DENISE PATRICIO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.738.610,70

Autor

PERICLES WEND PEREIRA DE SOUZACPF

PENHA CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVACPF

PEDRO CLAUDINO SOARESCPF

PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

PAULO FRANCISCO MELO DE ANDRADECPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Outros

DANIEL BRITO FALCÃO· OAB PB 15183· CPF 008.***.***-95

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA NETO· OAB PB 23156· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

PATRICIA PATRICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Reu:

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA· OAB PB 14280· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (17/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ABILIO PEGASCPF

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

ALVARO PEGASCPF

SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGASCPF

Advogados

Autor:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Reu:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 55813· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ABILIO PEGASCPF

ALVARO PEGASCPF

SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGASCPF

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

ABILIO PEGASCPF

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOSCPF

ALVARO PEGASCPF

SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGASCPF

Advogados

Autor:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Autor:

THAINAH MENDES FAGUNDES· OAB DF 54423· CPF 044.***.***-55

Autor:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 55813· CPF 026.***.***-21

Reu:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Reu:

THAINAH MENDES FAGUNDES· OAB DF 54423· CPF 044.***.***-55

Reu:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 55813· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABÍLIO PEGAS (AGRAVANTE)

2. PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. ALVARO PEGAS (AGRAVADO)

4. SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Autor:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 55813· CPF 026.***.***-21

Autor:

THAINAH MENDES FAGUNDES· OAB DF 54423· CPF 044.***.***-55

Reu:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Reu:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 55813· CPF 026.***.***-21

Reu:

THAINAH MENDES FAGUNDES· OAB DF 54423· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3092194/DF (2025/0425540-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ABÍLIO PEGAS AGRAVANTE: PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF025713 AGRAVADO: ALVARO PEGAS AGRAVADO: SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS ADVOGADO: STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF055813 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/12/2025. (05/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABÍLIO PEGAS (AGRAVANTE)

2. PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. ALVARO PEGAS (AGRAVADO)

4. SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Autor:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 55813· CPF 026.***.***-21

Autor:

THAINAH MENDES FAGUNDES· OAB DF 54423· CPF 044.***.***-55

Reu:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Reu:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 55813· CPF 026.***.***-21

Reu:

THAINAH MENDES FAGUNDES· OAB DF 54423· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3092194/DF (2025/0425540-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ABÍLIO PEGAS AGRAVANTE: PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF025713 AGRAVADO: ALVARO PEGAS AGRAVADO: SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS ADVOGADO: STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF055813 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/12/2025. (05/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ABILIO PEGASCPF

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAYCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Reu:

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 34477· CPF 005.***.***-47

Reu:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 69720· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAYCNPJ

Reu

ABILIO PEGASCPF

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 34477· CPF 005.***.***-47

Autor:

GEOVANNA COSTA MACHADO

Reu:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ABILIO PEGASCPF

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOSCPF

CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAYCNPJ

Reu

CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAYCNPJ

ABILIO PEGASCPF

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Autor:

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 34477· CPF 005.***.***-47

Autor:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 69720· CPF 059.***.***-40

Reu:

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 34477· CPF 005.***.***-47

Reu:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 69720· CPF 059.***.***-40

Reu:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO PEGASCPF

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAYCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 69720· CPF 059.***.***-40

Autor:

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 34477· CPF 005.***.***-47

Autor:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Autor:

CLÁUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 034477· CPF 005.***.***-47

Autor:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 069720· CPF 059.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 69720· CPF 059.***.***-40

Reu:

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 34477· CPF 005.***.***-47

Reu:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Reu:

CLÁUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 034477· CPF 005.***.***-47

Reu:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 069720· CPF 059.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO PEGASCPF

PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAYCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 69720· CPF 059.***.***-40

Autor:

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 34477· CPF 005.***.***-47

Autor:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Autor:

CLÁUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 034477· CPF 005.***.***-47

Autor:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 069720· CPF 059.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 69720· CPF 059.***.***-40

Reu:

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 34477· CPF 005.***.***-47

Reu:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 25713· CPF 648.***.***-34

Reu:

CLÁUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO· OAB DF 034477· CPF 005.***.***-47

Reu:

GEOVANNA COSTA MACHADO· OAB DF 069720· CPF 059.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701736-07.2023.8.07.0011. REQUERENTE: ABILIO PEGAS, PATRICIA DENISE ALMEIDA SANTOS REQUERIDO: CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(... (26/03/2025)

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