIA AGRAVADO: GERALDO CAMPBELL AGRAVADO: VILDO ANTONIO DA SILVA AGRAVADO: RONEI ORLANDO LOVO AGRAVADO: JOSE ALVARES DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE BRU... (09/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

DEBORA MENDONÇA TELES· OAB SP 146834· CPF 504.***.***-15

Autor:

WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 256334· CPF 306.***.***-11

Autor:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Autor:

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

Autor:

LUIZ FERNANDO FOGAÇA LAURENTINO· OAB SP 369944· CPF 054.***.***-01

Reu:

JENNY MELLO LEME· CPF 007.***.***-12

Reu:

BRUNA CRYSTIE GREGIO DIAS· OAB SP 384041· CPF 102.***.***-45

Reu:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 1.038.725,52

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JENNY MELLO LEME· CPF 007.***.***-12

Autor:

BRUNA CRYSTIE GREGIO DIAS· OAB SP 384041· CPF 102.***.***-45

Autor:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

Reu:

WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 256334· CPF 306.***.***-11

Reu:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Reu:

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 256334· CPF 306.***.***-11

Autor:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Reu:

JENNY MELLO LEME· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 1.038.725,52

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JENNY MELLO LEME· CPF 007.***.***-12

Reu:

WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 256334· CPF 306.***.***-11

Reu:

FLÁVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 2.224,54

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ZACARIAS VIEIRA SANTANACPF

ALENCAR SALVADOR ALMEIDACPF

BRUNO SALEMME (ESPOLIO)CPF

PAULA ROCHA SALEMME ORLANDO (HERDEIRA DE)

MARIA STELLA CORREA ROCHA SALEMME (HERDEIRA DE)

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DE PAULA· OAB SP 113434· CPF 833.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

Autor:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Outros

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALENCAR SALVADOR ALMEIDACPF

BRUNO SALEMME (ESPOLIO)CPF

EVARISTO VENANZONICPF

GERSON DE OLIVEIRACPF

JOAO URBANO DE BIASICPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ZACARIAS VIEIRA SANTANACPF

ALENCAR SALVADOR ALMEIDACPF

BRUNO SALEMME (ESPOLIO)CPF

PAULA ROCHA SALEMME ORLANDO (HERDEIRA DE)

MARIA STELLA CORREA ROCHA SALEMME (HERDEIRA DE)

+ 10 outros

Advogados

Autor:

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DE PAULA· OAB SP 113434· CPF 833.***.***-91

Autor:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EVARISTO VENANZONICPF

WILKINS CAPELLINICPF

NELSON ANTONIO PINOTTICPF

MANOEL DOS SANTOS VICENTINOCPF

JOAO URBANO DE BIASICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

Autor:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

10. MARCUS ROCHA SALEMME (REPRESENTADO POR)

3. LEONICE BERNARDONI CAPELLINI (REPRESENTADO POR)

6. PAULA ROCHA SALEMME ORLANDO (REPRESENTADO POR)

7. BRUNO SALEMME FILHO (REPRESENTADO POR)

+ 2 outros

Reu

11. EVARISTO VENANZONI (AGRAVADO)

12. GERSON DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

13. JOAO URBANO DE BIASI (AGRAVADO)

14. MANOEL DOS SANTOS VICENTINO (AGRAVADO)

15. NELSON ANTONIO PINOTTI (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Autor:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Autor:

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

Autor:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Autor:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Reu:

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

Reu:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Reu:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/02/2006

Distribuição

17/08/2005

Valor

R$ 500,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALFREDO CELSO GONCALVES MARTINS

Outros

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 071411· CPF 036.***.***-97

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

THIAGO OLIVEIRA RIELI· OAB SP 260833· CPF 287.***.***-28

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2145612/SP (2019/0015039-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SOLON MENDES DA SILVA - RS032356 EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704 ALESSANDRA PULCHINELLI E OUTRO(S) - SP215304 ALINE CRIVELARI - SP230844 MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA - DF027904 DENISE ARENT MIOTTO - SP175339 THIAGO OLIVEIRA RIELI - SP260833 RECORRIDO: ALFREDO CELSO GONCALVES MARTINS RECORRIDO: BENEDITO APARECIDO RUIZ RODRIGUES RECORRIDO: BERNARDO... (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2019

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALFREDO CELSO GONCALVES MARTINSCPF

