DERCEU TORRES DUTRA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RENATO REGLY FERREIRACPF

ANDERSON FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRACPF

DAMIAO SOMBRA DE LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PORTOCPF

MAURO MAGNO MAMONA GUIMARAESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ALDO DE CAMPOS COSTA· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARCELO XAVIER ZANIBONI· CPF 079.***.***-78

Reu:

MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES· OAB RJ 117082· CPF 053.***.***-31

Reu:

CARLOS RIBEIRO WEHRS· CPF 122.***.***-12

Reu:

ANDRE PERECMANIS· CPF 079.***.***-92

Reu:

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAGNO MAMONA GUIMARAESCPF

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PORTOCPF

RENATO REGLY FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MIROCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS GOULART DE LIMA· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/05/2018)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00733068820184025105/TRF2 (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FRANCISCO ERNESTO DAVIDCPF

ANA VERGINIA ALMEIDA TORRESCPF

RENAN DOYLE MAIA FILHOCPF

ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDECPF

ICARO MORENO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

FELIPE PERISSE VIANNA· OAB RJ 130405· CPF 082.***.***-28

Reu:

APRIGIO PERISSE VIANNA· OAB MG 182488· CPF 053.***.***-76

Reu:

RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA· OAB RJ 056497· CPF 965.***.***-34

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 240 (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDECPF

ANA VERGINIA ALMEIDA TORRESCPF

ICARO MORENO JUNIORCPF

IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIMCPF

RENAN DOYLE MAIA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. RICARDO ANDRADE MAGRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Autor:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Autor:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Reu:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

Reu:

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Reu:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Outros

ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 083531· CPF 011.***.***-48

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cautelar Inominada Criminal Nº 0505409-66.2016.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CIA RKO DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI ADVOGADO(A): ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO INTERESSADO: ASSOCIACAO PARA MO... (08/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ConcussãoRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIONE VARGAS GUIMARÃES JUNIOR (AGRAVANTE)

3. CELSO DE PAULA CARNEIRO (INTERESSADO)

4. MARCELO CLEMENTE SILVA RODRIGUES VIEIRA (CORRÉU)

5. MARCIO RAMOS ALANBERT RODRIGUES (CORRÉU)

6. RICARDO LOUREIRO SIMAO (CORRÉU)

+ 1 outros

Reu

CELSO DE PAULA CARNEIRO

ELIONE VARGAS GUIMARAES JUNIORCPF

MARCELO CLEMENTE SILVA RODRIGUES VIEIRACPF

MARCIO RAMOS ALANBERT RODRIGUESCPF

RICARDO LOUREIRO SIMAOCPF

Advogados

Autor:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Autor:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 91254· CPF 025.***.***-05

Autor:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Autor:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

Autor:

JULIA CAMPOS SALGADO· OAB RJ 202597· CPF 055.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO· OAB RJ 135625· CPF 084.***.***-74

Reu:

SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO· OAB RJ 171129· CPF 011.***.***-94

Reu:

RICARDO LASMAR SODRE· OAB RJ 88826· CPF 018.***.***-47

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB RJ 158222· CPF 782.***.***-63

Reu:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0041258-30.2014.4.02.5101/RJ RÉU: MARCIO RAMOS ALANBERT RODRIGUES ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) RÉU: ELIONE VARGAS GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826) ADVOGADO(A): RAUL CANAL (OAB DF010308) ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) ADVOGADO(... (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR FIALHO PEDROSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA PAIVA· OAB PE 47869· CPF 107.***.***-40

Outros

LAURA SOARES LIMA· OAB RJ 248586· CPF 107.***.***-11

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 91254· CPF 025.***.***-05

BRUNO RAFAEL FREIRE SIQUEIRA ALVES· OAB PE 42163· CPF 055.***.***-35

CELIO AVELINO DE ANDRADE· OAB PE 2726· CPF 004.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR FIALHO PEDROSACPF

Reu

GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADOCPF

JAILSON SOUSA DA PAZCPF

FILIPE ASSIS DE CARNEIROCPF

FLAVIO RUBEM ACCIOLY CAMPOS NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA PAIVA· OAB PE 47869· CPF 107.***.***-40

Reu:

KARLA DUTRA TORRES· CPF 107.***.***-46

Reu:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· CPF 025.***.***-05

Reu:

LAURA SOARES LIMA· CPF 107.***.***-11

Reu:

BRUNO RAFAEL FREIRE SIQUEIRA ALVES· OAB PE 42163· CPF 055.***.***-35

Reu:

CELIO AVELINO DE ANDRADE· OAB PE 2726· CPF 004.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR FIALHO PEDROSACPF

Reu

FILIPE ASSIS DE CARNEIROCPF

FLAVIO RUBEM ACCIOLY CAMPOS NETOCPF

GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADOCPF

JAILSON SOUSA DA PAZ

Advogados

Autor:

CAMILA ANDRADE DOS SANTOS· OAB PE 33341· CPF 077.***.***-31

Autor:

BRUNO RAFAEL FREIRE SIQUEIRA ALVES· OAB PE 42163· CPF 055.***.***-35

Autor:

MARIO JOSE DE AQUINO NETO· OAB PE 48215· CPF 098.***.***-01

Autor:

