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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

ASSIS PINTO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA SILVA

Autor:

SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA

Autor:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642

Autor:

ANDREA PEREIRA GOMES DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA MACHADO· OAB MG 66274

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

ASSIS PINTO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

Autor:

MARCELO FERREIRA SILVA· CPF 132.***.***-28

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

ASSIS PINTO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772

Autor:

SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA

Autor:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642

Autor:

ANDREA PEREIRA GOMES DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA MACHADO· OAB MG 66274

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

ASSIS PINTO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA SILVA

Autor:

JOAO VICTOR MOURA DE MEDEIROS

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772

Autor:

SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA

Autor:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA MACHADO· OAB MG 66274

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSIS PINTO GONTIJOCPF

MARIA DULCE NOGUEIRA GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DI SPIRITO· OAB MG 79670· CPF 919.***.***-49

Autor:

VANDERLEI CAPANEMA· OAB MG 516

Autor:

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA MACHADO· OAB MG 66274· CPF 774.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Autor:

SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES· OAB MG 79212

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DI SPIRITO· OAB MG 79670· CPF 919.***.***-49

Reu:

VANDERLEI CAPANEMA· OAB MG 516

Reu:

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA MACHADO· OAB MG 66274· CPF 774.***.***-87

Reu:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Reu:

SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES· OAB MG 79212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSIS PINTO GONTIJOCPF

MARIA DULCE NOGUEIRA GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DI SPIRITO· OAB MG 79670· CPF 919.***.***-49

Autor:

VANDERLEI CAPANEMA· OAB MG 516

Autor:

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA MACHADO· OAB MG 66274· CPF 774.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Autor:

SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES· OAB MG 79212

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DI SPIRITO· OAB MG 79670· CPF 919.***.***-49

Reu:

VANDERLEI CAPANEMA· OAB MG 516

Reu:

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA MACHADO· OAB MG 66274· CPF 774.***.***-87

Reu:

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS· OAB MG 817

Reu:

SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES· OAB MG 79212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2025 EXEQÜENTE: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ASSIS PINTO GONTIJO e outros Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0015 dia(s). Adv - RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS, SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA, ARTHUR WALLACE BARBOSA VIEIRA, VANDERLEI CAPANEMA, RODRIGO DI SPIRITO, MARIA DO CARMO ALVE... (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

04/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZIRA DIAS MALTACPF

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA· OAB MG 106589· CPF 009.***.***-37

Autor:

JANAINA LOPES COLODETTI· OAB MG 74862· CPF 008.***.***-18

Autor:

RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS· OAB MG 26868· CPF 227.***.***-72

Autor:

ERLANI MUSSOLINI· OAB MG 112194· CPF 042.***.***-36

Autor:

RONILSON HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 39690· CPF 297.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA· OAB MG 106589· CPF 009.***.***-37

Reu:

JANAINA LOPES COLODETTI· OAB MG 74862· CPF 008.***.***-18

Reu:

RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS· OAB MG 26868· CPF 227.***.***-72

Reu:

ERLANI MUSSOLINI· OAB MG 112194· CPF 042.***.***-36

Reu:

RONILSON HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 39690· CPF 297.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

29/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZIRA DIAS MALTACPF

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA· OAB MG 106589· CPF 009.***.***-37

Autor:

JANAINA LOPES COLODETTI· OAB MG 74862· CPF 008.***.***-18

Autor:

RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS· OAB MG 26868· CPF 227.***.***-72

Autor:

ERLANI MUSSOLINI· OAB MG 112194· CPF 042.***.***-36

Autor:

RONILSON HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 39690· CPF 297.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA· OAB MG 106589· CPF 009.***.***-37

Reu:

JANAINA LOPES COLODETTI· OAB MG 74862· CPF 008.***.***-18

Reu:

RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS· OAB MG 26868· CPF 227.***.***-72

Reu:

ERLANI MUSSOLINI· OAB MG 112194· CPF 042.***.***-36

Reu:

RONILSON HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 39690· CPF 297.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 1023473-90.2009.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ELZIRA DIAS MALTA CPF: 007.391.997-73 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS CPF: 17.161.837/0001-15 Para dar andamento ao feito. FABIOLA... (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEVI GONCALVES DOS SANTOSCPF

HILDA BATISTA DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

CIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES OLIVEIRA· OAB MG 109221· CPF 013.***.***-29

Autor:

RAFAEL SANTA CECILIA SILVEIRA· CPF 013.***.***-31

Autor:

ARGEMIRO HELDER AMORIM BARBOSA· OAB MG 46978· CPF 344.***.***-00

Reu:

RODRIGO DI SPIRITO· OAB MG 79670· CPF 919.***.***-49

Reu:

RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS· OAB MG 26868· CPF 227.***.***-72

Reu:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Reu:

JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA· CPF 266.***.***-41

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· CPF 390.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEVI GONCALVES DOS SANTOSCPF

HILDA BATISTA DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

CIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA BATISTA DOS SANTOS GONCALVESCPF

LEVI GONCALVES DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DI SPIRITO· OAB MG 79670· CPF 919.***.***-49

Autor:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 35463· CPF 007.***.***-00

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Autor:

GUILHERME ALVES OLIVEIRA· OAB MG 109221· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DI SPIRITO· OAB MG 79670· CPF 919.***.***-49

Reu:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 35463· CPF 007.***.***-00

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Reu:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Reu:

GUILHERME ALVES OLIVEIRA· OAB MG 109221· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE FERNANDO DA SILVA NEVESCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PASQUALE DI SPIRITOCPF

CARLOS SCHERRCPF

AFONSO VIGARIO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE· OAB RJ 066766· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AFONSO VIGARIO DE MOURACPF

CARLOS SCHERRCPF

PASQUALE DI SPIRITOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE· OAB RJ 066766· CPF 824.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2025)

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