BENEDITO APARECIDO RUIZ RODRIGUESCPF

BERNARDO JERONIMO DE CAMPOSCPF

CELSO SENO TOCCICPF

FERNANDO LARAGNOIT DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

ALFREDO CELSO GONCALVES MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALFREDO CELSO GONCALVES MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)

Reu

10. MARIO PEIXOTO ARANTES (RECORRIDO)

11. NORAIL APARECIDO GIOCONDO (RECORRIDO)

12. RAIMUNDO JOSÉ SANTANA (RECORRIDO)

2. ALFREDO CELSO GONCALVES MARTINS (RECORRIDO)

3. BENEDITO APARECIDO RUIZ RODRIGUES (RECORRIDO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 071411· CPF 036.***.***-97

Autor:

THIAGO OLIVEIRA RIELI· OAB SP 260833· CPF 287.***.***-28

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Autor:

MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA· OAB DF 027904· CPF 792.***.***-91

Autor:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 071411· CPF 036.***.***-97

Reu:

THIAGO OLIVEIRA RIELI· OAB SP 260833· CPF 287.***.***-28

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Reu:

MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA· OAB DF 027904· CPF 792.***.***-91

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JORGE DE OLIVEIRACPF

WALLACE DE SOUZA PAULINOCPF

PAULO HENRIQUE NUNES CAVALCANTECPF

FABIO SILVA GUIRRACPF

HUGO KAUAN PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GISLAINE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 466583· CPF 403.***.***-02

Reu:

JOSE ALBERTO ROMANO· OAB SP 203514· CPF 021.***.***-59

Reu:

ROSELI CAIRES COSTA· OAB SP 210832· CPF 089.***.***-60

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 418212· CPF 427.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 111.224.504,56

Autor

ROMEU COSTA DE ALMEIDACPF

SEVERINO RAMOS DE ALMEIDACPF

MARIA VERACILDA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MACSUEL ALVES DA SILVA· OAB PE 40446· CPF 060.***.***-58

Autor:

PEDRO TOMISHIGUE MORI· CPF 032.***.***-05

Autor:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Autor:

MARCAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Autor:

SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR· OAB SP 25714· CPF 081.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO SCHMIDT RICARTE· OAB SP 280340· CPF 329.***.***-07

Reu:

KARINE GONÇALVES SCARANO· OAB SP 258005· CPF 220.***.***-64

Reu:

ANDRE PRETO MAGRI· OAB SP 403326· CPF 088.***.***-09

Reu:

ANDRESSA LICAR FERNANDES· CPF 627.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ROMEU COSTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NANCI APARECIDA RAGAINI· CPF 127.***.***-77

Autor:

DEBORA MENDONÇA TELES· OAB SP 146834· CPF 504.***.***-15

Reu:

MACSUEL ALVES DA SILVA

Reu:

PEDRO TOMISHIGUE MORI· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ROMEU COSTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NANCI APARECIDA RAGAINI· CPF 127.***.***-77

Autor:

DEBORA MENDONÇA TELES· OAB SP 146834· CPF 504.***.***-15

Reu:

MACSUEL ALVES DA SILVA

Reu:

PEDRO TOMISHIGUE MORI· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 111.224.504,56

Autor

ROMEU COSTA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Autor:

SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR· OAB SP 25714· CPF 081.***.***-00

Autor:

MACSUEL ALVES DA SILVA

Autor:

PEDRO TOMISHIGUE MORI· CPF 032.***.***-05

Reu:

DENISE ARENT MIOTTO· CPF 101.***.***-90

Reu:

DEBORA MENDONÇA TELES· OAB SP 146834· CPF 504.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 111.224.504,56

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (10/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/1986

Distribuição

10/12/1986

Valor

R$ 32.745,00

Autor

JOYCE REGINA DE CAPITANI LUCINDO

TITO LIVIO DE CAPITANI LUCINDOCPF

MARCUS VINICIUS DE CAPITANI LUCINDOCPF

YOLANDA CORREA PINTO DOMINGUESCPF

WALTER OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 185 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE REGINA DE CAPITANI LUCINDO

Autor:

ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN· OAB SP 110848· CPF 044.***.***-51

Autor:

VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA· OAB SP 70960

Autor:

ICHIE SCHWARTSMAN· CPF 003.***.***-04

Autor:

SERGIO SCHWARTSMAN

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/1986

Distribuição

10/12/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

SUREN GARABEDIAN

Advogados

Autor:

ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN· OAB SP 110848· CPF 044.***.***-51

Autor:

SERGIO SCHWARTSMAN· OAB SP 108363· CPF 106.***.***-06

Autor:

VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA· OAB SP 70960

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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