PEDRO AVELINO DE ANDRADE· OAB PE 30849· CPF 074.***.***-88

Autor:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 91254· CPF 025.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ANDRADE DOS SANTOS· OAB PE 33341· CPF 077.***.***-31

Reu:

BRUNO RAFAEL FREIRE SIQUEIRA ALVES· OAB PE 42163· CPF 055.***.***-35

Reu:

MARIO JOSE DE AQUINO NETO· OAB PE 48215· CPF 098.***.***-01

Reu:

PEDRO AVELINO DE ANDRADE· OAB PE 30849· CPF 074.***.***-88

Reu:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 91254· CPF 025.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR FIALHO PEDROSACPF

Reu

FILIPE ASSIS DE CARNEIROCPF

FLAVIO RUBEM ACCIOLY CAMPOS NETOCPF

GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADOCPF

JAILSON SOUSA DA PAZ

Advogados

Autor:

CAMILA ANDRADE DOS SANTOS· OAB PE 33341· CPF 077.***.***-31

Autor:

BRUNO RAFAEL FREIRE SIQUEIRA ALVES· OAB PE 42163· CPF 055.***.***-35

Autor:

MARIO JOSE DE AQUINO NETO· OAB PE 48215· CPF 098.***.***-01

Autor:

PEDRO AVELINO DE ANDRADE· OAB PE 30849· CPF 074.***.***-88

Autor:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 91254· CPF 025.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ANDRADE DOS SANTOS· OAB PE 33341· CPF 077.***.***-31

Reu:

BRUNO RAFAEL FREIRE SIQUEIRA ALVES· OAB PE 42163· CPF 055.***.***-35

Reu:

MARIO JOSE DE AQUINO NETO· OAB PE 48215· CPF 098.***.***-01

Reu:

PEDRO AVELINO DE ANDRADE· OAB PE 30849· CPF 074.***.***-88

Reu:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 91254· CPF 025.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARIA DA GUIA DE FRANÇA LOPESCPF

Reu

WALLACE DE CARVALHO LOPES

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Reu:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 91254· CPF 025.***.***-05

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Reu:

JOSIANE FONSECA DE ALMEIDA· OAB RJ 218948· CPF 130.***.***-88

Reu:

RAMONA TAISA DA SILVA· OAB RJ 231066· CPF 057.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

WALLACE DE CARVALHO LOPES

Advogados

Reu:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA

Reu:

KARLA DUTRA TORRES

Último movimento: Inclusão em pauta (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

WALLACE DE CARVALHO LOPES

Reu

MARIA DA GUIA DE FRANÇA LOPESCPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Autor:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 91254· CPF 025.***.***-05

Reu:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Reu:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 91254· CPF 025.***.***-05

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 30/06/2026, terça-feira, ÀS 13:30 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: A SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ SE REALIZA... (19/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

WALLACE DE CARVALHO LOPES

Reu

MARIA DA GUIA DE FRANÇA LOPESCPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Autor:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 91254· CPF 025.***.***-05

Reu:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Reu:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 91254· CPF 025.***.***-05

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 30/06/2026, terça-feira, ÀS 13:30 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: A SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ SE REALIZA... (19/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

PEDRO FELIPE CORREA MURY DE CARVALHOCPF

MARGARETH CORREA MURY MONTOREANUCPF

Reu

MARIO SERGIO SIQUEIRA DA SILVACPF

TARINNI TORRES CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 91254· CPF 025.***.***-05

Autor:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Autor:

MARIA LUISA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 262962· CPF 164.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FRANCIS ANTONIO DO NASCIMENTO FLORESCPF

VINICIUS DE CARVALHO RIOSCPF

ANITA MARIA SCHUMANN LIMA RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO VALENTECPF

DIEGO FELICIO ALVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINE BELLOTTI· CPF 081.***.***-26

Reu:

ELISANDRA RAMOS DE CARVALHO· OAB RJ 157379· CPF 080.***.***-30

Reu:

ROBERTO DA SILVA TOLEDO· OAB RJ 063589· CPF 397.***.***-91

Reu:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

Reu:

FRANCINE PINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208726· CPF 122.***.***-88

Reu:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RENAN DOYLE MAIA FILHOCPF

IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIMCPF

ANA VERGINIA ALMEIDA TORRESCPF

FRANCISCO ERNESTO DAVIDCPF

ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Autor:

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE· CPF 102.***.***-01

Reu:

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Reu:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

RUBEM JOSE BASTOS VIANNA· OAB RJ 056497· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00733068820184025105/TRF2 (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FRANCISCO ERNESTO DAVIDCPF

ANA VERGINIA ALMEIDA TORRESCPF

RENAN DOYLE MAIA FILHOCPF

ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDECPF

ICARO MORENO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

FELIPE PERISSE VIANNA· OAB RJ 130405· CPF 082.***.***-28

Reu:

APRIGIO PERISSE VIANNA· OAB RJ 200551· CPF 053.***.***-76

Reu:

RUBEM JOSE BASTOS VIANNA· OAB RJ 056497· CPF 965.***.***-34

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDECPF

ANA VERGINIA ALMEIDA TORRESCPF

ICARO MORENO JUNIORCPF

IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIMCPF

RENAN DOYLE MAIA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/09/2022)

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