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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO CESARIO VALERIOCPF

MATEUS DA SILVA VALADARESCPF

EDUARDO LEGORA SATLERCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA MARIA SOARES VIEIRA· OAB MG 153513· CPF 067.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LEGORA SATLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0024405452023813039420250311091211 (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LEGORA SATLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LEGORA SATLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LEGORA SATLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LEGORA SATLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LEGORA SATLERCPF

MATEUS DA SILVA VALADARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Autor:

NATHALIA MARIA SOARES VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO FERREIRA NETOCPF

WILKER DIONISIO SIQUEIRACPF

THALES DA SILVA MARIACPF

Advogados

Reu:

GLAUCO MURAD MACEDO· OAB MG 107331· CPF 029.***.***-65

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 038.***.***-19

Reu:

UENIO NUNES PEREIRA· CPF 925.***.***-00

Reu:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU· OAB MG 206689· CPF 111.***.***-48

Reu:

JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB PR 086750· CPF 082.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930· CPF 816.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES DA SILVA MARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930· CPF 816.***.***-68

Autor:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938· CPF 050.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES DA SILVA MARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

LAURA CUNHA DE LIMA

Autor:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU

Autor:

GLEICIANE PEREIRA

Autor:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES DA SILVA MARIACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CUNHA DE LIMA

Autor:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU

Autor:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930

Autor:

GLEICIANE PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FERREIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUCO MURAD MACEDO

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FERREIRA NETOCPF

THALES DA SILVA MARIACPF

WILKER DIONISIO SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUCO MURAD MACEDO

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 094930

Autor:

APOLÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 111938

Autor:

SAMUEL MAIA DA SILVA CERASO ABREU

Autor:

LAURA CUNHA DE LIMA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO GOMES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS· OAB MG 215471· CPF 138.***.***-01

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293· CPF 138.***.***-60

Autor:

FABRICIO DIAS TEIXEIRA· OAB MG 139343· CPF 052.***.***-18

Autor:

UENIO NUNES PEREIRA· OAB MG 178254· CPF 925.***.***-00

Autor:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Reu:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS· OAB MG 215471· CPF 138.***.***-01

Reu:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293· CPF 138.***.***-60

Reu:

FABRICIO DIAS TEIXEIRA· OAB MG 139343· CPF 052.***.***-18

Reu:

UENIO NUNES PEREIRA· OAB MG 178254· CPF 925.***.***-00

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena de MultaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. DARLAN DE SOUZA NORBERTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Autor:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 092982· CPF 038.***.***-19

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 092982· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GEOMAR MENEZESCPF

GEOMAR MENEZES

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

MARCIO PATRICIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA RIBEIRO ALVES LUGON· OAB MG 185783· CPF 117.***.***-54

Reu:

PERSEU LOPES LUGON· OAB ES 027310· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627006/2025 (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PERSEU LOPES LUGON

Autor:

PATRICIA RIBEIRO ALVES

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOMAR MENEZESCPF

MARCIO PATRICIO DE OLIVEIRA

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WENCESLAU FERREIRA DA COSTA FILHO

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA· OAB MG 103318· CPF 012.***.***-61

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA

Autor:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA

Autor:

GLAUBER VIZA DA COSTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (24/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO DA SILVA BRITESCPF

DEBORA SILVA FELIPE SANTIAGO

Advogados

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA SILVA FELIPE SANTIAGO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982

Último movimento: Transitado em Julgado (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA SILVA FELIPE SANTIAGO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Trânsito em julgado (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA SILVA FELIPE SANTIAGO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes Militares+3

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUCELIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALEANDRO DIAS

Advogados

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EMERSON DE MORAES RIBEIRO DE SALESCPF

Advogados

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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