DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GUILHERME CANDELORO RIBEIRO· OAB RJ 202750· CPF 146.***.***-86

FABIO RODRIGO CANDELORO· OAB RJ 96378· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 098385· CPF 021.***.***-30

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB RJ 243512· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 098385· CPF 021.***.***-30

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB RJ 243512· CPF 012.***.***-19

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91 (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (23/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000303-24.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNER IMPETRANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) IMPETRANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) IMPETRANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seg... (22/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000303-24.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNER IMPETRANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) IMPETRANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) IMPETRANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seg... (22/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 203.000,00

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL· OAB RJ 221805· CPF 294.***.***-02

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO APELADO: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2... (08/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 203.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL· OAB RJ 221805· CPF 294.***.***-02

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 217.047,00

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 102 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 217.047,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 217.047,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01 (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

2. DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007392-05.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES IMPETRANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 14/05/2026 - Juntada de certidão (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

2. DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007392-05.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES IMPETRANTE: DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 14/05/2026 - Juntada de certidão (15/05/2026)

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