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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Reu

MAX ALEXSANDRO TRINDADECPF

Outros

ELLISSON CARL RUBENS TRINDADE· OAB RN 9334· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32011272 - E-mail: [email protected] Autos n. 0215475-36.2007.8.20.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: SILVIO AMORIM DE BARROS Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, d... (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

SILVIO AMORIM DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VITOR CRISTIAM MORAES DE DEUS

DONALSON ALVES GOMES JUNIORCPF

DONALSON ALVES GOMES JUNIOR

VITOR CRISTIAM MORAES DE DEUSCPF

CAIO LUCAS DOS SANTOS LEITECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO· OAB ES 17871· CPF 113.***.***-76

Reu:

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB ES 28418· CPF 073.***.***-76

Reu:

PAULO CESAR GOMES· OAB ES 9868· CPF 330.***.***-04

Reu:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Reu:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

CESAR DE PABLO PEREIRA MENGAL GOMES· OAB ES 39913· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DONALSON ALVES GOMES JUNIOR, JOAO VICTOR OLIVEIRA FLORENCIO, SARAH DEODORO DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 Advogados do(a) APELANTE: LUCIANO PENNA LUCAS - ES8653, MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - ES16291-A Advogados do(a) APELANTE: CESAR DE PABL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCE... (10/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONALSON ALVES GOMES JUNIORCPF

JOAO VICTOR OLIVEIRA FLORENCIOCPF

SARAH DEODORO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GOMES· OAB ES 9868· CPF 330.***.***-04

Autor:

CESAR DE PABLO PEREIRA MENGAL GOMES· OAB ES 39913· CPF 128.***.***-66

Autor:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 16291· CPF 101.***.***-04

Autor:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

Autor:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TIAGO TEIXEIRA ARRUDACPF

Reu

CELSO AUGUSTO GUERRA PEREIRA

LUCAS ANDRADE GUERRA PEREIRACPF

MARIA DE CASSIA ANDRADECPF

CESAR AUGUSTO GUERRA PEREIRACPF

ESTALAGEM VILA TANIA LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SARAH DEODORO DOS SANTOS· OAB ES 16236· CPF 001.***.***-17

Reu:

RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA· OAB ES 21940· CPF 133.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2017

Distribuição

14/04/2017

Valor

R$ 30.989,49

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 30.989,49

Autor

SARAH DEODORO DOS SANTOSCPF

Reu

VALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SARAH DEODORO DOS SANTOS· OAB ES 16236· CPF 001.***.***-17

Reu:

LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA· OAB ES 20049· CPF 114.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Reu

ELESIANE FRAGA MIRANDACPF

Advogados

Reu:

SARAH DEODORO DOS SANTOS· OAB ES 16236· CPF 001.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 13.673,48

Autor

GSA ENGENHARIA E URBANISMO LTDACNPJ

Reu

DAIANA OLIVEIRA SANTOSCPF

THIAGO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Reu:

SARAH DEODORO DOS SANTOS· OAB ES 16236· CPF 001.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 19.977,84

Autor

TATIANI EMILIA RANGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH DEODORO DOS SANTOS· OAB ES 16236· CPF 001.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 2.000,00

Autor

NILSON VERISSIMO DE OLIVEIRA

NILSON VERISSIMO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALFA PREVIDENCIA E VIDA

Advogados

Autor:

SARAH DEODORO DOS SANTOS· OAB ES 16236· CPF 001.***.***-17

Reu:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB SP 172682· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

11/10/2025

Valor

R$ 34.841,76

Autor

EDILENE COSTA ARRUDACPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DA SERRA

ATO DO PREFEITO DA SERRA

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

SARAH DEODORO DOS SANTOS· OAB ES 16236· CPF 001.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de prazo (06/05/2026)

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