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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 15.657,78

Autor

JOSE PIMENTEL DIONISIO JARACPF

Reu

DHD IMOVEIS LTDA - IMOBILIARIA SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER PEREIRA FRANCO· OAB MS 18563· CPF 001.***.***-60

Autor:

GERMANO DE MELLO BOHRER· OAB MS 15912· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 926,88

Autor

WELLINGTON QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

Reu

DHD IMOVEIS LTDA - IMOBILIARIA SIDROLANDIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 6.252,84

Autor

NILVA CARVALHO JARACPF

Reu

DHD IMOVEIS LTDA - IMOBILIARIA SIDROLANDIACNPJ

DERMIVAL RODRIGUES ALVES JUNIORCPF

HELTON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELDER PEREIRA FRANCO· OAB MS 18563· CPF 001.***.***-60

Autor:

GERMANO DE MELLO BOHRER· OAB MS 15912· CPF 025.***.***-09

Reu:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 9.259,80

Autor

CASSIA DE MORAESCPF

Reu

DHD IMOVEIS LTDA - IMOBILIARIA SIDROLANDIACNPJ

DERMIVAL RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA DE MORAES

Reu

DERMIVAL RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Reu:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Reu:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 607.314,55

Autor

DHD IMOVEIS E CONSERVADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Outros

FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS· OAB MG 106928

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES· OAB MG 109723· CPF 015.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHD IMOVEIS E CONSERVADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES· OAB MG 109723· CPF 015.***.***-13

Reu:

FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023423192022813067220250226154619 (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHD IMOVEIS E CONSERVADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES

Reu:

FERNANDA VIEIRA SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHD IMOVEIS E CONSERVADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES

Reu:

FERNANDA VIEIRA SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHD IMOVEIS E CONSERVADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES

Reu:

FERNANDA VIEIRA SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHD IMOVEIS E CONSERVADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES

Reu:

FERNANDA VIEIRA SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHD IMOVEIS E CONSERVADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES

Reu:

FERNANDA VIEIRA SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DHD IMOVEIS E CONSERVADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES

Reu:

FERNANDA VIEIRA SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DHD IMOVEIS E CONSERVADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS BIZZOTTO SOARES

Reu:

FERNANDA VIEIRA SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOSERVICE LOGISTICA LTDACPF

BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADACNPJ

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDACPF

DACUNHA LTDACPF

DEVA AUTOMOVEIS LTDACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Autor:

ERICK DE PAULA CARMO· OAB MG 86712· CPF 042.***.***-09

Autor:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 141891· CPF 073.***.***-64

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Reu:

ERICK DE PAULA CARMO· OAB MG 86712· CPF 042.***.***-09

Reu:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 141891· CPF 073.***.***-64

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOSERVICE LOGISTICA LTDACPF

BRAZIL PROLOGIC COMERCIO EXTERIOR LIMITADACNPJ

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDACPF

DACUNHA LTDACPF

DEVA AUTOMOVEIS LTDACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Autor:

ERICK DE PAULA CARMO· OAB MG 86712· CPF 042.***.***-09

Autor:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 141891· CPF 073.***.***-64

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Reu:

ERICK DE PAULA CARMO· OAB MG 86712· CPF 042.***.***-09

Reu:

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 141891· CPF 073.***.***-64

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5073952-51.2019.8.13.0024/MG AUTOR: IBI IMOBILIARIA BRASIL ITALIA LTDA ADVOGADO(A): DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) ADVOGADO(A): BIANCA DELGADO PINHEIRO (OAB MG086038) ADVOGADO(A): TALES DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB MG141891) ADVOGADO(A): ERICK DE PAULA CARMO (OAB MG086712) AUTOR: TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) ADVOGADO(A):... (24/04/2026)

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