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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Outros

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008465842015403610020251014164458 (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACPF

Reu

PROMON ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 76649· CPF 045.***.***-25

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Reu:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 76649· CPF 045.***.***-25

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA LEME ARCA - SP289516 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 591042788: Com razão a parte autora. Conforme consta no ID 5... (02/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 540.924,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES· OAB SP 160163· CPF 121.***.***-52

Reu:

MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 074089· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES· OAB SP 160163· CPF 121.***.***-52

Autor:

MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 074089· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.864.560,47

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES· OAB SP 160163· CPF 121.***.***-52

Autor:

MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 074089· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROMON ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

PROMON ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES· OAB SP 160163· CPF 121.***.***-52

Autor:

MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 74089· CPF 920.***.***-68

Autor:

MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 074089· CPF 920.***.***-68

Reu:

DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES· OAB SP 160163· CPF 121.***.***-52

Reu:

MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 74089· CPF 920.***.***-68

Reu:

MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 074089· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA - SP74089-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES - SP160163 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027670-13.2016... (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 1.416.936,08

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES· OAB SP 160163· CPF 121.***.***-52

Reu:

MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA· OAB SP 74089· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Empréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 4.970.601,58

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI· OAB RJ 215906· CPF 119.***.***-50

Autor:

MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 75949· CPF 020.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 4.970.601,58

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Reu

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 75949· CPF 020.***.***-17

Autor:

MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI· OAB RJ 215906· CPF 119.***.***-50

Reu:

MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 75949· CPF 020.***.***-17

Reu:

MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI· OAB RJ 215906· CPF 119.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 75949· CPF 020.***.***-17

Autor:

MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI· OAB RJ 215906· CPF 119.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMON ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 75949· CPF 020.***.***-17

Autor:

MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI· OAB RJ 215906· CPF 119.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PROMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI - RJ215906 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA - RJ075949 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte impetrante da expedição da... (10/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2016

Distribuição

18/12/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FUNDACAO PROMON DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

PROMON INTELLIGENS ESTRATEGIA E TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

PROMON INTELLIGENS ESTRATEGIA E TECNOLOGIA LTDA.CPF

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

PROMON ENGENHARIA LTDACPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SAO PAULO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 6/2022 (10a. Vara) (12/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 28.240,00

Autor

MARIO ROBERTO SARTORATOCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

MARIO ROBERTO SARTORATOCPF

Reu

DEPARTAMENTO JURIDICO FINANCEIRO LTDACNPJ

BANCO PAN S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/12/2025)

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