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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 12.258.560,33

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

LEONARDO FELIPE BRITO RAMOS· CPF 008.***.***-58

Outros

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 029813

MARCELA MORETTO· OAB SP 430962

CAROLINA ALMEIDA LIENDO· OAB SP 341227

JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA· OAB RJ 186138· CPF 120.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 12.258.560,33

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO· OAB DF 0000000

Reu:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625

Outros

HELENA MALATESTA PEREIRA· OAB RJ 236152

ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI· OAB RJ 222540· CPF 143.***.***-13

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

MATTHEUS DANTAS CARDOSO· OAB RJ 188959· CPF 140.***.***-32

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO· CPF 099.***.***-79

Reu:

DENISE SAMPAIO PIMENTEL· CPF 043.***.***-23

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

MATTHEUS DANTAS CARDOSO· CPF 140.***.***-32

Reu:

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

Reu:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

ALAN FLORES VIANA· OAB DF 48522· CPF 006.***.***-00

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Reu:

ALAN FLORES VIANA· OAB DF 48522· CPF 006.***.***-00

Reu:

MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, D... (10/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 19.656.916,00

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA· CPF 070.***.***-23

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· CPF 268.***.***-23

Outros

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

DENISE PIMENTEL· OAB RJ 105390

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONILZA MARIA DA SILVACPF

EMERSON CARVALHO REDEZCPF

MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RENATO DE MELO CASTROCPF

RENATO LEOTERIO SAHUCPF

ROSILES CONCEICAO DE BARROSCPF

RAYD WASSEM OSTICPF

NUBIA FRANZANCPF

+ 111 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Autor:

CESAR MARCIONE ALVES SILVA· OAB MT 8704· CPF 538.***.***-53

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 6467· CPF 632.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CASSIA CLARINDO DOS SANTOS RONDONCPF

ANA LIGIA SARAIVA DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIZ FLEURYCPF

ANDREA MENEZES DE SOUZA MESSIAS RODRIGUESCPF

ANTONIA JANNYKELLY SILVACPF

+ 14 outros

Reu

4. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 6467· CPF 632.***.***-25

Autor:

CESAR MARCIONE ALVES SILVA· OAB MT 8704· CPF 538.***.***-53

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 006808· CPF 804.***.***-00

Reu:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Reu:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 006808· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CASSIA CLARINDO DOS SANTOS RONDONCPF

ANA LIGIA SARAIVA DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIZ FLEURYCPF

ANDREA MENEZES DE SOUZA MESSIAS RODRIGUESCPF

ANTONIA JANNYKELLY SILVACPF

+ 14 outros

Reu

4. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 6467· CPF 632.***.***-25

Autor:

CESAR MARCIONE ALVES SILVA· OAB MT 8704· CPF 538.***.***-53

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 006808· CPF 804.***.***-00

Reu:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Reu:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 006808· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0007378-91.2006.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (19/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA JANNYKELLY SILVACPF

AUREO DE ALMEIDA PORTELACPF

AVANIR PEREIRA SOBRINHO ALVESCPF

BENILDES APARECIDA DE CAMPOSCPF

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CONCEICAOCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MENDANHA CARDOSO· OAB MT 11290· CPF 835.***.***-72

Autor:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Reu:

MARCIO MENDANHA CARDOSO· OAB MT 11290· CPF 835.***.***-72

Reu:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Documento (19/11/2025)

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